tutela jurisdicional efetiva
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Acórdão Nº 0000450-39.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000419-39.2021.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-06-2022
... DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0012329-32.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DA AMPLA DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA ... INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000449-54.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000453-91.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0021231-37.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... ÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA ... JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Decisão monocrática Nº 0051616-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-08-2023
... RESERVA DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE POSTERGA ... A ... NEGATIVA DE TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E TEMPESTIVA ... NULIDADE. VIOLAÇÃO AO ...
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Tutela provisória no código de processo civil brasileiro
... capazes de serem fatores de implementação de uma tutela jurisdicional tempestiva e efetiva, concretizando o acesso à justiça e a duração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096465820194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0809646-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO: Ricardo Zamariola Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 08
... O Agravante postula a concessão de Tutela Recursal alegando, em síntese: ... Na origem, ... literalmente a Prestação Jurisdicional de Mérito com a Sentença, e/ou com a ... , predicados que sempre devem nortear a efetiva prestação da tutela jurisdicional e, com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 47900-38.2009.5.05.0021) 07-03-2018
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ... Desse modo, evidenciada a sonegação da efetiva tutela jurisdicional e verificado que o ...
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Acórdão Nº 0000753-30.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... feito, mas sim necessidade de obtenção efetiva de provimento jurisdicional. Dessa forma, a ... o feito, mas sim de obter efetiva tutela jurisdicional. 5. Embargos de declaração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1130-79.2017.5.06.0020)
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. EXEQUENTE. PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA RECEBIDO PELA DEVEDORA. POSSIBILIDADE. 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência majoritária, predominante ou...
... dever do magistrado de entrega da plena e efetiva tutela ... jurisdicional, bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000276-31.2020.5.06.0004), 21-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada omissão na decisão embargada, os aclaratórios são acolhidos para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. RELAÇÃO DE EMPREGO QUE SE MANTÉM EM VIGOR. TRATO SUCESSIVO. PARCELAS VINCENDAS. A relação jurídica de trabalho é de natureza continuativa, pois se prolonga no tempo (os efeitos são de trato sucessivo, não instantâneos, como ocorre com outras...
... aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. RELAÇÃO DE EMPREGO QUE SE MANTÉM EM VIGOR ... A tutela jurisdicional precisa ser efetiva e eficiente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 19300-91.2009.5.02.0020) 28-02-2018
... Evidenciada, portanto, a sonegação da efetiva tutela jurisdicional, em afronta ao art. 93, IX, ...
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Acórdão Nº 0002570-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida, com a prorrogação da ... do processo para entregar a tutela jurisdicional, porque a demora do processo pode causar à parte ... em procrastinar o feito, mas sim de obter efetiva tutela jurisdicional, como é o caso dos autos ...
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Acórdão nº 52090937320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA REITERADA SISTEMA SISBAJUD/SISBACEN. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. RAZOABILIDADE DO PEDIDO. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE DESENVOLVE EM PROL DO INTERESSE DO CREDOR, DEVENDO SER LEVADA EM CONTA A HARMONIA ENTRE O OBJETIVO PRINCIPAL DO FEITO, QUE CONSISTE NA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, E A FORMA MENOS ONEROSA DE...
... via SISBACEN, bem como a antecipação de tutela. Ao final, pede provimento ... Recebido o ... processual e, garantindo uma tutela jurisdicional efetiva, entendo cabível a realização de ... -
Acórdão nº 1.0456.15.000939-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - TRANSFEFÊNCIA PARA HOSPITAL DE MAIOR PORTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A tutela antecipada concedida durante o trâmite processual em primeiro grau tem natureza temporária, carecendo de confirmaç
... 17/22. Concedida a tutela antecipada reclamada (fls. 23/24). Citado, ... a parte autora o provimento jurisdicional para obter o direito de transferncia para ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ... -
Acórdão nº 1.0456.15.000939-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - TRANSFEFÊNCIA PARA HOSPITAL DE MAIOR PORTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - CUSTAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - A tutela antecipada concedida durante o trâmite processual em primeiro grau tem natureza temporária, carecendo de confirmaç
... 17/22. Concedida a tutela antecipada reclamada (fls. 23/24). Citado, ... a parte autora o provimento jurisdicional para obter o direito de transferncia para ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10362-09.2016.5.03.0029)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA, COM AUTONOMIA E SEM NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO À EMPRESA - ART. 62, I, DA CLT - CONDIÇÃO ADMITIDA PELO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA VERSUS OUTROS ELEMENTOS DE PROVA NOS
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTERNA, COM AUTONOMIA ... portanto, a sonegação da efetiva tutela jurisdicional, em afronta ao art. 93, IX, ... -
Acórdão nº 1.0637.09.072449-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BAIXA DE GRAVAME - DEPÓSITO JUIDICIAL DESCONSIDERADO - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA - NULIDADE DA SENTENÇA. O dever de prestar uma tutela jurisdicional adequada e efetiva é essencial para que o processo chegue a um fim justo e útil para as partes.
... e revogou a deciso liminar de antecipao de tutela. O apelante (ff. 271/281) requer "seja tambm ... O dever de prestar uma tutela jurisdicional adequada e efetiva essencial para que o processo ... -
Acórdão nº 1.0637.09.072449-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - BAIXA DE GRAVAME - DEPÓSITO JUIDICIAL DESCONSIDERADO - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INADEQUADA - NULIDADE DA SENTENÇA. O dever de prestar uma tutela jurisdicional adequada e efetiva é essencial para que o processo chegue a um fim justo e útil para as partes.
... e revogou a deciso liminar de antecipao de tutela. O apelante (ff. 271/281) requer "seja tambm ... O dever de prestar uma tutela jurisdicional adequada e efetiva essencial para que o processo ... -
Acórdão Nº 0003777-10.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...
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Acórdão Nº 0001972-22.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA ... INICIAL ...
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Acórdão Nº 0000523-29.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-12-2022
... DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA ... INICIAL ...
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Acórdão Nº 0003222-61.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA PRESTAÇÃO DA TUTELA ... JURISDICIONAL EFETIVA. INÉPCIA DA INICIAL ...