unesco o que é
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 23 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... Reconhecimento de Estudos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe, realizada na cidade do México, sob os auspícios da UNESCO, de 15 a 19 de julho de 1974 ... Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação ... SENADO FEDERAL, em 23 de junho ...
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DECRETO Nº 80419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... instrumento brasileiro de ratificação sido depositado junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 18 de agosto de 1977; ... E HAVENDO a referida Convenção entrado em vigor, para o Brasil, nos termos de seu artigo 17, a 18 de ...
- EXTRATO DO TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO PROJETO PRODOC 914/BRZ/1138 - UNESCO
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Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao
... É o caso, principalmente, de dois instrumentos negociados sob a égide da UNESCO: ... - Acordo visando facilitar a circulação internacional de material visual e auditivo de caráter educativo, científico e cultural , ... -
Paraty sedia encontro sobre turismo e patrimônio histórico
O 10 Encontro Brasileiro das Cidades Histricas Tursticas e Patrimnio Mundial da Unesco comeou ontem, em Paraty, e segue at sbado. O evento rene, alm do municpio histrico do Sul Fluminense que o sedia, representantes de outras 22 cidades ...
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El compromiso ético y político com el derecho a la educación: entre discursos y realidades
El legado del siglo veinte nos muestra avances en los Derechos Humanos, entre ellos el Derecho a la Educación, pero también nos evidencia los problemas de vulneración y las barreras aún existentes. Las crisis económicas recientes han agravado la situación, y las desigualdades educativas en vez de disminuir se acrecientan al amparo de políticas de ajuste en lo concerniente a derechos sociales. El...
... impulsados en la segunda mitad del siglo veinte por la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) 1 ; son estudios que analizan el estado de la educación y plantean retos de futuro. Los informes resultantes de los estudios permiten desvelar ... -
Unesco: ação contra homofobia
Em 2012, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) vai lançar um documento com orientações a governos de todo o mundo para o enfrentamento da homofobia nas escolas. O anúncio foi feito em debate realizado em Bras...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 22300-77.2009.5.23.0000) 18-12-2018
... ART. 485, V, DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, §2º, DA CF/88. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO". OJ 416 DA SBDI-1. PRETENSÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE ... 1. Pretensão rescisória, calcada na alegação de incompetência do juízo e de violaç\xC3" ...
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Pacto pela Juventude vai selecionar 800 jovens para bolsas de R$ 500; confira como se inscrever
Agncia O Globo -A Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUVRio) e a Organizao das Naes Unidas para a Educao, Cincia e Cultura (Unesco) vo abrir inscries para o Pacto pela Juventude (PPJ) nesta quarta-feira (1/6). Sero oferecidas bolsas de R$ 500 a 800 jovens selecionados, ...
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Bye, bye, brasil
A embaixadora brasileira Maria Edileuza Fontenelle Reis vai representar o Brasil junto Unesco, na Frana, o brao da ONU para Educao, Cincia e Cultura. O posto foi oferecido a Cac Diegues, mas o querido cineasta preferiu continuar cuidando dos ...
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A agenda de dilma
Dilma chegou, ontem, a Genebra para o encontro anual da Unesco. Segunda, viaja para Lisboa. Participará de seminário sobre neoliberalismo, da Fundação José Saramago ... Em abril, Dilma embarca para o ...
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Brasil tem 382 projetos de incentivo à leitura, mas falta apoio governamental, afirma pesquisa
... espalhados por 24 unidadesfederativas, segundo a pesquisa O Brasil que l, realizada pelo InstitutoInterdisciplinar de Leitura, pela Ctedra Unesco de Leitura e pelo ItaCultural e divulgada nesta quinta-feira (3). No foram identificados projetosnos estados do Acre, de Alagoas e de Sergipe. A ...
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Uma boa polêmica
Os brasileiros de mente aberta celebraram a decisão da Unesco de declarar o Cais do Valongo, considerado o maior porto de desembarque de escravos das Américas, Patrimônio da Humanidade ... O historiador Nireu ...
