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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023107520184058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802310-75.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: JOSETE MARINHO DE LUCENA ADVOGADO: Walter Pereira Dias Netto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao
... -se de Apelação interposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial feito por ... no Processo Seletivo Seriado do ano de 2013, realizado pela COPERVE/PB (Decreto 6.114/2007) ... 4. A matéria que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055925820174058200), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0805592-58.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: LUCIENNE CLAUDETE ESPINDOLA ADVOGADO: Maria Cinthia Grilo Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR...
... Trata-se de remessa oficial e de apelação interposta pela UFPB em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada em ação ... ao Processo Seletivo Seriado (PSS) do ano 2013, organizado pela COPERVE/UFPB, valor pago com recursos do Tesouro superior ao admitido pela ...