umidade no trabalho
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... V - proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias; ... VI - ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... V- proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias ... #Incluído ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - sujeitar-se a imposto sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse imposto ... de medição de massa específica, densidade, concentração e umidade ... Observação: termômetros incorporados serão calculados ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... túneis, nas câmaras, nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e equipamentos para recepção, ... umidade e de gordura no produto acabado; ... II - quantidade e qualidade da ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou em oficina, desde que, em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em farmácia, para venda direta a ... ser provido de proteção adequada para suportar as condições de umidade, temperatura, substâncias corrosivas, esforço mecânico e fadiga (Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-47.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. EXPOSIÇÃO À UMIDADE EM VIRTUDE DA LIMPEZA DE SANITÁRIOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA ... Na hipótese dos autos, entendeu o Regional que a reclamante faz jus ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-36.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA ... - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS, CALÇADAS, LOUÇAS E SANITÁRIOS. A previsão da atividade insalubre pelo manuseio de álcalis cáusticos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51200-87.2009.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS E À UMIDADE. CONTATO COM ESGOTOS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, 'c', do c. TST e do artigo 896, -a- e § 4º, da CLT, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS E À UMIDADE. CONTATO COM ESGOTOS. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 337, I, 'c', do c. TST e do artigo 896, "a" e § 4º, da CLT, e da ausência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...
... Incólumes, pois, os artigos 128 e 460 do CPC ... Recurso de revista não conhecido ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE. COZINHEIRA. PREPARO DE ALIMENTOS E HIGIENIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. NÃO CLASSIFICAÇÃO COMO AGENTE INSALUBRE. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão Nº 0020065-28.2020.5.04.0406 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA Rito Sumaríssimo - artigo 895, § 1º, IV, da CLT.
... suficiente acerca do nexo de causalidade entre a patologia na perna esquerda do autor e o labor executado na demandada, ante a exposição à umidade, de pé, com o uso de botas por longas horas, o que propicia o surgimento (e agravamento) de micoses, as quais são a porta de entrada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-87.2007.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR E UMIDADE EXCESSIVOS. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividade insalubre as operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideração as atividades executadas. Além disso, a exposição à umidade...
... 4ª TURMA VMF/tm/gor/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR E UMIDADE EXCESSIVOS. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividade insalubre as operações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13900-87.2007.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR E UMIDADE EXCESSIVOS. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividade insalubre as operações que exponham os trabalhadores ao calor intenso, levando em consideração as atividades executadas. Além disso, a exposição à umidade...
... 4ª TURMA VMF/tm/gor/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR - CALOR E UMIDADE EXCESSIVOS. O Anexo nº 3 da NR 15 expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego afirma que serão consideradas atividade insalubre as operações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-27.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... em condições insalubres, considerando "( ... ) que o perito não constatou a presença de agentes físicos tais como ruído, calor, frio e umidade, e que a reclamante não acessava as câmaras frias ... ( ... )" (fl. 238). Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600-49.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Intacto o art. art. 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UMIDADE EXCESSIVA. O Anexo 10 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE não relaciona como insalubres funções ou cargos, mas atividades ou operações que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149100-79.2009.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. O e. TRT concluiu que o reclamante exercia suas atividades exposto a raios ultravioletas de origem solar e, com expressa recusa ao entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1 desta Corte (atual redação do item -I-), deferiu o pagamento do adicional de insalubridade. Nesse contexto, incorreu em contrariedade
... UMIDADE ... O e. TRT consignou que o reclamante trabalhava exposto ao agente nocivo umidade e que os equipamentos de proteção não neutralizavam os seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-362-45.2010.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO. ÁLCALIS CÁUSTICO E UMIDADE ... Esta Corte vem firmando o entendimento de que o manuseio de álcalis cáustico na limpeza de banheiros não enseja a percepção do adicional de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ), 26ª (representantes dos empregados), 31ª (comissão interna de prevenção de acidentes), 36ª (itens de proteção no caso de baixa umidade relativa do ar), 37ª (itens de uso e proteção ao empregado), 38ª (prevenção de doenças), 39ª (reabilitação profissional), 40ª (saúde do ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... nº 5.452, de nº de maio de 1942 - Consolidação das Leis do Trabalho, as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, e 12.512, de 14 de outubro ... b) por quebra de umidade, a perda de peso decorrente da redução do teor de umidade do produto; ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 177. Os pisos e as paredes dos locais de trabalho serão, sempre que possível, impermeabilizados e protegidos contra a umidade ... Art. 178. As coberturas dos locais de trabalho deverão assegurar proteção contra as chuvas e o isolamento excessivo ... Art. 179. As ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-15.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... GMCB/hfb/ess ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE UMIDADE. IMPUGNAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DADOS FÁTICOS IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA ... De acordo com a sentença prolatada pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80000-53.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DO LOCAL DE TRABALHO - CONTATO COM ÁLCALIS CÁUSTICOS NO MANUSEIO DE PRODUTOS HABITUAIS DE LIMPEZA - COLETA DE LIXO - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS E SANITÁRIOS. A decisão regional está em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST, segundo a qual -I - Não...
... - COLETA DE LIXO - UMIDADE DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE LAVAR PISOS E SANITÁRIOS. A decisão regional está em conformidade com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho" do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VII - previd\xC3" ... Trabalhos em condições de temperatura elevada e umidade (cozinhas; ginásios; piscinas; etc) ... POEIRAS ORGÂNICAS ... 26 - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69600-65.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TEMPO DESPENDIDO COM TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 253 DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O desempenho das atividades em ambiente dotado de circunstância diferenciada (frio artificial) é que gera o direito ao período de descanso, sendo irrelevante que o nome dado...
... -se que a CLT, diante dessas circunstâncias diferenciadas - trabalho em ambiente com temperatura inferior à do corpo humano e composto de umidade e gases prejudiciais à saúde do obreiro -, prescreveu o intervalo de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados, norma que, obviamente, tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101200-06.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, amparado no acervo probatório dos autos, em especial no laudo da perícia, concluiu que o reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade, uma vez que não houve comprovação da presença de animais transmissores de doenças, umidade excessiva ou poeira derivada de material enquadrado como insalubre no local de...
... não faz jus ao adicional de insalubridade, uma vez que não houve comprovação da presença de animais transmissores de doenças, umidade excessiva ou poeira derivada de material enquadrado como insalubre no local de trabalho. Diante do quadro fático delineado, insuscetível de reexame ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-45.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA DOS EPIs E DA COMPLETA NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE AGRESSOR (UMIDADE), SEGUNDO AS NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA DOS EPIs E DA COMPLETA NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE AGRESSOR (UMIDADE), SEGUNDO AS NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ...