umidade insalubridade
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Acórdão Nº 5003575-41.2020.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 27-09-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SERVIDORA. NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS E DOS FATORES DE RISCO ELENCADOS. AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE QUE DEVE CONSIDERAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES DE FORMA QUALITATIVA, MEDIANTE ANÁLISE DO TIPO DE CONTATO, FREQUÊNCIA E...
... a pretenso de condenao do ente ao pagamento de adicional de insalubridade em seu favor.Contrarrazes no EV.77.Considerando a documentao acostada no ... ou operaes executadasem locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos sade dos trabalhadores". No entanto, ... -
Acórdão Nº 5001897-25.2019.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 27-09-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS E DOS FATORES DE RISCO ELENCADOS. AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE QUE DEVE CONSIDERAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES DE FORMA QUALITATIVA, MEDIANTE ANÁLISE DA FORMA DE CONTATO, FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA...
... a pretenso de condenao do ente ao pagamento de adicional de insalubridade em favor da mesmas.Contrarrazes no EV.181.O caso enseja anlise ... ou operaes executadasem locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos sade dos trabalhadores". No entanto, ... -
Acórdão Nº 5001899-92.2019.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA MUNICIPAL. CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. AFASTAMENTO. DEMANDA QUE VERSA SOBRE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DE PEDIDO...
... recorridas [ ... ] porque elas no ficavam permanentemente expostas umidade;que, d) a Lei Municipal n. 1.775/91, dispe acerca do recebimento do nal de insalubridade dos servidores, no havendo permisso de pagamento anterior ao laudo ... -
Acórdãos nº 0003894-30.2010.8.26.0132 de 7ª Câmara de Direito Público, 2 de Septiembre de 2013
... DA SILVA (AJ) Ementa: “I - Adicional de insalubridade em grau médio. Exposição habitual e intermitente à ... servidora é exposta de forma habitual e intermitente à umidade excessiva, permanecendo com a vestimenta molhada durante ...
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Adicional de insalubridade
... pelo ambiente de trabalho: pressões anormais; temperaturas extremas; iluminação; vibração; radiação; ionização; ruído; calor; frio; umidade e radiações não ionizantes. De acordo com as características do local de trabalho, podem ocasionar danos à saúde do obreiro ... Já os ...
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Acordão nº 0041100-88.2008.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
PRELIMINAR. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. A procuradora que firmou o recurso ordinário compareceu à audiência acompanhando preposta devidamente credenciada pela filial da empresa em Porto Alegre, o que configuraria o mandato tácito, caso se entendesse que há irregularidade na procuração. PREJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. Se o reclamante preferiu juntar aos autos depoimentos...
... prévia, horas extras, intervalo intrajornada, adicional de insalubridade, descontos salariais, honorários periciais e FGTS ... O reclamante ... o uso de motocicleta não gera insalubridade por exposição à umidade ... A sentença acolheu o pedido do reclamante por entender que a ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-750700-34.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acordão nº (RO)0023900-93.2009.5.06.0231 (00239.2009.231.06.00.8) de 2º Turma, 28 de Octubre de 2009
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. O laudo apresentado aos autos como prova ... em decorrência de trabalho a céu aberto, com exposição à umidade e a raios solares. Todavia, sobre o tema, o Colendo TST, por intermédio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001257-27.2011.5.06.0020), 04-12-2013
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE CALOR. O artigo 189 da CLT define o que seja atividade insalubre, dizendo que é aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e de exposição a seus efeitos. E, nos termos do artigo 192 da CLT,
... : 20 ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE CALOR ... O artigo 189 da CLT define o que seja atividade ... suas atividades submetido ao contato do agente f í sico - umidade; dos agentes qu í micos - á lcalis c á usticos, á lcool e cloro e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000271120204058103), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800027-11.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSÉ RODRIGUES MATIAS ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...
... da legislação especial, e a agentes biológicos, químicos e umidade de forma eventual, e não habitual e permanente; b) que o Perfil ... nocivo para fins previdenciários, desde que constatada a insalubridade, porquanto as normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes ... -
Acórdão Nº 0020792-29.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
EMENTA ÁCIDO CLORÍDRICO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O ácido clorídrico, resultante do contato do cloreto de hidrogênio com a água e a umidade do ar, é altamente nocivo à saúde humana. Além da ausência de prova quanto à regularidade e suficiência de fornecimento de equipamentos de proteção adequados, a demandada não logrou comprovar a adoção de medidas eficientes para elidir a nocividade...
... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O ácido clorídrico, resultante do contato do cloreto e hidrogênio com a água e a umidade do ar, é altamente nocivo à saúde humana. Além da ausência de prova ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... e corresponderia aos adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros adicionais), sendo ela ... , mercúrio, silicatos etc.), físico (ruído, calor, vibração, umidade etc.) ou bioló-gico (lixo, esgoto, doenças etc.) nocivo à sua saúde, ...
