uniões homoafetivas
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... ídica (união estável e com alguns efeitos já reconhecidos as uniões" homoafetivas). ( ... ) É, portanto, relação jurídica que existe e se exp\xC3" ...
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Roteiro do ministro Dias Toffoli
... Brasília: Editora STM, 2008 ... Direitos fundamentais: uniões" homoafetivas: servidor público: normas estaduais que impedem a equiparaç\xC3" ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... a exemplo do debate acerca da aceitabilidade das uniões homoafetivas". Discursiva na medida em que "pode ser representada pela ...
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Multiparentalidade
... , temos a inércia do Parlamento em possibilitar o casamento às uniões homoafetivas em total descompasso com a sociedade e o fenômeno social de ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... narra experiências como advogado em casos de alto impacto no STF--uniões homoafetivas e aborto de feto anencefálico--em que descreve estratégias ...
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Mutação Constitucional
... autores combateram a postura ativista do Judiciário, no caso das uniões homoafetivas, aduzindo acerca dos perigos do "bom ativismo judicial" e da ...
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Laicidade e Escola sem Partido: concepção do movimento é equivocada
Paulo Fontes: Concepção do Escola sem Partido é equivocada
... das religiões que não o admitem; não poderia reconhecer as uniões homoafetivas, como fez o STF na ADPF 132; ou, nos EUA, não poderia ... -
Acórdãos nº 0022096-83.2012.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2014
Registro Civil. Averbação de dupla maternidade de filha de mãe biológica que mantém união estável com a outra autora e que planejaram juntas a gravidez por inseminação artificial de doador anônimo. Considerações sobre decisões do STJ e do STF que recomendam não mais criar óbice quanto ao reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas, nem ao reconhecimento por autorização judicial sem natureza...
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O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori
O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ativismo demanda limites e que os constrangimentos meramente hermenêuticos (ou constrangimentos a priori) não são suficientemente eficazes....
... O caso das Uniões Homoafetivas (ADI 4.277 e da ADPF 132); 5. Conclusões; 6 ... -
Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... queria legitimar as cotas, e deu certo; o “partido” das uniões homoafetivas” queria que o STF dissesse que união estável era ...
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Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
... A identidade ou diversidade do sexo do par gera espécies diversas de relacionamento. Assim, melhor é falar em relações homoafetivas" ou heteroafetivas do que em relações homossexuais ou heterossexuais.” É importante esclarecer que, quando faço uso do termo ‘homoafetividade\xE2\x80" ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... A partir do momento em que as uniões matrimonializadas deixaram de ser reconhecidas como a única base da ... as decisões administrativas que equiparavam as uniões homoafetivas às uniões estáveis, inclusive conferiram interpretação conforme à ...
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Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
... o mérito de explicitamente garantir proteção constitucional às uniões homoafetivas enquanto uniões estáveis, ao mesmo tempo as discriminava, ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo ... 31 Até aquele momento, não existia debate sobre uniões homoafetivas" na Constituinte como foi constado em nossa pesquisa ... As Constituiç\xC3" ... -
Famílias LGBTI+
... assim um longo trajeto, em que demandas de reconhecimento dessas uniões batiam às portas do Judiciário ... Ora, o Direito não pode deixar ... mesmo gênero (ou, como se convencionou chamar, as uniões homoafetivas 12 ), deveriam ser reconhecidas juridicamente como uniões estáveis, ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... (31) Até aquele momento, não existia debate sobre uniões homoafetivas na Constituinte como foi constado em nossa pesquisa ... As ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... ída pela união de pessoas do mesmo sexo, também designada de uniões homoafetivas ou uniões homoeróticas, é um fato social e natural, tal e ... -
Adoção por pessoas do mesmo sexo, uma questão de afeto e direito à parentalidade
... Direito de Família, singular, por garantir proteção a todas as uniões que se enquadram no conceito ontológico/material de família ... judiciais que negam o status jurídico-familiar das uniões homoafetivas, sob fundamento de que o afeto seria irrelevante ao deslinde da causa, ...
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Roteiro do ministro Luís Roberto Barroso
... pesquisas com células- tronco embrionárias, equiparação das uniões ... células- tronco embrionárias, equiparação das uniões homoafetivas ...
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Cartórios registram 19,5 mil casamentos homoafetivos em três anos
Cartórios registram 19,5 mil casamentos homoafetivos em três anos
... Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo ... Resolução 175/2013 do CNJ obrigou ... 5.354 (0,49%) ... Após a norma, as uniões homoafetivas cresciam ano a ano, até a primeira baixa, em 2016. Foram -4,6% — 5.354 ... -
O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... --e nao apenas dos deles--junto as acoes sobre as "unioes homoafetivas", a ADPF 132 e a ADI 4277. Em diferentes contextos narrativos, a razao a ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... 1.723, do Código Civil, reconhecendo a existência de uniões estáveis homoafetivas, com a mesma proteção constitucional e legal ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... desgaste na deliberacao de temas divisivos, como unioes homoafetivas, aborto ou mesmo descriminalizacao de drogas leves, como a maconha ...
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Jurisprudência constitucional e população lgbtqi+: o supremo tribunal federal como agente de efetivação de direitos fundamentais de minorias no Brasil
Esse trabalho apresenta reflexões acerca da possibilidade de concretização de direitos fundamentais da população LGBTQI+ pela jurisdição constitucional, a partir da análise do contexto fático brasileiro e de pesquisas bibliográfica e documental sobre a função e a legitimidade da Justiça constitucional, bem como a atuação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
... notório caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal foi o das uniões homoafetivas, em que Suprema Corte conferiu interpretação conforme a ... -
Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... ADPF 132 – RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS ... Em 05 de maio de 2011 foi publicada a decisão ...