ufpe vestibular 2009
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023392820134058300), 24-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. PERCENTUAL DE 3,17%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. JUROS DE MORA APLICADOS NOS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TR ATÉ 25.03.2015. RESP. N°. 1.495.146/MG. RECURSO REPETITIVO. TEMA N°. 905. APELAÇ
... Trata-se de apelações interpostas pela UFPE - Universidade Federal de Pernambuco e pelo ... , em parte, o pedido deduzido na vestibular desses embargos à execução, para reconhecer o ... de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046862020214058300), 08-02-2022
Ementa Administrativo. Ensino Superior. Remessa necessária ante sentença que julgou procedente o pedido para determinar que a Faculdade de Medicina de Olinda realize o aproveitamento das disciplinas já cursadas pela impetrante na Universidade Federal de Pernambuco, referente aos 1º, 2º e 3º Períodos do curso de Medicina, concluídos com êxito, referente aos semestres de 2018.1, 2018,2 e 2019.1,...
... 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009 ... A Procuradoria Regional da República ... o 4º Período do Curso de Medicina na UFPE. Mas, veio a concluir integralmente os 1º, 2º ... 2. Afirma ter prestado vestibular para o curso de Medicina, na Faculdade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034137420194058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803413-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MARINA RITA OLIVEIRA TIBURCIO ADVOGADO: Ademir Tiburcio Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...
... pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª ... 25 da Lei n 12.016/2009.Custas ex lege ], em que a apelante alega a ... , ou não , sua reclassificação no vestibular dentro das vagas destinadas a modalidade L10 e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014116820184058300), 12-04-2022
PJE 0801411-68.2018.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. GREVE. ATRASO NA CONCLUSÃO DO ANO LETIVO. NÃO EMISSÃO/APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ALHEIA À VONTADE/ATUAÇÃO DO ALUNO. AUTORIZAÇÃO DE MATRÍCULA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a
... pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE contra acórdão que negou provimento à remessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... UNIVERSIDADE FEDERAL D E PERNAMBUCO - UFPE , além de também estar c ursando seu ... de ensino superior, sem prestar vestibular, e independentemente da existência de vagas ... , AC 200035000153736, e-DJF1 DATA:07/12/2009 PAGINA:109 - grifamos) ... ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00159672120124058300), 19-10-2021
EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. PERCENTUAL DE 3,17%. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. JUROS DE MORA APLICADOS NOS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESP. N°. 1.495.146/MG. RECURSO REPETITIVO. TEMA N°. 905. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Apelações interpostas pela UFPE - Universidade
... Apelações interpostas pela UFPE - Universidade Federal de Pernambuco e pelos ... até dezembro/2000 e da TR a partir de julho/2009; que seja afastada a incidência de juros de mora ... INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A VESTIBULAR. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00027610320134058300), 21-09-2021
EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. PERCENTUAL DE 3,17%. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. JUROS DE MORA APLICADOS NOS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESP. N°. 1.495.146/MG. RECURSO REPETITIVO. TEMA N°. 905. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Apelações interpostas pela UFPE - Universidade
... Apelações interpostas pela UFPE - Universidade Federal de Pernambuco e por ... até dezembro/2000 e da TR a partir de julho/2009; que seja afastada a incidência de juros de mora ... INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A VESTIBULAR. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118547820204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE ... PROCURADOR: MARCOS ANTÔNIO LEITE PINTO ... -09.2012.4.05.8400, onde recebeu GDPGPE de 01/2009 a 03/2010 ; c) o fato de a parte já ter recebido ... de boa-fé já informou, desde a peça vestibular, o período já recebido naquela ação (de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002291320194058300), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED APELREEX 0800229-13.2019.4.05.8300 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADA: M. E. D. S. L. REPRESENTANTE (PAIS): ELISABETE SEVERINA DA SILVA ADVOGADA: KÁTIA REJANE SANTA CRUZ DE SOUZA APELADA: M. L. D. A. F. REPRESENTANTE (PAIS): ERICKA DELANIA VERISSIMO DE ANDRADE...
... pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE contra sentença que concedeu a segurança, ... adolescentes nascidos de 01/01/2006 a 31/12/2009 ... 2.2. CPF: No ato de preenchimento do ... ensino fundamental, e foi aprovada no Vestibular para o ingresso no Colégio de Aplicação, no ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino ... a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e da Faculdade de Direito do Largo de São ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002741420194058107), 15-02-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO (DOUTORADO). PERMANÊNCIA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES POR PERÍODO IDÊNTICO AO DO AFASTAMENTO. ART. 96-A, § 4º, LEI 8.112/90. PEDIDO DE VACÂNCIA E POSSE EM OUTRO CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA....
... improcedente o pedido contido na vestibular que tinha por objetivo compelir a parte recorrida ... para outro cargo inacumulável junto à UFPE - Universidade Federal de Pernambuco ... (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009) ... § 4 o Os servidores beneficiados pelos ... -
Decisão da Presidência nº 1076083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... Afirma a não aplicação da Lei nº 12.089/2009, porque posterior ao processo seletivo no qual ... , aluna regular do Curso de Turismo da UFPE, inscreveu-se em outubro/2009 para o Curso de ... A realização de vestibular, por si só não possui o condão de gerar ...
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Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
... , concluintes, ingressantes, vagas no vestibular, peso do curso (em função de seu custo), bônus ... (CAVALCANTE, 2009) ... A principal fonte de financiamento das ... 1. ed. Recife: Editora Universitária UFPE, 2003, v. 1, p. 23-178 ... GUERREIRO, Reinaldo; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...
... UFPB, além de ser aprovada no vestibular da UNIESP, para o mesmo curso; ... contudo, ... 7º, I e II, da Lei nº 12.016/2009 ... 17. Em seguida, decorrido o prazo legal, ... obtivera aprovação no vestibular da UFPE para o curso de Medicina, mas não concluíra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000804-48.2018.5.06.0000), 29-07-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. CORTE RESCISÓRIO CALCADO NO ART. 966, VIII, DO CPC. INTELIGÊNCIA DA OJ 136 DA SDI-II DO TST. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. Para que um julgado seja rescindido com base no art. 966, VIII, do CPC/2015, conforme a inteligência da OJ 136, da SDI-II, do TST, é imperioso que não exista qualquer dúvida acerca da utilização equivocada de uma premissa fática pelo...
... : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE ... Rés : THAIS SILVA DE SANTANA e CONDORES ... Ao aditar a peça vestibular, suscita a existência de erro de fato, ... LTr, 2009, pág. 2874) ... Segundo Sérgio Riizi, " o ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... Professor Adjunto da UNICAP e da FDR/UFPE. Desembargador do Trabalho.Vice-Presidente da ... do direito)” (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, 2009, p. 146) ... Para ser indisponível, um ... ção do processo, exigindo que a peça vestibular seja uma petição conjunta apresentada e que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-10.2013.5.06.0021 (00778-2009-017-06-00-4)), 12-09-2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO IMPOSTA A IMPLEMENTAR E MANTER PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), MEDIANTE COMINAÇÃO DE ASTREINTES. I - A NR 7 do MTE, no seu item 7.4.1, dispõe que o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de...
... Trabalho da UPE e Laborat ó rio de Ergonomia e Design Universal da UFPE, o qual examinou o ambiente de trabalho das empresas que atuam no setor de ... rol de pedidos formulados em face da 2 ª reclamada da pe ç a vestibular (Fls.79/79v). Em consulta processual realizada no site deste Regional, ... -
Decisão da Presidência nº 773009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
... MANDADO DE SEGURANÇA ... VESTIBULAR ... SISTEMA DE COTAS ... EXCLUSÃO DO ... ícula no curso de Bacharelado em Direito da UFPE com o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre a ... Francisco Cavalcante, unânime, DJ de 29/05/2009 e AC n° 452264, Quarta Turma, Desembargador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030581220204058500), 10-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. JUBILAMENTO DE ESTUDANTE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou...