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Acordão nº 00124.841/96-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 1999
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O desenvolvimento de atividades a céu aberto com exposição esporádica a situações de umidade não se enquadra nas previsões contidas no Anexo 10 da NR - 15 do MTB, não fazendo jus o reclamante à percepção do adicional de insalubridade pleiteado. Recurso desprovido.
... e a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade face ao labor em contato com umidade. Para tanto, sustenta que o laudo ... -
Acordão nº 01473.261/95-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 1999
Preliminarmente. Não conhecimento de documentos juntados na fase recursal. No mérito. Recurso ordinário do reclamado. Horas extras e reflexos. Bancário. Auxiliar de Gerência. Exercício de função de confiança. Indevidas como extras as horas excedentes à sexta diária. Adicional de insalubridade e reflexos. Afastada a conclusão pericial a respeito da ocorrência de inslaubridade por umidade na...
... , as questões referentes aos reflexos do adicional de insalubridade sobre horas extras e repousos remunerados; horas extras, exercício de ... -
Sentença nº 1000916-52.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... Do Adicional de Insalubridade O reconhecimento judicial do direito aos adicionais de que dispõem os ... ões insalubres em grau médio em razão de exposição aos agentes umidade e químicos: “A reclamada jamais forneceu o EPI bota de PVC cano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001657-09.2012.5.06.0181), 06-02-2014
EMENTA: AUXILIAR DE ACABAMENTO/ ACABADOR DE PEÇA PRONTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO A VAPORES E GASES ORGÂNICOS DE GRAXA, ÓLEO DIESEL E DESMOLDANTE, AO RUÍDO, AO CALOR e À UMIDADE. Com amparo no conjunto probatório dos autos, mormente o laudo pericial, conclui-se que o reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, em grau médio, de acordo com as normas do
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU M É DIO. EXPOSI Ç Ã O A VAPORES E GASES ORG Â NICOS DE GRAXA, UMIDADE. Com amparo no conjunto probat ó rio dos autos, mormente o laudo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011142-13.2013.5.06.0241), 10-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. Exigindo a solução da demanda perícia que esclareça se o demandante esteve exposto, em seu ambiente de trabalho, a calor intenso, acima dos limites de tolerância, e, inexistindo, na prova emprestada, as medições da...
... IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. Exigindo a solução da demanda perícia que esclareça se o demandante ... do adicional de insalubridade, por sujeição ao calor e à umidade, sem que tivesse sido aferida a temperatura no ambiente de trabalho e, ... -
Decisões Monocráticas nº 184317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... ção nº 62 do CNJ, haja vista que devidamente comprovada a insalubridade (umidade, pouca ventilação), superlotação (cadeia construída para ...
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Decisão da Presidência nº 184317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... ção nº 62 do CNJ, haja vista que devidamente comprovada a insalubridade (umidade, pouca ventilação), superlotação (cadeia construída para ...
- Acórdãos nº 9000058-70.2009.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
- Acordão nº 20070854402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000668-28.2016.5.06.0192), 19-09-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento, no aspecto.
... Juízo de primeiro grau deferido o pagamento do adicional de insalubridade, aduzindo, em síntese, que " sempre ofereceu aos seus empregados os ... Item 6.9. - NR-15 - ANEXO N.° 10 - Umidade, insalubridade grau médio de 20% em todo período contratual." ... -
Acórdão Nº 5002722-32.2020.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 25-10-2022
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AFERIÇÃO DA INSALUBRIDADE QUE DEVE CONSIDERAR A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES DE FORMA QUALITATIVA, MEDIANTE ANÁLISE DA FORMA DE CONTATO, FREQUÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO. PRETENSÃO QUE FOI OBJETO DE PERÍCIA JUDICIAL, ONDE HÁ INDICAÇÃO DE QUE...
... coleta de lixo urbano de banheiros de locais pblicos, a insalubridade reconhecidapelo anexo n. 14 daNorma Regulamentadora n.15(NR-15) e ... ou operaes executadasem locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos sade dos trabalhadores". No entanto, ... -
Acórdão Nº 0020554-86.2017.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NOVAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Diferenças salariais e/ou um plus salarial decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si. É a quebra da comutatividade
... salariais por acúmulo/desvio de funções e ao adicional de insalubridade ... A reclamada insurge-se contra o deferimento do adicional de ... laudo pericial reconheceu a insalubridade em face do contato com a umidade sem o uso de EPIs adequados. Considera que o laudo pericial não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000903-84.2015.5.06.0012), 04-07-2018
NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso ordinário provido, quanto ao particular.
... em água não autoriza a conclusão se que ela está exposto à umidade excessiva; que o pedido de pagamento de adicional de insalubridade repousa ...