ueap vestibular 2009
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Acordao Nº 138043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2020
... 2, 3 e 4, da Lei n 1.296 de 05 de janeiro de 2009. Em sua inicial, o Parquet narra que, atravs da ... mediante uma simples leitura da vestibular possvel se verificar que o rgo ministerial ... DO CARGO DE ANALISTA JURDICO UEAP - LEI N 1.301/2009 No obstante se reconhea a ...
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Acordao Nº 138043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2020
... 2, 3 e 4, da Lei n 1.296 de 05 de janeiro de 2009. Em sua inicial, o Parquet narra que, atravs da ... mediante uma simples leitura da vestibular possvel se verificar que o rgo ministerial ... DO CARGO DE ANALISTA JURDICO UEAP - LEI N 1.301/2009 No obstante se reconhea a ...
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Acordao Nº 138043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2020
... 2, 3 e 4, da Lei n 1.296 de 05 de janeiro de 2009. Em sua inicial, o Parquet narra que, atravs da ... mediante uma simples leitura da vestibular possvel se verificar que o rgo ministerial ... DO CARGO DE ANALISTA JURDICO UEAP - LEI N 1.301/2009 No obstante se reconhea a ...
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Acordao Nº 138043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2020
... 2, 3 e 4, da Lei n 1.296 de 05 de janeiro de 2009. Em sua inicial, o Parquet narra que, atravs da ... mediante uma simples leitura da vestibular possvel se verificar que o rgo ministerial ... DO CARGO DE ANALISTA JURDICO UEAP - LEI N 1.301/2009 No obstante se reconhea a ...
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Acordao Nº 138043 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2020
... 2, 3 e 4, da Lei n 1.296 de 05 de janeiro de 2009. Em sua inicial, o Parquet narra que, atravs da ... mediante uma simples leitura da vestibular possvel se verificar que o rgo ministerial ... DO CARGO DE ANALISTA JURDICO UEAP - LEI N 1.301/2009 No obstante se reconhea a ...
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Acordao Nº 82291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... Reitor da Universidade Estadual do Amap - UEAP, revelia do Conselho Universitrio, editou as ... UEAP sem aprovao em processo seletivo (vestibular ou vestibulinho), circunstncia que, em tese, ... Des. MRIO GURTYEV - DJ 18/12/2009).Ademais, no basta a simples descrio de um ilcito ...
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Acordao Nº 82291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... Reitor da Universidade Estadual do Amap - UEAP, revelia do Conselho Universitrio, editou as ... UEAP sem aprovao em processo seletivo (vestibular ou vestibulinho), circunstncia que, em tese, ... Des. MRIO GURTYEV - DJ 18/12/2009).Ademais, no basta a simples descrio de um ilcito ...
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Acordao Nº 82291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... Reitor da Universidade Estadual do Amap - UEAP, revelia do Conselho Universitrio, editou as ... UEAP sem aprovao em processo seletivo (vestibular ou vestibulinho), circunstncia que, em tese, ... Des. MRIO GURTYEV - DJ 18/12/2009).Ademais, no basta a simples descrio de um ilcito ...
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Acordao Nº 82291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... Reitor da Universidade Estadual do Amap - UEAP, revelia do Conselho Universitrio, editou as ... UEAP sem aprovao em processo seletivo (vestibular ou vestibulinho), circunstncia que, em tese, ... Des. MRIO GURTYEV - DJ 18/12/2009).Ademais, no basta a simples descrio de um ilcito ...
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Acordao Nº 82291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... Reitor da Universidade Estadual do Amap - UEAP, revelia do Conselho Universitrio, editou as ... UEAP sem aprovao em processo seletivo (vestibular ou vestibulinho), circunstncia que, em tese, ... Des. MRIO GURTYEV - DJ 18/12/2009).Ademais, no basta a simples descrio de um ilcito ...
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Acordao Nº 82291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... Reitor da Universidade Estadual do Amap - UEAP, revelia do Conselho Universitrio, editou as ... UEAP sem aprovao em processo seletivo (vestibular ou vestibulinho), circunstncia que, em tese, ... Des. MRIO GURTYEV - DJ 18/12/2009).Ademais, no basta a simples descrio de um ilcito ...
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Acordao Nº 16631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2010
... do REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAP (UEAP), consubstanciado na sua desclassificao no ... 14, 1, da Lei n 12.016, de 07 de agosto de 2009.A Procuradoria Geral de Justia opinou pelo no ... impetrante comprovou sua participao no vestibular da UEAP/2008, regulado pelo Edital n 002/2007, ...
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Acordao Nº 16631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2010
... do REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAP (UEAP), consubstanciado na sua desclassificao no ... 14, 1, da Lei n 12.016, de 07 de agosto de 2009.A Procuradoria Geral de Justia opinou pelo no ... impetrante comprovou sua participao no vestibular da UEAP/2008, regulado pelo Edital n 002/2007, ...
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Acordao Nº 16631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2010
... do REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAP (UEAP), consubstanciado na sua desclassificao no ... 14, 1, da Lei n 12.016, de 07 de agosto de 2009.A Procuradoria Geral de Justia opinou pelo no ... impetrante comprovou sua participao no vestibular da UEAP/2008, regulado pelo Edital n 002/2007, ...
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Acordao Nº 16631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2010
... do REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAP (UEAP), consubstanciado na sua desclassificao no ... 14, 1, da Lei n 12.016, de 07 de agosto de 2009.A Procuradoria Geral de Justia opinou pelo no ... impetrante comprovou sua participao no vestibular da UEAP/2008, regulado pelo Edital n 002/2007, ...