... improcedente o pedido contido na vestibular que objetivava compelir a UFSE - Universidade ... da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, ante o indeferimento de matrícula no semestre ... de Letras da UFPE no primeiro semestre de 2009, tendo o curso prazo máximo para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000014-46.2018.5.06.0006), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA INICIAL. OCORRÊNCIA. Ainda que no processo trabalhista prevaleça o princípio da simplicidade, sendo suficiente, a teor do disposto no artigo 840 da CLT, uma breve exposição dos fatos em que se fundamenta o pedido, não foram prestadas pela autora as informações necessárias acerca da apreciação do pleito de horas extras. Recurso autoral improvido no aspecto.
... São Paulo, LTr, 2009, vol. II, p. 642) ... A "breve exposição dos ... 2, p. 103), a peça vestibular traduz ato processual apto a gerar a atividade ... Pleiteou-se a condenação subsidiária da UFPE, com esteio na Súmula 331 do TST, ressaltando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000163-96.2017.5.06.0161), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS AUSENTES. Todas as questões devolvidas à apreciação desta Corte foram abordadas no texto da decisão impugnada e todos os argumentos levantados pelas partes foram devidamente considerados para o deslinde da controvérsia. Assim, eventual insatisfação da ré no tocante à decisão que lhe foi desfavorável não deve ser veiculada por meio dos embargos declaratórios -...
... do Laboratório de Solos e Instrumentação/UFPE, no Parecer Geotécnico elaborado a pedido da ... - 4ª Edição - Rio de Janeiro: Renovar, 2009 - pg.571: ... [ ... ] Responsabilidade civil por ... atualizado da causa fixado na peça vestibular ... -
O Programa Reuni e os desafios para a formação profissional em Serviço Social
Este artigo analisa a implantação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), particularmente no que se refere à ampliação do número de vagas discentes ofertadas nos cursos de Serviço Social das universidades federais. Identifica o Reuni como uma expressão da política de expansão em curso no Brasil na primeira década do novo século. Ao final, o...
... Em 27 de agosto de 2009, a página do Sindicato Nacional dos Docentes das ... da UFF com maior oferta de vagas no vestibular: 220 vagas (110 para o curso vespertino e 110 ... -
Reflexões sobre a pós-graduação em Serviço Social no Brasil através do perfil dos docentes
Este artigo aborda questões relacionadas ao corpo docente dos programas de Pós-graduação em Serviço Social no Brasil. Inicialmente traça uma retrospectiva da Pós-graduação no país e descreve a constituição da área do Serviço Social em três momentos: o período inicial, entre as décadas de 1970 e1980; o período de expansão, entre 1990 e 2005; e o período atual, entre 2006 e 2016. Indica os impasses
... modelo norte-americano (SANT OS; AZEVEDO, 2009). Destacam-se entre os anos 1965 e 1968, nos ... 2017 ISSN 1982-0259 vestibular classificatório (antes era eliminatório), os ... (PUCRS, PUC-SP , PUC-Rio, UFMA, UFRJ, UFPE, UnB, UNESP , UERJ, UFPE, UFF , FUFPI, UFES, UFV ... -
Rankings universitários internacionais e o desafio para as universidades brasileiras
... com o Times Higher Education (THE-QS) em 2009, a empresa passou a produzir seu próprio ranking ... Univ Fed Pernambuco (UFPE) 598 701+ 801+ ... Univ Fed Santa Maria ... em provas em língua portuguesa (vestibular ou ENEM), o que elimina ou minimamente dificulta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
... DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ... " (http://www.curso-objetivo.br/vestibular/carreiras_profissoes/moda.aspx) ... Mas, s o que diz a publicação oficial da UFPE: ... "Dois cursos e um só objetivo: atender a ...