Ultraje à religião
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Acórdão Nº 0000484-04.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
... na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena ... -se qualidades negativas ou defeitos que importem menoscabo, ultraje ou vilipêndio de alguém" (APn 813-DF, Corte Especial, rel. Felix ...
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Acórdão Nº 0002532-05.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
... de injria por preconceito consiste, como j se tem decidido, em ultraje a outrem por qualquer meio, em especial de palavras racistas e ...
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Acórdão Nº 0000613-20.2015.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 27-10-2020
... na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: ... injúria por preconceito consiste, como já se tem decidido, em ultraje a outrem por qualquer meio, em especial de palavras racistas e ...
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Acórdão Nº 2016.100082-8 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-04-2016
RECURSO INOMINADO. PROVA TESTEMUNHAL. INCOMPATIBILIDADE COM A VERSÃO DOS FATOS BRANDIDA PELA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CONDUTA, NEXO CAUSAL E DANO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... de dever jurídico legalmente imposto, valendo afirmar que, se a religião ou a moral sancionam a falta de paciência e intemperança, não tutela o ... Tal ultraje existe apenas no bojo da elucubração construída abstratamente na ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a religião, o trabalho, a arte, a escravidão, entre outros temas ao registrar a ... Ultraje a Rigor, Titãs, Ira e Camisa de Vênus; Pholia 2022; Rock Brasil 40 Anos ...
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Acórdão nº 0000046-84.2015.8.05.0151 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... IV - A liberdade de imprensa, como de religião, pensamento e tantas ... outras, é garantia constitucional, cláusula ... constituiu efetivo ultraje aludido pelo recorrente, a ensejar a pretendida ... reparação por lesão ...
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Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... Estação Vivo Gávea 5: 15h40m ... Ultraje além da conta'. "Autoreiji: biyondo". De Takeshi Kitano (Japão, 2012) ... , ainda hoje é cultuado pelos praticantes da Jurema Sagrada, religião de matriz indígena com influência africana do Nordeste do país. 15 ...
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Alain Guiraudie 'Esse velho sonho que...
... Estação Vivo Gávea 5: 15h40m ... Ultraje além da conta'. "Autoreiji: biyondo". De Takeshi Kitano (Japão, 2012) ... , ainda hoje é cultuado pelos praticantes da Jurema Sagrada, religião de matriz indígena com influência africana do Nordeste do país. 15 ...
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Cristo Redentor fere espírito da Constituição, diz parecer de 1921
Cristo Redentor fere espírito da Constituição, diz parecer de 1921
... O Cristo é o símbolo de uma religião. O Poder Judiciário já aqui o reconheceu quando, em consequência dos ... 185 que se refere a “ultraje à confissão religiosa, desacato ou profanação de seus símbolos, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007587-59.2021.8.19.0058 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA PELA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS QUANTO À COR DA PELE DA PESSOA OFENDIDA (INJÚRIA RACIAL). RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI, QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO, NÃO MOTIVADO, DE PERGUNTAS FORMULADAS À VÍTIMA. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO
... elementos referentes a raça, cor, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ... ou portadora de ... um inadmissível ultraje a outrem, máxime quando há ... emprego de palavras não só pejorativas, ... -
Julgamento 7000702-62.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. INJÚRIA RACIAL. ART. 140, § 3º, C/C O ART. 141, III, AMBOS DO CP. INDULTO. CONCESSÃO. EFEITOS PRIMÁRIOS. EXTINÇÃO. EFEITOS SECUNDÁRIOS. MANUTENÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. TIPO PENAL. ANIMUS JOCANDI. SUPERAÇÃO. INTENÇÃO CRIMINOSA DELIBERADA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SENTIMENTO DE RESPEITO PRÓPRIO. OFENSA. DIVERSIDADE RACIAL. PATRIMÔN
... na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Pena ... cunho racial, conscientemente demonstrou menosprezo, ultraje e vilipêndio pelo Ofendido, causando-lhe constrangimento e ... -
Acórdão Nº 0010489-37.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
... crime deinjriapor preconceito consiste, como j se tem decidido, em ultraje a outrem por qualquer meio, em especial de palavras racistas e ...
