Ultrajes

48 resultados para Ultrajes

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Março de 2009

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

    ... pendência de partilha e a conseqüente administração e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante - ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam ...

  • Questão social e relações étnico-raciais no Brasil

  • DEC 4388 de 25/09/2002 - DECRETO. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.

    ...i) Atos de violência contra a vida e contra a pessoa, em particular o homicídio sob todas as suas formas, as mutilações, os tratamentos cruéis e a tortura;. ii) Ultrajes à dignidade da pessoa, em particular por meio de tratamentos humilhantes e degradantes;. iii) A tomada de reféns;. iv) As condenações proferidas e as execuções efetuadas sem julgamento prévio ...

  • Decisão da Presidência nº 155074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Junho de 2018

    Não há cerceamento de defesa – com posterior nulidade do processo –, em razão da não realização de laudo pericial, pois as instâncias ordinárias, após toda a análise do conjunto fático-probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos, coesos e idôneos a ensejar a condenação do paciente pelo crime de estupro. A Cort...

    ... ao juízo, fazendo-o sempre de forma coerente e linear, contata-se nos autos a existência de provas em volume e qualidade suficientes para concluir-se que o réu tenha de fato perpetrado os ultrajes sexuais narrados na denúncia, porquanto a palavra da vítima, em delitos sexuais, normalmente praticados às escondidas, têm extrema relevância. [..] Assim, confiro credibilidade aos depoimentos ...

  • Decisões Monocráticas nº 155074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Junho de 2018

    Não há cerceamento de defesa – com posterior nulidade do processo –, em razão da não realização de laudo pericial, pois as instâncias ordinárias, após toda a análise do conjunto fático-probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos, coesos e idôneos a ensejar a condenação do paciente pelo crime de estupro. A Cort...

    ... ao juízo, fazendo-o sempre de forma coerente e linear, contata-se nos autos a existência de provas em volume e qualidade suficientes para concluir-se que o réu tenha de fato perpetrado os ultrajes sexuais narrados na denúncia, porquanto a palavra da vítima, em delitos sexuais, normalmente praticados às escondidas, têm extrema relevância. [..] Assim, confiro credibilidade aos depoimentos ...

  • Decisão da Presidência nº 34432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Outubro de 2016

    O writ contra atos estritos do Poder Legislativo encontra restrição imposta pela Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece ser juridicamente impossível a concessão da segurança contra lei em tese, pela óbvia razão de que o simples texto legal, como norma abstrata de conduta, não lesa diretamente qualquer direito individual. 2. O manda...

    ... e certo de defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania e da justiça, posto que presentes a gravidade e a inobservância dos princípios da pessoa humana, incorrendo nos seguintes ultrajes às normas de regência: (i) Ofensa ao art. 62, caput, da Constituição da República, configurada pela ausência dos requisitos formais e materiais de urgência e relevância necessários à ...

  • Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos

  • Decisão da Presidência nº 34439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017

    Decisão: Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pelo Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central do Brasil – SINTBACEN e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF, contra ato do Exmo. Presidente da República, Michel Temer, consubstanciado no veto presidencial (Mensagem

    ... ao artigo 20 do PL 36/2016, ora impugnado, causará flagrante violação a direito líquido e certo dos integrantes das categorias de servidores representados, incorrendo nos seguintes ultrajes às normas de regência: (i) Ofensa aos princípios do ato jurídico perfeito (CRFB/88, art. 5º, XXXVI) e do pacta sunt servanda, configurados pela não observância de acordo de natureza coletiva ...

  • Decisão da Presidência nº 34428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Outubro de 2016

    O writ contra atos estritos do Poder Legislativo encontra restrição imposta pela Súmula 266 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece ser juridicamente impossível a concessão da segurança contra lei em tese, pela óbvia razão de que o simples texto legal, como norma abstrata de conduta, não lesa diretamente qualquer direito individual. 2. O manda...

    ...Nesse contexto, alega que os atos impugnados incorrem nos seguintes ultrajes às normas de regência: (i) Ofensa ao art. 5º, XIII, da Constituição da República, configurada pela alteração dos requisitos para o exercício da profissão quando o impetrante já a ...

  • Decisões Monocráticas nº 107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015

    O acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não se pode considerar socialmente tolerável uma conduta que causa enormes prejuízos ao Fisco pela burla do pagamento de impostos, à indústria fonográfica nacional e aos comerciantes regularmente estabelecidos (HC nº 98.898, Rel. Min. Ricardo Lewandowski). 2. R...

    ...O beneplácito judicial da conduta ora sob exame representaria salvoconduto para ultrajes ainda mais aviltantes à propriedade intelectual, prática essa que deve ser abominada em razão dos efeitos dramáticos sobre a expansão da atividade criativa no país, sem contar outros prejuízos ...

  • Decisões Monocráticas nº 123308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014

    Colhe-se dos autos que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal (violação de direitos autorais), por, em tese, ter em depósito, expor à venda e vender 1.180 (um mil cento e oitenta) CDs e 610 (seiscentos e dez) DVDs falsificados. Concluída a instrução criminal, o paciente foi condenado a 2 (dois) anos...

