ultraje publico ao pudor
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São gonçalo dos campos - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...Público Do Estado Da Bahia Reu: Marlindo Dos Santos ... ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça, Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno), ...
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Paulo afonso - 2ª vara criminal
...: A Sociedade Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { ...º 0003299-18.2019.8.05.0191 - AÇÃO: [Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)] que a ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Criança e do Adolescente – Ato Infracional – Ultraje Público ao Pudor . . . Anônimo . . . Art. 4º,. III, ...
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Acordao N° 1659639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Importunação sexual. Provas. Desclassificação. Ato obsceno. Impossibilidade. Dano moral. Valor. 1 - a ação do réu - masturbar-se no interior de veículo, estacionado em frente a parada de ônibus, de forma dirigida a duas mulheres que se encontravam sozinhas na parada -, para satisfazer sua lascívia, sem que haja concordância válida das vítimas, caracteriza importunação sexual (duas vezes). 2 - não
... vítimas (fato alegado pelo Ministério Público para justificar as prisões cautelares). Sustenta ...a ofender o sentimento médio de pudor da sociedade – em local público, aberto ou ...O ato obsceno ofende o ultraje público ao pudor”. E exemplifica: “se o ... -
Acordao N° 1659639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Importunação sexual. Provas. Desclassificação. Ato obsceno. Impossibilidade. Dano moral. Valor. 1 - a ação do réu - masturbar-se no interior de veículo, estacionado em frente a parada de ônibus, de forma dirigida a duas mulheres que se encontravam sozinhas na parada -, para satisfazer sua lascívia, sem que haja concordância válida das vítimas, caracteriza importunação sexual (duas vezes). 2 - não
... vítimas (fato alegado pelo Ministério Público para justificar as prisões cautelares). Sustenta ...a ofender o sentimento médio de pudor da sociedade – em local público, aberto ou ...O ato obsceno ofende o ultraje público ao pudor”. E exemplifica: “se o ... -
Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Ordinário - Atentado Violento ao Pudor. Autor: Ministerio Publico do Estado da Bahia - ...Classe Assunto:Termo Circunstanciado - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno). ...