uniões homoafetivas
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Decisões Monocráticas nº 749765 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... explicitamente em seu texto tal qual a família advinda de uniões homoafetivas (voto do Min. CEZAR PELUSO, fl. 267). Adotar compreensão ...
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Decisão da Presidência nº 634903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... explicitamente em seu texto tal qual a família advinda de uniões homoafetivas (voto do Min. CEZAR PELUSO, fl. 267). Adotar compreensão ...
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Decisões Monocráticas nº 634903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2013
... explicitamente em seu texto tal qual a família advinda de uniões homoafetivas (voto do Min. CEZAR PELUSO, fl. 267). Adotar compreensão ...
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... como aborto, ações afirmativas, direitos em processos criminais, uniões homoafetivas, entre outras, são afetas aos cidadãos para decidir, e não ... -
'Ainda existem juízes em Berlim'? – O STF e a liberdade de expressão
"Ainda existem juízes em Berlim"? – O STF e a liberdade de expressão
... reconhecimento da livre orientação sexual e da equiparação das uniões homoafetivas com uniões heterossexuais, configurou manifestação de ... -
TST valida norma que garante paridade entre casais héteros e homoafetivos
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais
... de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios ... -
O Supremo, o Iluminismo e a reforma trabalhista: vanguarda reversa?
João Nascimento: O STF, o Iluminismo e a reforma trabalhista
... as decisões nos casos da descriminalização do aborto e das uniões homoafetivas equiparadas às uniões estáveis comuns, medida que abriu ... -
Escritura de união poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal
Regina Silva: União poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal
...ça para que seja vedada a lavratura de escrituras públicas de uniões poliafetivas como uniões estáveis e com os respectivos efeitos. O pedido ... aplicação daquele dispositivo do Código Civil às uniões homoafetivas, muito ao contrário:. “.. proposição de que a isonomia entre casais ... -
Considerações finais
...Além das famílias homoafetivas, coube a esse Poder, recentemente, decidir sobre a sucessão legítima de ... se apequena: há mais de vinte anos com projetos que tratam de uniões homoafetivas, permanece inerte, especialmente diante da forte ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte
...(31) Até aquele momento, não existia debate sobre uniões homoafetivas na Constituinte como foi constado em nossa pesquisa. As ...
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Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. 1. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja...
... aceitável para alavancar, como entidades familiares, as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Para ensejar o reconhecimento, como ... Âforça ordenadora da Ética (Aspectos das relações homoafetivas à luz dos princípios constitucionais. Florianópolis: Conceito ... -
Adoção: o prioritário direito a um lar
...Quando um ou ambos possuem filhos de uniões anteriores, há a possibilidade de o novo parceiro adotá-los. . ...ídico-científicos em torno da homossexualidade e das uniões homoafetivas, não perceber a viabilidade de ser deferido pedido de adoção de um ...
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Processo Civil
...2. A plena equiparação das uniões estáveis homoafetivas, às uniões estáveis heteroafetivas trouxe, como ...
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Papa envia mensagens mistas sobre os direitos LGBTQIAP+
...ção sobre se o clero católico tem autoridade para abençoar as uniões homoafetivas. "Negativo", foi a resposta que Francisco aprovou. Duas ...
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Papa Francisco envia mensagens sobre os direitos LGBTQIAP+
...ção sobre se o clero católico tem autoridade para abençoar as uniões homoafetivas. "Negativo", foi a resposta que Francisco aprovou. Duas ...
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É possível afirmar a existência de uma família formada pelo concubinato? Quais seriam seus efeitos jurídicos?
... inovadora que reconheceu a proteção jurídica às famílias homoafetivas nos autos da ADI 4277/DF e ADPF 132/RJ, utilizou-se do mesmo argumento ...Não obstante isso, a temática das uniões homoafetivas foi matéria de grandes discussões ao longo dos anos, sendo ...
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Multiparentalidade e guarda compartilhada
...ão estável de casais do mesmo sexo reconhecendo inclusive, que uniões homoafetivas públicas e duradouras terão os mesmos direitos das ...
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Em busca da nova familia: uma família sem modelo
... merecem ser tratadas como família, tais como grupo de irmãos, uniões homossexuais, comunidade afetiva formada com filhos do coração , ...Nas uniões homoafetivas de mulheres, não há pai e sim doador. Nessa seara surge a gestação ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
...1.726. . A despeito dessa norma, na prática, há uniões estáveis formadas por pessoas de mesmo sexo, vivendo sob o mesmo teto, ... e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários ...
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Referências
...Homoafetividade e direito: proteção constitucional, uniões, casamento e parentalidade. Curitiba: Juruá, 2012. CICU, Antonio. Il ...2017. MARTINS, Sandra Regina Carvalho. Uniões homoafetivas: da invisibilidade à entidade familiar. . Belo Horizonte: Editora ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
..., fazia referências distintas entre seus membros, não acolhia as uniões sem casamento, nem seus frutos. Essas referências tinham caráter ... relacionamentos de pessoas do mesmo sexo, denominadas uniões homoafetivas. Este modelo foi inserido no ordenamento jurídico por meio de avanços ... -
Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
...227, § 6º). 9. As uniões estáveis homoafetivas, consideradas pela jurisprudência desta Corte como ...
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Decisão da Presidência nº 1114299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
...227, § 6º). 9. As uniões estáveis homoafetivas, consideradas pela jurisprudência desta Corte como ...
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Decisões Monocráticas nº 1114299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
...227, § 6º). 9. As uniões estáveis homoafetivas, consideradas pela jurisprudência desta Corte como ...
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Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes
Casamento homoafetivo reforça a legitimidade das cortes
... haver uma lacuna na Carta Magna quanto à proteção jurídica das uniões homoafetivas. O voto que prevaleceu, entretanto, foi o do relator, ...