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Acórdão Nº 0000272-18.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, § 1º), INJÚRIA QUALIFICADA (CP, ART. 140, § 3º) E FALSA IDENTIDADE (CP, ART. 307) - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA PARA O DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO - RECURSO DA DEFESA. ROUBO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO OCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO PESSOAL NA FASE...
... na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: ... ção, por qualquer meio, de um conceito ou pensamento que importe ultraje, menoscabo ou vilipêndio contra alguém. O bem jurídico lesado é a ... -
Acórdão Nº 0065286-37.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... OFENSIVAS COM RELAÇÃO À COR DE PELE, ETNIA, RELIGIÃO, ... RAÇA, DENTRE OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA PESSOA, ... CAUSANDO ... HONRA SUBJETIVA, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DE QUE ... HOUVE ULTRAJE SUFICIENTE PARA ABALAR SENTIMENTO ... PESSOAL DE DIGNIDADE. REQUERIMENTO ...
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Julgamento 0000039-71.2012.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2019
... , como o militar havia informado nos autos, haja vista sua religião ser a Católica. Com relação à compra de sorvete, afirmou que o ... ção infraconstitucional visa a combater condutas de inegável ultraje à moralidade e à probidade administrativas, valores encartados na Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87800-32.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... um valor simbólico que tem por escopo não o pagamento do ultraje - a honra não tem preço -, mas a compensação moral, a reparação ... de discriminação, como os baseados no sexo, na raça ou na religião, práticas ainda disseminadas apesar de há muito conhecidas e combatidas, ...
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Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais
O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação. Palavras-chave: censura; regulação de conteúdo; meios de...
... com a EC nº 01/1969, passando a abranger “os preconceitos de religião” e “exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes” ... Lá estão, em seu art. 53, o ultraje" a “honra nacional”, a ofensa à “moral familiar e aos bons costumes\xE2\x80" ... -
Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Disposições Gerais - Art. 5º - Art. 6º - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - Art. 7º
... 2º do artigo em estudo versa sobre a injúria real, ou seja, o ultraje à dignidade ou ao decoro através da utilização de violência ou vias ... Por seu turno, a religião ... -
Processo nº 2005.061.007996-6 de Quarta Câmara Criminal, 4 de Agosto de 2008
... ADEQUADOS À NORMA DOS ARTS. 138 E 140 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ULTRAJE A CULTO VERDADEIRAMENTE CONFIGURADO, ANTE O OBJETIVO CLARO E EVIDENTE DE ... , principalmente para achincalhar terceiros em razão de sua religião ... Por fim, apesar de não requerido pela defesa, deve a pena do crime ...
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Expediente - 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... qualquer que não a prática de culto e devoção da religião em ... questão, em hipótese não abarcada pelos excludentes de ilici- ... poucos casos de ultraje a culto que tínhamos no passado já não ... dão conta de responder e ...
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Expediente - OFéCIOS
... qualquer que não a prática de culto e devoção da religião em ... questão, em hipótese não abarcada pelos excludentes de ilici- ... poucos casos de ultraje a culto que tínhamos no passado já não ... dão conta de responder e ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... é certo ou errado em matéria de religião ou moral ... Ademais, a doutrinação política e ideológica em sala de ... Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos ... como infração administrativa com imposição de ...
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PROGRAMA DA ALIANÇA PELO BRASIL
... qualquer forma de discriminação, hostilidade e menosprezo à religião, especialmente na vida pública.De fato, jamais a laicidade do Estado ... do que foi apresentado na introdução: subversão, aviltamento e ultraje dos valores mais caros ao povo.Ao contrário, reconhecendo a justa ...