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• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...

• Extrafiscalidade identificação, fundamentação, limitação e controle

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

• Preços personalizados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

• Como passar em concursos da diplomacia e chancelaria

• Preços personalizados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

• Princípios constitucionais de relações internacionais: significado, alcance e aplicação

• Tributação Da Economia Digital. A legislação tributária brasileira está apta a regular os desafios atuais da economia digital?

• Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse

• DOU. Diário Oficial da União

• Direito Societário e Recuperação de Empresas

• Revista de Direito Setorial e Regulatório

• Brazilian Administration Review - BAR

We analyze the direct and simultaneous effects of internationalization on the ownership structure of Latin American companies based on agency theory. Using a sample of 425 Latin American firms between 2007 and 2011, which corresponds to 1,776 observations, we use random effects and three-stage least squares panel data regression to test these effects. We find that the hypothesized positive effect

• As práticas colaborativas sob a perspectiva da experiência brasileira

O presente artigo aborda as transformações decorrentes da terceira e quarta revoluções técnico-científicas e a importância dos dados para as indústrias de tecnologia no século XXI. Prossegue descrevendo como se dá a circulação e o tratamento de dados no procedimento colaborativo, bem como, diferencia os princípios norteadores da informação e confidencialidade nas Práticas Colaborativas, com...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista Scientia Iuris

La globalización económica ha supuesto un reto para las empresas que buscan nuevos mercados. Se introducen en países que pertenecen a Organizaciones de integración regional, cuyas normas, además de las internas de cada país, configuran el marco jurídico de sus inversiones. Las empresas extranjeras que invierten en Brasil quedan, por tanto,...

• Lei geral de proteção de dados: fronteiras do legítimo interesse

• Brazilian Administration Review - BAR

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

O Brasil aprovou um novo quadro regulatório para o setor portuário em 2013, buscando atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a competitividade de seus portos. A questão, no entanto, é se esta nova Lei dos Portos é capaz de atender a essa expectativa e fornecer um quadro regulatório eficiente, permitindo investimentos privados e a necessária modernização dos portos brasileiros....

• Revista Direitos Culturais

O presente trabalho tem como objetivo traçar um esboço contrastando os conceitos de economia da cultura e economia criativa, examinando o debate teórico sobre a importância atual do valor econômico dos bens culturais para nortear a Administração Pública Cultural Brasileira e o plano nacional de políticas culturais. Portanto, é necessário que o governo estabeleça diretrizes para suas ações por...

• Tributação da economia digital na esfera federal. Volume 1

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

O surgimento de um vírus de alta taxa de transmissão gerou a necessidade da imposição do distanciamento social massivo em todo o mundo. A pandemia da COVID-19 desencadeou - ou reforçou, para alguns países - o uso da tecnologia como meio de monitoramento da população. Pela urgência da situação, as normas tendem a ser flexibilizadas e as decisões governamentais são, muitas vezes, tomadas sem as...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

This article tries to demonstrate that the traditional peoples and Brazil have been targets of biopiracy of natural environmental resources and their associated traditional knowledge, without being benefited with the resources obtained with the exploitation of such resources by foreign companies. Biopiracy is one of the forms of biocolonialism, called “extractive biocolonialism”. It discusses the

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

El presente trabajo busca demostrar que los pueblos tradicionales y Brasil han sido objeto de biopiratería de recursos ambientales naturales y de sus conocimientos tradicionales asociados, sin ser beneficiados con los recursos obtenidos con la explotación de tales recursos por empresas extranjeras. La biopiratería es una de las formas del biocolonialismo, nombrado extractivo. Se discuten los...