ultraje a culto
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Em vigor
Código Penal
... CAPÍTULO I Dos crimes contra o sentimento religioso ... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ...
- Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208)
- Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (Art. 208, CP)
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Acórdão nº 52365331020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
HABEAS CORPUS. INJÚRIA. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO E ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO RELIGIOSO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PERIGO DECORRENTE DO STATUS DE LIBERDADE. RÉU PRIMÁRIO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INDICAM QUE O ESTADO DE LIBERDADE DO PACIENTE NÃO PÕE EM RISCO A ORDEM PÚBLICA,...
... crimes, em tese praticados, de injúria, ameaça, perseguição e ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato religioso. Defendeu a ... -
Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... 1. Da tipicidade formal ... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Art. 208 ...
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Acórdãos nº 0010308-33.2015.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0010308-33.2015.8.26.0564; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 24/10/2016)
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Acórdãos nº 0002843-81.2016.8.26.0452 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2018
RECURSO EX OFFICIO – REABILITAÇÃO – Admissibilidade, em face do preenchimento dos requisitos legais - DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSP; Reexame Necessário 0002843-81.2016.8.26.0452; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Piraju - 2ª Vara; Data do Julgamento: 01/02/2018; Data de Registro: 14/02/2018)
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente ... 315 Ultraje ...
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Processo nº 2005.061.007996-6 de Quarta Câmara Criminal, 4 de Agosto de 2008
LEI DE IMPRENSA. DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E ESCÁRNIO POR MOTIVO DE CRENÇA OU FUNÇÃO RELIGIOSA, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 21 C/C 23, II, DA LEI N.º 5.250/67, CINCO VEZES; ARTS. 22 C/C 23, II, DA LEI N.º 5.250/67, DUAS VEZES, E ART. 208, NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL).NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL PREVISTO NA LEI DE IMPRENSA. INOCORRÊNCIA. RITO...
... ADEQUADOS À NORMA DOS ARTS. 138 E 140 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ULTRAJE A CULTO VERDADEIRAMENTE CONFIGURADO, ANTE O OBJETIVO CLARO E EVIDENTE DE ... -
Da Injúria (Art. 140)
... 331) e o ultraje a culto (art. 208). No desacato, que é crime contra a Administração ...
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Lei municipal que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no Supremo
Lei que criminaliza atos contra a fé cristã é questionada no Supremo
... deverão ser punidas com base no artigo 208 do Código Penal (ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo) ... Janot ... -
Decisão monocrática Nº 231866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... de trabalhadores de um local para outro do território nacional e ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo,“[ ... ] ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIgIOSO ... Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Art ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos morto s
... Neste título são tutelados a liberdade de crença e culto, bens jurídicos fundados em direitos individuais constitucionais, o ... 6.1 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO ... 6.1.1 ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBAÇÃO DE ATO A ELE RELATIVO (ART. 208 CP) ...
- Casos aumentaram 11,7% em 1 ano; religiões de matriz africana são alvos mais frequentes
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... Neste título são tutelados a liberdade de crença e culto, bens jurídicos fundados em direitos individuais constitucionais, o ... 6.1 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO ... 6.1.1 Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (Art. 208 CP) ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
Uso de redes sociais e a prática do crime em eventos públicos são exemplo de novas qualificadoras incluídas pela Lei 14.532/23, que devem ser vistas com cuidado
... O mesmo se diga de um culto religioso doméstico (não serve como qualificadora) e um culto religioso ... 532/23, teria ocorrido ou não revogação tácita do crime de “ultraje a culto ou impedimento ou perturbação de ato a ele relativo” (art. 208 ... - Alerj aprova 'Dia Joãozinho da Goméia', de conscientização contra o racismo religioso; lei aguarda sanção do governador
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