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Acordao Nº 103631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR - REQUISITO - ESCOLARIDADE SUPERIOR - MOMENTO DA COMPROVAÇÃO - ATO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - CURSO SUPERIOR JÁ CONCLUÍDO - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - ELIMINAÇÃO DO CERTAME - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA. -1) Em se tratando de concurso público para o ingresso na
... Concluso do Curso de Engenharia de Pesca na UEAP, concludo em 20 de dezembro de 2013, e no o ... ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA - DJe 13/10/2009). o caso, portanto, de se acolher a pretenso duzida na pea vestibular, garantindo-se ao apelante sua Matrcula no Curso ... -
Acordao Nº 103631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR - REQUISITO - ESCOLARIDADE SUPERIOR - MOMENTO DA COMPROVAÇÃO - ATO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - CURSO SUPERIOR JÁ CONCLUÍDO - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - ELIMINAÇÃO DO CERTAME - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA. -1) Em se tratando de concurso público para o ingresso na
... Concluso do Curso de Engenharia de Pesca na UEAP, concludo em 20 de dezembro de 2013, e no o ... ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA - DJe 13/10/2009). o caso, portanto, de se acolher a pretenso duzida na pea vestibular, garantindo-se ao apelante sua Matrcula no Curso ... -
Acordao Nº 103631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR - REQUISITO - ESCOLARIDADE SUPERIOR - MOMENTO DA COMPROVAÇÃO - ATO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - CURSO SUPERIOR JÁ CONCLUÍDO - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - ELIMINAÇÃO DO CERTAME - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA. -1) Em se tratando de concurso público para o ingresso na
... Concluso do Curso de Engenharia de Pesca na UEAP, concludo em 20 de dezembro de 2013, e no o ... ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA - DJe 13/10/2009). o caso, portanto, de se acolher a pretenso duzida na pea vestibular, garantindo-se ao apelante sua Matrcula no Curso ... -
Acordao Nº 103631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR - REQUISITO - ESCOLARIDADE SUPERIOR - MOMENTO DA COMPROVAÇÃO - ATO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - CURSO SUPERIOR JÁ CONCLUÍDO - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - ELIMINAÇÃO DO CERTAME - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA. -1) Em se tratando de concurso público para o ingresso na
... Concluso do Curso de Engenharia de Pesca na UEAP, concludo em 20 de dezembro de 2013, e no o ... ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA - DJe 13/10/2009). o caso, portanto, de se acolher a pretenso duzida na pea vestibular, garantindo-se ao apelante sua Matrcula no Curso ... -
Acordao Nº 103631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA MILITAR - REQUISITO - ESCOLARIDADE SUPERIOR - MOMENTO DA COMPROVAÇÃO - ATO DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO - CURSO SUPERIOR JÁ CONCLUÍDO - DEMORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO - ELIMINAÇÃO DO CERTAME - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA. -1) Em se tratando de concurso público para o ingresso na
... Concluso do Curso de Engenharia de Pesca na UEAP, concludo em 20 de dezembro de 2013, e no o ... ESTEVES LIMA - QUINTA TURMA - DJe 13/10/2009). o caso, portanto, de se acolher a pretenso duzida na pea vestibular, garantindo-se ao apelante sua Matrcula no Curso ... -
Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... na Deliberação Consu-A-032/2017 (Vestibular Unicamp, Edital ... Vagas Olímpicas, Edital ... na Lei Federal nº 12.089, de 11/11/2009 ... Artigo 17 - O aluno já matriculado em um ... UEAP e a ... Universidade Federal do Amapá – ...
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Acordao Nº 15906 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO. 1) Nos termos do enunciado da Súmula 338 do Superior Tribunal de Justiça, nas medidas sócio-educativas é cabível a prescrição da pretensão punitiva penal. 2) Demonstrada a extinção da punibilidade pela prescrição, a concessão da ordem é medida que se impõe.
... do ensino mdio e est inscrito para o vestibular da UEAP-Universidade Estadual do Amap, cuja ... deve ser realizada no prximo dia 30.12.2009; que, a ordem deve ser deferida liminarmente ... -
Acordao Nº 15906 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO. 1) Nos termos do enunciado da Súmula 338 do Superior Tribunal de Justiça, nas medidas sócio-educativas é cabível a prescrição da pretensão punitiva penal. 2) Demonstrada a extinção da punibilidade pela prescrição, a concessão da ordem é medida que se impõe.
... do ensino mdio e est inscrito para o vestibular da UEAP-Universidade Estadual do Amap, cuja ... deve ser realizada no prximo dia 30.12.2009; que, a ordem deve ser deferida liminarmente ... -
Acordao Nº 15906 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO. 1) Nos termos do enunciado da Súmula 338 do Superior Tribunal de Justiça, nas medidas sócio-educativas é cabível a prescrição da pretensão punitiva penal. 2) Demonstrada a extinção da punibilidade pela prescrição, a concessão da ordem é medida que se impõe.
... do ensino mdio e est inscrito para o vestibular da UEAP-Universidade Estadual do Amap, cuja ... deve ser realizada no prximo dia 30.12.2009; que, a ordem deve ser deferida liminarmente ... -
Acordao Nº 15906 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. PRESCRIÇÃO. 1) Nos termos do enunciado da Súmula 338 do Superior Tribunal de Justiça, nas medidas sócio-educativas é cabível a prescrição da pretensão punitiva penal. 2) Demonstrada a extinção da punibilidade pela prescrição, a concessão da ordem é medida que se impõe.
... do ensino mdio e est inscrito para o vestibular da UEAP-Universidade Estadual do Amap, cuja ... deve ser realizada no prximo dia 30.12.2009; que, a ordem deve ser deferida liminarmente ...