uniões homoafetivas
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Reflexões sobre Matrimônio Igualitário: Os Casos de Brasil e Argentina
... de pessoas não heterossexuais que decidem tornar públicas suas uniões, que se caracterizam pelo afeto e como contínuas e duradouras, marcadas ... da jurista Maria Berenice Dias, a denominação de uniões homoafetivas 1 . Como consequência deste fato social, iniciou-se, portanto, uma busca ...
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Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... o próprio desgaste na deliberação de temas divisivos, como uniões homoafetivas, aborto ou mesmo descriminalização de drogas leves, como a ... -
A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... transnacionais, seja por divórcio, seja por dissolução de uniões estáveis. . Além dos problemas tradicionais e complexos do Direito de ..., a socioafetividade, a inseminação artificial ou as uniões homoafetivas incrementam o debate que descamba, também, no reconhecimento das ...
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Legislação
.... A lei não faz o direito. As “uniões estáveis” existentes em nossa sociedade, em todas as suas formas e ... DO STF COM EFEITO VINCULANTE QUE APLICA ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS O MESMO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL À UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DE ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ao direito das sucessões; 6.7 O direito sucessório nas uniões homoafetivas: o(a) parceiro(a) sobrevivente herda? 6.8 De lege ferenda: ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
...Não faz qualquer menção literal às uniões homoafetivas. A Corte, no entanto, reinterpretou o dispositivo ... -
Art. 1º
...– A extensão, às uniões homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável ...
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Decisão da Presidência nº 1145624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... a condição das famílias formadas de casais heterossexuais e por uniões homoafetivas, garantindo a ambas iguais condições ao possibilitar a ...
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Decisões Monocráticas nº 1145624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... a condição das famílias formadas de casais heterossexuais e por uniões homoafetivas, garantindo a ambas iguais condições ao possibilitar a ...
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Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
... de forma a alcançar e dar o primeiro passo ao reconhecimento das uniões homoafetivas. . Os anos seguintes foram de muitos avanços no ... -
As divergências no superior tribunal de justiça sobre a lesão a direitos da personalidade e o reconhecimento do dano moral
Trata-se de pesquisa sobre os entendimentos de Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno de casos paradigmáticos de dano moral decorrentes de certos direitos da personalidade que não encontram previsão legal expressa. A pesquisa revelou que a instância especial possui entendimentos divergentes em torno do reconhecimento de certos direitos da personalidade e da configuração do dano...
... sexual” [ sic ] em casos isolados, ainda que não relacionados a uniões homoafetivas. Foi o caso do REsp. nº 613.374/MG 16 , julgado em 2005. Na ... -
A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
..., em matérias como aborto, eutanásia, suicídio assistido, uniões homoafetivas, hate speech (manifestações de ódio a grupos determinados, ... -
A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
...uniões homoafetivas. . Nota-se, no contexto atual, uma judicialização da ... -
Constitucionalismo popular e democr
... narra experiências como advogado em casos de alto impacto no STF--uniões homoafetivas e aborto de feto anencefálico--em que descreve estratégias ...
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As fases evolutivas do processo civil
...ÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS – LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO RECONHECIMENTO E ...
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Multiparentalidade
..., temos a inércia do Parlamento em possibilitar o casamento às uniões homoafetivas em total descompasso com a sociedade e o fenômeno social de ...
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Do bem de família aos bens existenciais da pessoa humana
... sobre a viabilidade da proteção ao patrimônio mínimo de uniões homoafetivas em que estejam presentes os atributos da afetividade, ...
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Da Penhora
..., que regula a união estável, foi considerada aplicável para as uniões" homoafetivas (entre pessoas do mesmo sexo) pelo Superior Tribunal de Justi\xC3"...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... relações convivenciais, formalizadas ou não, inclusive as homoafetivas. 421 “La famiglia si stacca pertanto dal modello di una rigida .... . Foi somente com a Constituição de 1988, contudo, que as uniões de fato alcançaram reconhecimento e, consequentemente, a respectiva ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... excluir do instituto da família os arranjos formados a partir das uniões entre pessoas do mesmo sexo, o estatuto retrocede em relação à ... qual o Supremo Tribunal Federal também se ocupou das uniões homoafetivas, determinando o seu reconhecimento civil com plena equiparação às ... -
Homoparentalidade: uma realidade
...@6 As uniões homoafetivas. A homossexualidade não viola qualquer norma jurídica. De ...
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O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... série de questões polêmicas ou moralmente sensíveis, como as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, em razão da ADI 4277 e da ADPF ... uniões estáveis entre pessoas do mesmo, as tais “uniões homoafetivas”. E embora tenha havido divergência entre os ministros sobre a ... -
Do Direito das Famílias: introduzindo o tema da afetividade familiar
...ília – notadamente devido ao caráter patrimonial atribuído às uniões conjugais –, razão pela qual o Código Civil de 1916 elencava direitos .... Com relação às uniões homoafetivas, o Supremo Tribunal Federal, em 05/05/2011, ao julgar a Ação Direta de ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... dos direitos fundamentais, como no caso do reconhecimento das uniões . 66 . . homoafetivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 18 em que, ...
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As famílias paralelas nos tribunais: em busca de reconhecimento
O presente trabalho busca analisar o tratamento legal e jurisprudencial hodiernamente dispensado a uma temática alvo de polêmicas e embates: o reconhecimento e a atribuição de consequências jurídicas às famílias paralelas ou simultâneas. Para tanto, inicialmente, buscar-se-á de forma breve conceituar tal estrutura familiar, diferenciando-a de outros modelos, como o poliamor, para, em seguida,...
...ínculos afetivos formados sem o selo da oficialidade, as chamadas uniões estáveis, cujo reconhecimento só se tornou uma realidade com o advento ...homoafetivas, o STF, em julgamento da ADI 4277/DF em 05.05.2011, conferiu especial ...