Ultraje à religião
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Acórdão Nº 0001203-38.2014.8.24.0074 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... ultraje, menoscabo ou vilipêndio contra ... alguém. O bem jurídico lesado é a ... elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, ... origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de ...
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Alerj aprova projeto que obriga governo a criar Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em outras regiões do Rio
... Desses registros, 23 eram de ultraje a culto religioso, caracterizado por ridicularizao pblica, impedimento ou ...
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Polícia Civil irá investigar vandalismo em capela pichada por terraplanista, em SP
... outro meio conspurcar edificao ou monumentos urbanos", "dano" e "ultraje a culto e impedimento ou perturbao de ato a ele relativo" ... Por meio de ...
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Polícia Civil irá investigar vandalismo em capela pichada por terraplanista, em SP
... outro meio conspurcar edificao ou monumentos urbanos", "dano" e "ultraje a culto e impedimento ou perturbao de ato a ele relativo" ... Por meio de ...
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Alerj aprova projeto que obriga governo a criar Delegacias de Crimes Raciais e de Intolerância em outras regiões do estado
... Desses registros, 23 eram de ultraje a culto religioso, caracterizado por ridicularizao pblica, impedimento ou ...
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Polícia Civil irá investigar vandalismo em capela pichada por terraplanista, em SP
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Alerj aprova projeto que obriga governo a criar Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em outras regiões do estado
... Desses registros, 23 eram de ultraje a culto religioso, caracterizado por ridicularizao pblica, impedimento ou ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por ... sexual mediante fraude, a sedução, a corrupção de menores, o ultraje público ao pudor e o escrito ou objeto obsceno; como se vê, o assédio ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... ção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por ... sexual mediante fraude, a sedução, a corrupção de menores, o ultraje público ao pudor e o escrito ou objeto obsceno; como se vê, o assédio ...
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Acórdão nº 0002427-10.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 07-06-2023
Apelação Criminal. Nulidade da sentença. Ausência de instauração de conflito negativo de competência. Impertinência. Aditamento das razões recursais. Incidência de Preclusão consumativa. Conhecimento parcial do recurso. Perturbação de culto religioso. Múltiplos fatos. Atipicidade. Reconhecimento parcial. Absolvição. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido. 1.Em observância ao princípio da...
... o delito descrito no artigo 208 do Código Penal, ou seja, o ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, que teria ... (cueca), com o claro propósito de constranger os fiéis da religião e impedir e perturbar a liberdade de exercício das atividades religiosas ... -
DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... Sexo, idioma, religião ou crença, opiniões políticas ou de outra índole, origem nacional ou ... e degradantes, baseadas na discriminação racial, que envolvam ultraje contra a dignidade pessoal; ... d) fazer objeto de ataque monumentos ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) de ódio de raça, de religião ou de classe; ... c) de guerra ... Pena: reclusão de 1 a 3 anos ... § ... 22. Praticar ato público que exprima menosprêzo, vilipêndio ou ultraje ao nome do Brasil, ou a qualquer dos símbolos nacionais dos Estados ou ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... Da perspectiva do eu no relacionamento face a face, o ultraje pela injustiça da responsabilidade infinita exige mediação ontológica ... que toda origem e todo o dito da política, da estética ou da religião. (Ribeiro Júnior, 2008, p. 394-395, grifo nosso) ... Portanto, quando ...
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LEI N.º 6.763, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE sobre a invasão a igrejas e o ultraje a cultos
relig (167646)
... autoridade religiosa local, com outra finalidade qualquer que não a prática de ... culto e devoção da religião em questão, em hipótese não abarcada pelos ... excludentes de ilicitude previstos em lei, ou ainda a quem por qualquer maneira ... ultrajar, ...
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Capital - 6ª vara criminal
... -52.2021.8.05.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso - AUTORA: ROSANGELA ... 2020, por volta das 15h, os querelantes realizavam um culto da religião do Candomblé, na residência da Sra. Rosângela e da Sra. Michele, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.513642-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - FALTA DE INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O EMBARQUE EM CONEXÃO - SITUAÇÃO NÃO CONTORNADA EM TEMPO - PERDA DO VOO E REALOCAÇÃO NO DIA SEGUINTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA - PREJUÍZO MORAL CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - TERMO INICIAL...
... , sob pena de no cumprir a sua funo compensatria ou atenuante do ultraje experimentado pelo lesado. No caso, sopesando os critrios que devem ... -
Acórdão nº 1.0000.20.513642-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - FALTA DE INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O EMBARQUE EM CONEXÃO - SITUAÇÃO NÃO CONTORNADA EM TEMPO - PERDA DO VOO E REALOCAÇÃO NO DIA SEGUINTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA - PREJUÍZO MORAL CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - TERMO INICIAL...
... , sob pena de no cumprir a sua funo compensatria ou atenuante do ultraje experimentado pelo lesado. No caso, sopesando os critrios que devem ... -
Acordao N° 1440305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Injúria racial. Ofensas recíprocas. Perdão judicial. Ameaça. 1 - se a ré e a vítima, no mesmo contexto, trocaram ofensas relacionadas a elementos de raça, cor e religião, há retorsão de injúrias, o que autoriza o perdão judicial, nos termos do art. 140, § 1º, ii, do cp, e a consequente extinção da punibilidade. 2 - no crime de ameaça, não se exige, do agente, ânimo refletido e calmo, mas a ameaça
... religião, há retorsão de injúrias, o que autoriza o perdão judicial, nos termos ... recompensados por insultos recebidos. A devolução do ultraje acaba, internamente, compensando ... quem a produz. Por isso, o Estado ... -
Acórdão nº 1.0512.10.001322-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS EXPRESSIVAS - ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO - MATRÍCULA DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO REGULAR- POSSIBILIDADE - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO - RECUSA DA ESCOLA PARTICULAR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO-...
... , sob pena de no cumprir a sua funo compensatria ou atenuante do ultraje experimentado pelo lesado. Observados os critrios de ... -
Acórdão nº 1.0512.10.001322-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS EXPRESSIVAS - ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO - MATRÍCULA DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO REGULAR- POSSIBILIDADE - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO - RECUSA DA ESCOLA PARTICULAR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO-...
... , sob pena de no cumprir a sua funo compensatria ou atenuante do ultraje experimentado pelo lesado. Observados os critrios de ... -
A liberdade de culto e o direito dos animais (parte 2)
... sacrifício de animais não se insira num contexto de ataque à religião como instituição e sim a um de suas aspectos materiais, que pode e deve ... Nosso ordenamento não poderia compactuar com o ultraje público ao pudor, com a lesão coporal e com a prática de homicídio ...
- Acórdão nº 28784 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Acórdão Nº 0006193-19.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... do ultraje, consubstanciado na injúria, calúnia, difamação, lesão corporal, não ... na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, ... origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: ...