Ultrajes

48 resultados para Ultrajes

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2008/0073558-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Março de 2009

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

    ... pendência de partilha e a conseqüente administração e posse dos bens comuns do casal nas mãos do alimentante - ser considerada em revisional de alimentos, para que não sejam cometidos ultrajes perpetradores de situações estigmatizantes entre as partes envolvidas em separações judiciais. Recurso especial conhecido e provido. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam ...

  • Assédio sexual - Assédio moral - Prova indiciária - Prova testemunhal

    ... E como os homens moderados, que não cometamos ultrajes. E como os homens amáveis, que não agridamos os outros, e assim por diante, impondo a prática de certos atos e proibindo outros; (..) Então, a justiça neste sentido é a excelência perfeita, ...

  • Acordão nº 20050872340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Abril de 2006

    DANO MORAL. INSULTOS PRATICADOS POR SUPERIOR HIERÁRQUICO NO AMBIENTE DE TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO.Ainda que não configure assédio moral,porquanto ausente a situação de cerco, o caráter continuado das agressões verbais à secretária, praticadas por diretor,caracteriza método de gestão por injúria que importa indenização por dano moral(art. 5º, V e X, CF; 186 e 927 do NCC). In casu,...

  • Questão social e relações étnico-raciais no Brasil
  • Decisão da Presidência nº 107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015

    O acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não se pode considerar socialmente tolerável uma conduta que causa enormes prejuízos ao Fisco pela burla do pagamento de impostos, à indústria fonográfica nacional e aos comerciantes regularmente estabelecidos (HC nº 98.898, Rel. Min. Ricardo Lewandowski). 2. R...

    ...O beneplácito judicial da conduta ora sob exame representaria salvoconduto para ultrajes ainda mais aviltantes à propriedade intelectual, prática essa que deve ser abominada em razão dos efeitos dramáticos sobre a expansão da atividade criativa no país, sem contar outros prejuízos ...

  • Decisões Monocráticas nº 32848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2014

    Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Afonso Henrique Oliveira Pereira, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 0.00.000.001354/2013-02, no qual lhe foi imposta a penalidade de advertência. O mencionado decisum possui o seguinte sumári...

    ...INSTAURAÇÃO DE PAD DE OFÍCIO. 1. Pedido de avocação apresentado por membro do MP-AP por conta da abertura de sindicância instaurada no âmbito da CGMP-AP para apurar supostos ultrajes entre o requerente e outro integrante da instituição. 2. Sindicância arquivada pelo CSMP-AP, apesar do reconhecimento da ocorrência do desrespeito recíproco, em razão do suposto caráter ...

  • Decisão da Presidência nº 123308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014

    Colhe-se dos autos que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal (violação de direitos autorais), por, em tese, ter em depósito, expor à venda e vender 1.180 (um mil cento e oitenta) CDs e 610 (seiscentos e dez) DVDs falsificados. Concluída a instrução criminal, o paciente foi condenado a 2 (dois) anos...

    ...O beneplácito judicial da conduta ora sob exame representaria salvo-conduto para ultrajes ainda mais aviltantes à propriedade intelectual, prática essa que deve ser abominada em razão dos efeitos dramáticos sobre a expansão da atividade criativa no país, sem contar outros prejuízos ...

  • Decisões Monocráticas nº 107859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2015

    O acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que não se pode considerar socialmente tolerável uma conduta que causa enormes prejuízos ao Fisco pela burla do pagamento de impostos, à indústria fonográfica nacional e aos comerciantes regularmente estabelecidos (HC nº 98.898, Rel. Min. Ricardo Lewandowski). 2. R...

    ...O beneplácito judicial da conduta ora sob exame representaria salvoconduto para ultrajes ainda mais aviltantes à propriedade intelectual, prática essa que deve ser abominada em razão dos efeitos dramáticos sobre a expansão da atividade criativa no país, sem contar outros prejuízos ...

  • Decisões Monocráticas nº 123308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2014

    Colhe-se dos autos que o paciente foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal (violação de direitos autorais), por, em tese, ter em depósito, expor à venda e vender 1.180 (um mil cento e oitenta) CDs e 610 (seiscentos e dez) DVDs falsificados. Concluída a instrução criminal, o paciente foi condenado a 2 (dois) anos...

    ...O beneplácito judicial da conduta ora sob exame representaria salvo-conduto para ultrajes ainda mais aviltantes à propriedade intelectual, prática essa que deve ser abominada em razão dos efeitos dramáticos sobre a expansão da atividade criativa no país, sem contar outros prejuízos ...

  • Decisão da Presidência nº 32848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Maio de 2014

    Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Afonso Henrique Oliveira Pereira, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 0.00.000.001354/2013-02, no qual lhe foi imposta a penalidade de advertência. O mencionado decisum possui o seguinte sumári...

    ...INSTAURAÇÃO DE PAD DE OFÍCIO. 1. Pedido de avocação apresentado por membro do MP-AP por conta da abertura de sindicância instaurada no âmbito da CGMP-AP para apurar supostos ultrajes entre o requerente e outro integrante da instituição. 2. Sindicância arquivada pelo CSMP-AP, apesar do reconhecimento da ocorrência do desrespeito recíproco, em razão do suposto caráter ...

  • A Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia

    ... conta, é que a escolha dos inimigos não se perpetua, e tão logo se transformem e transmudem os interesses, novos inimigos-indesejáveis iniciam o caminho angustiante das perseguições e ultrajes. Se a consciência acerca da necessidade de preservação do minimum minimorum dos direitos fundamentais não encontra guarida na pós-modernidade eficientista, que ao menos o medo do amanhã (novas ...

  • Processo nº 1997.001.00160 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 10 de Março de 1998

    Danos morais. Acao de procedimento ordinario. Pedido nao lastreado na Lei de Imprensa, e sim na Constituicao Federal e no Codigo Civil. Ofensas contidas em publicacoes de jornal. Responsabilidade da empresa jornalistica e dos autores das materias. Provimento da apelacao, com a fixacao do "quantum" a titulo de danos morais. O pedido de responsabilidade civil por danos morais, trilhando...

  • 1984 - Um Marco para a Compreensão do Judiciário Brasileiro

    ...(..) O cidadão da Oceania não pode saber coisa alguma a respeito dos fundamentos das outras duas filosofias, aprendendo porém a execrá-las como bárbaros ultrajes à moralidade e ao sentido comum. Na verdade, as três filosofias mal se distinguem umas das outras, e os sistemas sociais de que só base não se distinguem de modo algum." (ORWELL, George . Op. ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0094273-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 02 de Agosto de 2010

    1. Não é inepta a petição inicial em que o autor busca a reparação de danos morais decorrentes de abuso do direito, derivado de ação policial supostamente excessiva por ocasião de reintegração de posse de imóvel ocupado por indígenas. 2. A conclusão decorre logicamente dos fatos narrados que permitem a exata compreensão da pretensão e possibilitam

    ...Entrementes, a opinião pública pressionou o Governo do Estado do Amazonas a encontrar uma solução para o conflito, afinal noticiários de todo o mundo davam conta das agressões e ultrajes sofridos pelo requerente, bem como pelos demais indígenas ocupantes da Lagoa Azul. A solução encontrada pelo Governo foi o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil a 54 famílias e R$ 5 ...

  • Acordão nº 20150925012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Outubro de 2015

    – – Fls. 1 PROCESSO TRT Nº 0000785-32.2015.5.02.0041 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: RECORRIDO: ORIGEM: JACKSON CARLOS FERREIRA NOVAIS MULT CLEAN ESTACIONAMENTO LTDA. EPP 41ª Vara do Trabalho de São Paulo RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença de fls. 56/56-verso, cujo relatório adoto, complementada pela decisão de embargos de declaração de fls. 6...

    ... – – Fls. 3 sejam: ação ou omissão, culpa ou dolo, relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima. Na inicial o reclamante narrou um cenário de humilhações e ultrajes por parte do gerente Sr. Amaro, que o humilhava perante seus colegas de trabalho, inclusive com xingamentos. Contudo, nada provou a esse respeito, como já analisado no tópico anterior. Nesse ...

  • O debate sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre no Sul de Minas (décadas de 1870-1880)

    Este trabalho analisa os debates na imprensa do Sul de Minas sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre, ocorridos nas décadas de 1870 e 1880. Privilegiam-se periódicos que circularam nos centros urbanos mais destacados da região " Campanha, Pouso Alegre e Itajubá ", de diferentes orientações político-ideológicas. A intenção é examinar as visões do problema da escravidão...