    ...O beneplácito judicial da conduta ora sob exame representaria salvo-conduto para ultrajes ainda mais aviltantes à propriedade intelectual, prática essa que deve ser abominada em razão dos efeitos dramáticos sobre a expansão da atividade criativa no país, sem contar outros prejuízos ...

  • Decisão da Presidência nº 32848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2014

    Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Afonso Henrique Oliveira Pereira, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 0.00.000.001354/2013-02, no qual lhe foi imposta a penalidade de advertência. O mencionado decisum possui o seguinte sumári...

    ...INSTAURAÇÃO DE PAD DE OFÍCIO. 1. Pedido de avocação apresentado por membro do MP-AP por conta da abertura de sindicância instaurada no âmbito da CGMP-AP para apurar supostos ultrajes entre o requerente e outro integrante da instituição. 2. Sindicância arquivada pelo CSMP-AP, apesar do reconhecimento da ocorrência do desrespeito recíproco, em razão do suposto caráter ...

  • Decisões Monocráticas nº 32848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2014

    Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Afonso Henrique Oliveira Pereira, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 0.00.000.001354/2013-02, no qual lhe foi imposta a penalidade de advertência. O mencionado decisum possui o seguinte sumári...

    ...INSTAURAÇÃO DE PAD DE OFÍCIO. 1. Pedido de avocação apresentado por membro do MP-AP por conta da abertura de sindicância instaurada no âmbito da CGMP-AP para apurar supostos ultrajes entre o requerente e outro integrante da instituição. 2. Sindicância arquivada pelo CSMP-AP, apesar do reconhecimento da ocorrência do desrespeito recíproco, em razão do suposto caráter ...

  • Decisão da Presidência nº 107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015

    O acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não se pode considerar socialmente tolerável uma conduta que causa enormes prejuízos ao Fisco pela burla do pagamento de impostos, à indústria fonográfica nacional e aos comerciantes regularmente estabelecidos (HC nº 98.898, Rel. Min. Ricardo Lewandowski). 2. R...

    ...O beneplácito judicial da conduta ora sob exame representaria salvoconduto para ultrajes ainda mais aviltantes à propriedade intelectual, prática essa que deve ser abominada em razão dos efeitos dramáticos sobre a expansão da atividade criativa no país, sem contar outros prejuízos ...

  • Decisão da Presidência nº 123308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014

    Colhe-se dos autos que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal (violação de direitos autorais), por, em tese, ter em depósito, expor à venda e vender 1.180 (um mil cento e oitenta) CDs e 610 (seiscentos e dez) DVDs falsificados. Concluída a instrução criminal, o paciente foi condenado a 2 (dois) anos...

    ...O beneplácito judicial da conduta ora sob exame representaria salvo-conduto para ultrajes ainda mais aviltantes à propriedade intelectual, prática essa que deve ser abominada em razão dos efeitos dramáticos sobre a expansão da atividade criativa no país, sem contar outros prejuízos ...

  • A Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia

    ... conta, é que a escolha dos inimigos não se perpetua, e tão logo se transformem e transmudem os interesses, novos inimigos-indesejáveis iniciam o caminho angustiante das perseguições e ultrajes. Se a consciência acerca da necessidade de preservação do minimum minimorum dos direitos fundamentais não encontra guarida na pós-modernidade eficientista, que ao menos o medo do amanhã (novas ...

  • Viver sob ameaça, o novo normal

    Artigo

    ...Precisamos falar sobre isso. Além disso, não podemos permitir que esses ultrajes continuem a perturbar o processo eleitoral " eles apenas apresentam um incentivo adicional para que pensem que têm o poder de fazê-lo, e talvez a reação compreensível aos assassinatos de ...

  • Decisão Monocrática nº 1592 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Agosto de 2017
  • Decisão Monocrática nº 4525 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Agosto de 2017
  • Decisão Monocrática nº 12259 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
  • Decisão Monocrática nº 3475 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Agosto de 2017
  • Decisão Monocrática nº 10092 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Agosto de 2017
  • Decisão Monocrática nº 3157 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
  • Decisão Monocrática nº 13087 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Agosto de 2017
  • Decisão Monocrática nº 2010/0094273-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 02 de Agosto de 2010

    1. Não é inepta a petição inicial em que o autor busca a reparação de danos morais decorrentes de abuso do direito, derivado de ação policial supostamente excessiva por ocasião de reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas. 2. A conclusão decorre logicamente dos fatos narrados que permitem a exata compreensão da pretensão e possibilitam

    ...Entrementes, a opinião pública pressionou o Governo do Estado do Amazonas a encontrar uma solução para o conflito, afinal noticiários de todo o mundo davam conta das agressões e ultrajes sofridos pelo requerente, bem como pelos demais indígenas ocupantes da Lagoa Azul. A solução encontrada pelo Governo foi o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil a 54 famílias e R$ 5 ...