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BNDES anuncia mais de R$ 10 milhões para construção de museu no Cais do Valongo, no Rio
... de mais R$ 10 milhes para a construo de um museu da cultura negra, no Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, declarado patrimnio mundial da Unesco em 2017. O Valongo foi o maior porto de entrada de escravos africanos no Brasil, e suas runas foram descobertas em 2011 durante as obras de ...
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Cais do valongo ganha obras de valorização
Eleito Patrimnio Mundial da Unesco h seis anos, o Cais do Valongo, principal porto de entrada de africanos escravizados nas Amricas ao longo do sculo XIX, vai passar por mudanas ...
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Projeto de lei quer criar estrada no meio do parque onde ficam as Cataratas do Iguaçu, no Paraná
... lei em tramitao na Cmara dos Deputados ameaa o Parque Nacional do Iguau, no Paran, criado em 1939 e listado como PatrimnioNaturalMundial pela Unesco. De autoria do deputado Vermelho (PSD-PR), o PL 984 recria a antiga estrada do Colono, aberta ilegalmente e fechada em 1986 a pedido do Ministrio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122340-18.2005.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNESCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal. Agravo provido para melhor análise do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. UNESCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. A controvérsia acerca da existência ou não de imunidade absoluta de jurisdição de organismos internacionais já foi superada diante do posicionamento da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122341-03.2005.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNESCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. Possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal. Agravo provido para melhor análise do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. UNESCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. A controvérsia acerca da existência ou não de imunidade absoluta de jurisdição de organismos internacionais já foi superada diante do recente...
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Plano de turismo ignora patrimônios nacionais
Dos 22 patrimnios culturais e naturais do Brasil reconhecidos pela Unesco, apenas dois so citados novo plano da Embratur para divulgar o Brasil no exterior este ano, revelado na edio de ontem do GLOBO. Embora mencione a ...
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Pais e mães de santo vão lavar o cais do valongo
Para marcar o primeiro aniversrio da concesso do ttulo de Patrimnio Mundial Cultural da Unesco ao Cais do Valongo, em 9 de julho de 2017, representantes de religies de matriz africana e a Secretaria municipal de Cultura vo realizar, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130241-11.2007.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PROVIMENTO. Diante de potencial violação do art. 5º, § 2º, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - UNESCO. Conforme a jurisprudência recentemente uniformizada desta Corte, os organismos...
... II - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - UNESCO. Conforme a jurisprudência recentemente uniformizada desta Corte, os organismos internacionais são beneficiários de imunidade de jurisdição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130241-11.2007.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PROVIMENTO. Diante de potencial violação do art. 5º, § 2º, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - UNESCO. Conforme a jurisprudência recentemente uniformizada desta Corte, os organismos...
... II - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO - ORGANISMO INTERNACIONAL - UNESCO. Conforme a jurisprudência recentemente uniformizada desta Corte, os organismos internacionais são beneficiários de imunidade de jurisdição ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES MEMORANDO DE ENTENDIMENTO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO. CNPJ 03.736.617/0001-68. Representada por sua Diretora e Representante no Brasil Sra. MARLOVA JOVCHELOVITCH NOLETO. Objeto: EDUCASTEM2030. Vigência: 04/10/2022 a 31/03/2023. Data de assinatura: 04/10/2022....
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O tesouro de colombo
Unesco, haiti e arqueólogos disputam a localização os destroços da nau capitânia do navegador ... Leonardo Vieira ... leonardo.vieira@oglobo.com.br ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-574/2004-013-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. DIREITOS TRABALHISTAS. IMUNIDADADE DE JURISDIÇÃO. Se é consenso doutrinário e jurisprudencial - referendado pelo STF - que os Estados estrangeiros não estão imunes à jurisdição trabalhista, não há razoabilidade na aplicação da imunidade absoluta aos Organismos Internacionais, cuja personalidade jurídica é derivada, expressando-se apenas em uma...
... PROC. Nº TST-RR-574/2004-013-10-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... CARP/mjr/ac ... RECURSO DE REVISTA. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO. DIREITOS TRABALHISTAS. IMUNIDADADE DE JURISDIÇÃO. Se é consenso doutrinário e jurisprudencial - referendado pelo STF - que os Estados ...