  • Lições e gestos de Márcio Thomaz Bastos devem ser sempre lembrados

    ...Empenhou-se na criação do Conselho Nacional de Justiça, pela autonomia da Defensoria Pública, pela transparência no sistema judicial. Sofreu ultrajes e quase agressões, mas seguiu em frente, sereno, até que as novas medidas fossem aprovadas e revelassem sua relevância. Calando os críticos. Silenciando, com elegância, os brados em contrário. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1514-72.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...

    ...A lesão ao chamado patrimônio ideal do trabalhador requer prova robusta, imprópria a suscitar hesitações quanto à objetiva e localizada situação que lhe impôs ultrajes e humilhações. Não há, no caso vertente, a comprovação de atitude patronal tendente a desabonar o reclamante e bastante a ofender sua moral, tampouco há prova do dano mesmo. Dou provimento, ...

  • Veja as principais teorias sobre o desaparecimento do avião da Malaysia Airlines

    O Globo KUALA LUMPUR - Ainda não se sabe o que aconteceu com o voo MH370, da Malaysia Airlines, que saiu de Kuala Lumpur com destino a Pequim, na última sexta-feira, e desapareceu com 239 pessoas no Mar da China.

    ... é uma possibilidade a perseguir, com suspeitas levantadas por dois passageiros que viajavam com passaportes falsos, além de uma sombra dos recentes (mesmo que radicalmente diferentes) ultrajes à China, que abriga a maioria dos 227 passageiros a bordo. De acordo com especialistas em aviação, o desaparecimento do avião do radar com apenas 40 minutos de voo, com total falta de alerta ou ...

  • Do processo

    Apresentação - 8.2 Conceituação de processo - 8.3 Formação - 8.4 Da relação jurídica processual - 8.5 Elementos constitutivos da relação processual - 8.6 Sujeitos - 8.7 Plano a seguir em relação aos sujeitos - Jurisprudência

  • Aspectos problemáticos da decisão de confirmação de acusações da Corte Penal Internacional no Caso Bemba

    A Corte Penal Internacional (daqui em diante: “CPI”) emitiu sua terceira decisão de confirmação de acusações contra Jean-Pierre Benba Gombo, ex-presidente do grupo rebelde Mouvement de Libération du Congo (MLC) e comandante de sua ala militar, a Armée de Liberation du Congo (ALC). A decisão, em princípio, deve ser considerada bem-vinda, já que consolida a jurisprudência da CPI e gera novos pontos

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-14.2012.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Embora a recepção do artigo 384 da CLT pela atual Constituição da República não mais comporte discussão no âmbito desta Corte, em razão do julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00, a premissa fática registrada pelo Regional de não ter havido extrapolação da jornada impede a incidência desse dispositivo ao caso concreto....

    ...A ofensa ao chamado patrimônio ideal do trabalhador requer prova robusta, imprópria a suscitar hesitações quanto à objetiva e localizada situação que lhe impôs ultrajes e humilhações. A testemunha Aluizio Ribas de Avila, ouvida em Juízo a convite da própria reclamante, declarou que 'não sabe informar fatos acerca do relacionamento profissional entre a autora e ...

  • Teorias

    hipóteses para o incidente

    ... é uma possibilidade a perseguir, com suspeitas levantadas por dois passageiros que viajavam com passaportes falsos, além de uma sombra dos recentes (mesmo que radicalmente diferentes) ultrajes à China, que abriga a maioria dos 227 passageiros a bordo. De acordo com especialistas em aviação, o desaparecimento do avião do radar com apenas 40 minutos de voo, com total falta de alerta ou ...

  • Acórdão nº 0031562-15.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Outubro de 2013

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. EX-CÔNJUGE. PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA. PENDÊNCIA DE PARTILHA. PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL SOB A EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO DO ALIMENTANTE. PECULIARIDADE APTA A ENSEJAR A REVISÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE.

  • Acordão nº 20110481750 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Abril de 2011

    Indenização prevista no art. 404, do CPC. Inaplicabilidade. O processo do trabalho possui regras específicas acerca de honorários advocatícios, não cabendo falar em condenação em pagamento da indenização por perdas e danos que, a rigor, está diretamente ligada à questão dos honorários advocatícios, inaplicável ao caso o teor do art. 404, do Código

    ...5º, V e X, CF; 186 e 927 do NCC). In casu, irrelevante que os insultos freqüentemente chegassem à reclamante via rádio, já que tais ultrajes podiam ser ouvidos por todos, no ambiente de trabalho, através do sistema ´viva voz´. O tratamento despótico dirigido à empregada caracteriza tirania patronal incompatível com a dignidade da ...