tutela jurisdicional efetiva

Acordao N° 1703502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Dissolução parcial de sociedade empresária. Pretensões. Exercício direito potestativo de retirada. Exclusão de sócio por falta grave. Decisão que encerra a fase dissolutiva. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhimento. Questões imprescindíveis para...

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO. QUESTÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA O ... expresso. Necessidade de garantir a tutela jurisdicional efetiva. Nulidade da sentença ...
Acordao N° 1707263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Civil. Processual civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Dissolução parcial de sociedade empresária. Pretensões. Exercício direito potestativo de retirada. Exclusão de sócio por falta grave. Decisão que encerra a fase dissolutiva. Natureza jurídica de sentença. Recurso cabível. Apelação. Preliminar. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhimento. Questões imprescindíveis para...

... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ACOLHIMENTO. QUESTÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA O ... expresso. Necessidade de garantir a tutela jurisdicional efetiva. Nulidade da sentença ...
Acórdão nº 1.0027.11.015850-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO COMINATÓRIA - INTERNAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE PACIENTE COM DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO GRAVE EM CLÍNICA PARTICULAR - CUSTEIO DO TRATAMENTO PELO MUNICÍPIO - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA -...

... de Minas Gerais, ratificou os efeitos da tutela antecipada e julgou procedente o pedido formulado ... para postergar a devida prestao jurisdicional", razo por que "o chamamento ao processo da Unio ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ...
Acórdão nº 1.0701.15.021562-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - IDOSO - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PROCEDIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIOS MÉDICOS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - HONORÁRIOS E CUSTAS. I - Em face da responsabilidade solidária dos entes federados pelo implemento de ações e serviços com vistas a assegurar o direito à saúde, é

... de multa arbitrada em sede de antecipao de tutela. Impostas as custas parte r, porm isenta, nos ... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ...
Acordao N° 1758378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Consultas. Sistemas informatizados. Poder judiciário. Infojud. Declaração de operações imobiliárias - doi. Declaração de imposto de renda sobre propriedade territorial rural- ditr. Possibilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Os sistemas informatizados do poder...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 3. A Declaração de ...
Decisão Monocrática nº 1.0145.15.025380-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2016

... I - A tutela antecipada concedida durante o trâmite ... mediante cognição exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ...
Acordao N° 1728880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa. Sisbajud. Renajud. Devida. Busca por contratos de cartão de crédito. Incabível. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada em parte. 1. Tratando-se de fase executiva do processo, esse deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme

... se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 2. Será admitida nova ...
Acordao N° 1606409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud e infojud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta aos sistemas informatizados do poder judiciário, após...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. No caso, as ...
Acordao N° 1396674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em...

... tutela jurisdicional efetiva ... 5. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1346757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa cnib. Propósito de localização de bens do devedor. Excepxionalidade do caso em concreto. Cabível. Esgotado os meios de busca disponíveis ao credor. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A central nacional de indisponibilidade de bens - cnib -, conforme provimento nº 39/14 da...

... , visando à obtenção do alcance da tutela jurisdicional efetiva e a ... razoável duração ...
Acordao N° 1372153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Decorrido lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1396640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1396510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa sisbajud. Reiteração dos pedidos de consulta ao sisbajud. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Lapso temporal razoável. Princípio da cooperação. Litigância de má fé. Não caracterizada. Recurso conhecido e provido. Decisão parcialmente reformada. 1. Será...

... tutela jurisdicional efetiva ... 4. Para a incidência ...
Acordao N° 1704083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Ferramenta ?teimosinha?. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Intimação. Indicação de bens à penhora sob pena de multa. Possibilidade. Artigo 774 do cpc. Recurso conhecido e provido. Decisão...

... tutela jurisdicional efetiva ... 3. Verificado nos ...
Acórdão Nº 0034237-39.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... CREDOR DE TER TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. PARTICULARIDADES DO CASO ...
Acordao N° 1373458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em concreto, quando a medida...

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1414348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Título extrajudicial. Pesquisa sisbajud. Reiteração de consulta. Possibilidade. Inexistência de limitação legal. Princípio da razoabilidade. Princípio da cooperação. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Será admitida nova consulta ao sistema de busca de ativos - sisbajud, após análise do caso em concreto, quando a medida...

... alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 4. Recurso conhecido e ...
Acordao N° 1807999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Sistemas informatizados. Consulta. Localização de bens da executada. Ccs-bacen. Cabível. Censec. Crc-jud. Incabível. Intervenção judicial. Desnecessária. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação

... º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva ... 2. As relações de ...
Decisão Monocrática N° 07474060420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
REFORMADA. 1. No caso dos autos, o exequente tentou satisfazer o crédito por através de inúmeros meios executivos, restando todas as diligências infrutíferas, assim como se verifica a ausência de esforços por parte da executada em satisfazer o débito. 2. Será admitida expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de...

... ao recurso ou deferir, em antecipao de tutela, total ou parcialmente, a pretenso recursal, ... a fim de se obter o alcance tutela jurisdicional efetiva. 4. Recurso conhecido e provido. Deciso ...
Acórdão Nº 0038093-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 17-09-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... CREDOR DE TER TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA. PARTICULARIDADES DO CASO ...
Acordao N° 1732047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Execução de título extrajudicial. Expedição ofício. Ifood. Bloqueio valores. Satisfação execução. Princípio da cooperação. Diligência cabível. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º do cpc, a fim...

... 6º do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela" jurisdicional efetiva ... 2. Cabível a expediç\xC3" ...
Acórdão nº 1.0111.16.001455-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CEMIG - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - PROVA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.Ao autor da ação incumbe fazer prova acerca dos fatos alegados como fundamento do invocado direito, sob pena de não obter a tutela jurisdicional pretendida.Não comprovada a efetiva existência da relação jurídica que deu

... de julgamento dirigidas ao rgo jurisdicional, necessrio considerar os seguintes ... que pretende resguardar atravs da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a mxima ...
Acórdão nº 1.0111.16.001455-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CEMIG - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - PROVA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.Ao autor da ação incumbe fazer prova acerca dos fatos alegados como fundamento do invocado direito, sob pena de não obter a tutela jurisdicional pretendida.Não comprovada a efetiva existência da relação jurídica que deu

... de julgamento dirigidas ao rgo jurisdicional, necessrio considerar os seguintes ... que pretende resguardar atravs da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a mxima ...
Processo nº 0091769-04.2011.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017

... efetiva ... para a prestação de uma tutela jurisdicional efeti- ...
Acórdão nº 1.0148.15.006540-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - SAÚDE - MEDICAMENTO: FORNECIDO PELO SUS: REFRATARIEDADE: NÃO COMPROVADA. 1. As questões de saúde encontram-se devidamente regulamentadas por lei, havendo fixação de competências que devem ser obrigatoriamente observadas sob pena de ingerência indevida do Poder Judiciário nas políticas públicas. 2. O Sistema Único de Saúde (SUS) informa-se pelo princípio da...

... , mediante cognio exauriente, eis que a efetiva tutela jurisdicional se esgota com o julgamento ...