Ultimado

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• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

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... partes, ao juiz cabe velar para que seja ultimado, impulsionando o procedimento. Dessarte, não se tolera que tenha permitido a paralisação do feito por tão longo período, a despeito da já reconhecida culpa da defesa técnica do paciente. Cabia-lhe, dessa forma, tomar providências para fazer cessar este estado. 6. Ordem concedida, para determinar a expedição de alvará de...

... articipação nos dividendos só será conhecido após ultimado o processo de inventário não impede o cumprimento da determinação de que sejam feitos os depósitos dos valores controvertidos em Juízo. Com efeito, a alegação da contestante de que não se tem como quantificar a parte devida aos reclamantes também impede que ela concentre em seu poder a totalidade dos dividendos. 4. Pedido julgado procedente.Acordao: Prosseguindo o julgamento, após o voto-

... apreciadas pelo Tribunal de origem após ultimado o retorno dos autos determinado em razão do provimento do recurso especial. Ausência de interesse em recorrer. Ainda que assim não fosse, a falta de prequestionamento desautoriza o conhecimento da controvérsia. 3. A insurgente, no âmbito do agravo interno, não impugnou todos os fundamentos da decisão monocrática, que reconhecera a...

... conhecimento da ação cautelar, uma vez ultimado o juízo de admissibilidade, fica desprovido de objeto, devendo ser extinto. 3. Recurso ordinário em mandado de segurança não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao recurso em mandado...

... ; iniciada a sessão da Corte Especial em que ultimado o julgamento do agravo. Embargos de declaração rejeitados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, a Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração nos termos do voto do Ministro Relator. Os Ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura,...

... laudo. 3. Se o julgamento de matéria jurídica for ultimado, mesmo que em apreciação de agravo de instrumento, as conclusões ali exaradas são infensas à nova análise em sede de apelação, por força do empeço da preclusão. Nessas hipóteses, a prolatação de sentença não provoca a perda do objeto do recurso especial originado da interlocutória. 4. Recurso especial provido. (REsp 1153849/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY

... , tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.

... do seu serviço. Assim, a partir de cada trabalho ultimado, nasce, para o titular da pretensão, o direito de verificar a existência de crédito trabalhista, iniciando-se, a partir daí, a contagem do prazo prescricional. Recurso de Revista conhecido e provido.

... do seu serviço. Assim, a partir de cada trabalho ultimado, nasce para o titular da pretensão o direito de verificar a existência de crédito trabalhista, iniciando-se, a partir daí, a contagem do prazo prescricional. Contudo, no caso dos autos, o Regional é expresso em afirmar que os Reclamantes continuaram prestando serviços para os Reclamados, motivo pelo qual não há de se falar em incidência da prescrição bienal. Recurso de Revista não...

... do seu serviço. Assim, a partir de cada trabalho ultimado, nasce para o titular da pretensão o direito de verificar a existência de crédito trabalhista, iniciando-se a partir daí a contagem do prazo prescricional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

... deral, sendo esta contada da cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... da prescrição bienal ocorre a cada trabalho ultimado (Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 do TST). Entretanto, não havendo no acórdão regional a notícia de cada relação de trabalho concluída, e aplicada a prescrição quinquenal, não se verifica a violação aos artigos 7º, XXIX, da Constituição Federal e 11 da CLT. Recurso de revista não conhecido.

... , tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.