ultraje publico ao pudor

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• Tratado Doutrinário de Direito Penal

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N/A (TJSP;  Apelação 0004510-42.2014.8.26.0430; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Paulo de Faria - Vara Única; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 03/10/2016)

APELAÇÃO CRIMINAL – Ultraje público ao pudor - Pena privativa substituída por medida de segurança - Recurso defensivo não provido.  (TJSP;  Apelação 0000567-39.2012.8.26.0607; Relator (a): Alberto Anderson Filho; Órgão Julgador: 9ª Câmara Criminal Extraordinária; Foro de Tabapuã - Vara Única; Data do Julgamento: 16/09/2016; Data de Registro: 22/09/2016)

N/A (TJSP;  Embargos de Declaração 0068138-78.2014.8.26.0050; Relator (a): Machado de Andrade; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 7ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 24/11/2016; Data de Registro: 29/11/2016)

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

RECURSO DE APELAÇÃO. AMEAÇA. DESACATO. ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DO RÉU. DESCABIDA A PRETENSÃO INSTAURAR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DOSIMETRIA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA REGRA DO...

REVISÃO CRIMINAL - Ato obsceno - Preliminar proposta pela Procuradoria Geral de Justiça acolhida - Processo que tramitou sob as regras atinentes ao Juizado Especial Criminal - Competência do Colégio Recursal nos termos do artigo 70 do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal - Ação revisional não conhecida.  (TJSP;  Revisão Criminal 0051195-39.2014.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Sale...

APELAÇÃO CRIMINAL – ATO OBSCENO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – DEFESA PLEITEIA A ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA SUFICIENTE – RELATO SEGURO E INSUSPEITO DA VÍTIMA – NEGATIVA ISOLADA E INCONVINCENTE DO RÉU – TESTEMUNHO DE POLICIAL MILITAR – VALIDADE – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA BEM DOSADA – REGIME SEMIABERTO MANTIDO, TENDO EM CONTA A REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO AGENTE – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP; ...

N/A (TJSP;  Apelação 0000923-24.2007.8.26.0279; Relator (a): Louri Barbiero; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Itararé - 1ª Vara; Data do Julgamento: 06/10/2016; Data de Registro: 07/10/2016)

N/A (TJSP;  Apelação 0002808-26.2011.8.26.0120; Relator (a): Cardoso Perpétuo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Cândido Mota - 2ª Vara; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 13/11/2017)

Apelação Criminal – ATO OBSCENO – Preliminar. Não acolhimento de nulidade. Indeferimento de prova que se encontra no âmbito da discricionariedade judicial. Mérito. Prova suficiente para condenação. Local público. Inteligência do elemento normativo do tipo. Condenação. Necessidade. Continuidade delitiva. Reconhecimento. Absorção da contravenção de importunação ofensiva ao pudor. Princípio da...

Crime de ato obsceno. Recurso que busca a desclassificação para contravenção de importunação ofensiva ao pudor. Impossibilidade. Manutenção da sentença condenatória.  (TJSP;  Apelação 0022522-73.2014.8.26.0602; Relator (a): Souza Nery; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Sorocaba - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 10/11/2016; Data de Registro: 28/11/2016)

Apelação. Crime de ato obsceno (art. 233, CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Conjunto probatório suficiente a demonstrar que o acusado praticou o delito. 2. Pena que não comporta alteração. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 3012446-93.2013.8.26.0562; Relator (a): Laerte Marrone; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santos - 4ª Vara Criminal; Data do Julgamento:

PRELIMINAR – inépcia da denúncia – não ocorrência – denúncia que descreveu de maneira adequada a conduta e permitiu o exercício da ampla defesa. ATO OBSCENO – materialidade – a prova oral confirma que foi praticado ato obsceno em local público, qual seja, exibir seu pênis em via pública. ATO OBSCENO – autoria – depoimento no qual se confirma a prática delitiva. PENA – mantença no mínimo. REGIME –

Apelação Criminal – ATO OBSCENO – Prescrição – Reconhecimento – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.  (TJSP;  Apelação 3004906-81.2013.8.26.0533; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 13/11/2017)

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATO OBSCENO. RECURSO DEFENSIVO. Embargos opostos para indicar contradição no v. acórdão quanto à pena final declarada e ao princípio da correlação. – 1) Pena final. Retificação. Cabimento. Enunciado em um dos parágrafos finais a pena final de três anos de detenção, e não de três meses (como deveria ter constado), sanada o vício pela via legal...

ATO OBSCENO E RESISTÊNCIA À PRISÃO, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES – Condenação – Apelo defensivo voltado à expedição de um desate absolutório por insuficiência de prova ou substituição da restritiva de direitos imposta – Possibilidade - Recurso provido, em parte, para conceder ao réu a suspensão condicional da pena imposta, nos termos do artigo 78,§2º, do CP, nos termos propostos pelo voto.  (TJS

Apelação. Ato obsceno. Recurso defensivo postulando a absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação do réu, nos moldes em que proferida. Dolo do agente amplamente demonstrado. Pena, substituição por sanção restritiva de direito e fixação do regime inicial semiaberto...

APELAÇÃO. Ato obsceno. Recurso defensivo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade amplamente demonstradas pelo conjunto probatório. Ausência de dolo não comprovada. Pena e regime corretamente fixados. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos bem aplicada. Pena privativa de liberdade inferior a seis meses. Alteração da modalidade para limitação de...

Ato obsceno (art. 233, 'caput', Cód. Penal). Absolvição na origem. Prova acerca do fato duvidosa. Palavras da testemunha e de Policial Militar que não dão conta da prática delitiva. Versão do acusado não contraposta por outros elementos. Insuficiência probatória. Prudência a recomendar o "non liquet". Absolvição necessária. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0003491-47.2012.8.26.0405; Relator (a):

N/A (TJSP;  Embargos de Declaração 2163888-24.2017.8.26.0000; Relator (a): Walter da Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Roque - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 07/12/2017; Data de Registro: 12/12/2017)

N/A (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0020038-92.2014.8.26.0050; Relator (a): Sérgio Ribas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/11/2015; Data de Registro: 09/11/2015)