uma personalidade negra
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-73.2010.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.DANO MORAL ... "LISTA NEGRA". PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL ... Ao contrário do que aduz a ... ção da conduta potencialmente lesiva aos direitos da personalidade e a sua conexão com o fato gerador, sendo prescindível a comprovação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-47.2003.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física - dor-sensação como a denominava Carpenter -, nascida de uma lesão material; seja a dor moral - dor-sentimento - de causa material". Já Ihering ensinava que "a pessoa tanto pode...
... LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da ... São direitos que decorrem da própria personalidade humana. São emanações diretas do eu de cada qual, verdadeiros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-47.2003.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Seja a dor física - dor-sensação como a denominava Carpenter -, nascida de uma lesão material; seja a dor moral - dor-sentimento - de causa material". Já Ihering ensinava que "a pessoa tanto pode...
... LISTA NEGRA. O dano moral, na definição de Antônio Chaves, "é a dor resultante da ... São direitos que decorrem da própria personalidade humana. São emanações diretas do eu de cada qual, verdadeiros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-249/2005-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME DE EX- EMPREGADO EM -LISTA NEGRA-. Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da ... ou físicas- (BELTRÃO, Sílvio Romero, Direitos da Personalidade, São Paulo: Editora Atlas, 2005, p.25) ... -, a sua ocorrência é ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME DE EX- EMPREGADO EM "LISTA NEGRA". Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da ... ou físicas" (BELTRÃO, Sílvio Romero, Direitos da Personalidade, São Paulo: Editora Atlas, 2005, p.25) -, a sua ocorrência é aferida a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME DE EX- EMPREGADO EM -LISTA NEGRA-. Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da ... ou físicas- (BELTRÃO, Sílvio Romero, Direitos da Personalidade, São Paulo: Editora Atlas, 2005, p.25) ... -, a sua ocorrência é ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME DE EX- EMPREGADO EM -LISTA NEGRA-. Concebendo o dano moral como a violação de direitos decorrentes da ... ou físicas- (BELTRÃO, Sílvio Romero, Direitos da Personalidade, São Paulo: Editora Atlas, 2005, p.25) ... -, a sua ocorrência é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-56.2003.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. LISTA NEGRA. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. O dano moral decorre da simples violação aos bens imateriais tutelados pelos direitos personalíssimos do ofendido, de forma que para a sua configuração basta a demonstração da conduta potencialmente lesiva aos direitos da personalidade e a sua conexão com o fato gerador, sendo prescindível a...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da P olítica Nacional de Saúde Integral da População Negra: (…) Parágrafo único. Os moradores das comunidades de ... imagem dessa senhora, violenta e sem dúvida de forte personalidade, está associada, aos momentos mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Fundação Cultural Palmares - Fcp e da Outras Providencias.
... valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira ... Art. 2º A Fundação Cultural ... Art. 8º A Fundação Cultural Palmares - FCP adquirirá personalidade jurídica com a inscrição, no Registro Civil das pessoas jurídicas, do ...
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Taís araújo na pele de marielle franco
... Lzaro Ramos, marido da Tas, ser exibido dia 20, Dia da Conscincia Negra. So 22 atores, cada um deles interpretando uma personalidade negra da vida ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... “a identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel ... os parâmetros de proteção da população idosa ou negra, por exemplo, relativamente à LGBT ... Em casos t ais, a ...
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Direitos da Personalidade
... “Robert A. Viktora, um adolescente branco, foi condenado por ter queimado, junto com amigos, uma cruz de madeira no quintal de uma família negra. Como se sabe, a queima de cruzes é uma forma de manifestação política de grupos racistas, defensores da “supremacia branca” e da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046859620204058000), 14-12-2021
PJE 0804685-96.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. REGISTRO DE MARCA. ART. 124, XIII, DA LEI 9.279/1996. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para declarar a nulidade do registro da marca "FAM-DOWN FAMÍLIA ALAGOANA DOWN", concedido pelo INPI nos autos do processo...
... sua bandeira na cor amarelo ouro, com as palavras: FAM-DOWN na cor negra, sendo na letra "o" desenhada a fisionomia do Down, com expressão de ... distinguindo-se do dano patrimonial, ocorre em atributos da personalidade como a dor, angústia, consternação, vergonha, humilhação, ataques à ... -
Acordao N° 1273378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação ordinária. Concurso público. Ingresso ao serviço público federal pelo sistema de cotas raciais (lei n. 12. 990/2014). Etapa de heteroidentificação do fenótipo de candidata que se autodeclarara negra/parda. Previsão editalícia. Ato administrativo. Resultado da heteroidentificação da candidata pela comissão do concurso. Inaptidão à condição de
... FENÓTIPO DE CANDIDATA QUE SE AUTODECLARARA NEGRA/PARDA. PREVISÃO ... EDITALÍCIA. ATO ADMINISTRATIVO. RESULTADO DA ... 8.078/2013, trata-se de associação civil, cuja ... personalidade jurídica é de direito privado (CC, art. 44, I), não amoldando-se, pois, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... áveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade ... Artigo XXIII [ ... ] 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a ... cláusula contratual de proibição de venda a indivíduos de raça negra. Um dos adquirentes violou a cláusula contratual, alienando a sua ...
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Fundação Palmares deve recolocar nome de ex-pugilista em lista de homenageados
Nome de ex-pugilista negro deve voltar a lista de homenageados
... negras com contribuições e serviços relevantes para a cultura negra no Brasil e no mundo, disponível no site da fundação. No último ano, ... ção do ato administrativo de reconhecimento e homenagem de 'personalidade negra' no âmbito da Fundação Cultural Palmares, tal como uma portaria ... -
Serena Williams se aposenta com um lugar na História e outro no futuro
... tornou uma empresria que quer diminuir o gargalo do acesso da mulher negra complementa Maureen ... Serena sempre foi uma personalidade disruptiva ...
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Serena Williams se aposenta com um lugar na História e outro no futuro
... tornou uma empresria que quer diminuir o gargalo do acesso da mulher negra complementa Maureen ... Serena sempre foi uma personalidade disruptiva ...
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Almirante Negro é relegado a novo esquecimento
... vez mais a necessidade de reparao histrica, ele era a nica personalidade negra na lista. A ideia era tambm aproveitar a ocasio para corrigir uma ...
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As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... Entre os estereótipos, a barraqueira caracteriza-se e, muitas vezes, é representada na nossa produção cultural como a mulher de personalidade forte, de tom mais escuro de pele negra, que luta pelos ... Imaíra Pinheiro de Almeida da Silva | Cássius Guimarães Chai ... seus objetivos, ... -
Acórdão nº 0005090-45.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA ... INSCRIÇÃO EM "LISTA NEGRA"\" DE ... INADIMPLENTES. DANOS MORAIS NÃO ... CONFIGURADOS ... A celebraç\xC3" ... subjetiva da pessoa, aspectos de sua personalidade, tais como ... honra, reputação e intimidade, afetando seu comportamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0073104-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2021
Recurso Inominado Nº 0073104-56.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WILLIAN ANDRADE FREIRE RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DA COMISSÃO EXAMINADORA QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO RECORRIDO DA CONCORRÊNCIA DE UMA DAS VAGAS...