união do vegetal chamadas
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... apresentada pela DEFENSORIA PÚBLIA DA UNIÃO em favor de ÍCARO DA SILVA e contra sentença ... droga apreendida em poder do acusado - " vegetal Cannabis Sativa L. em face de suas ... 76. As chamadas atenuantes genéricas encontram previsão no art. ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ...chamadas tutelas provisórias, cuja previsão en- ...8º, em especial os produtos de origem vegetal, dão direito a crédito de somente 35%. Ora, ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... ou não de matérias primas de origem vegetal. § 8º Entende-se por "entrepôsto de carnes e ... as previstas em legislação ordinária da União, dos Estados, Territórios e Municípios, desde ... do tipo "B" as elaboradas com carnes chamadas de segunda qualidade, de mistura com vísceras. ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... requeridas, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. O ...(ABPI), da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF), da Associação da Indústria ... rígidas que aquelas nele previstas, as chamadas medidas TRIPSPlus. Assim, é absolutamente ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Texto Supremo, que estabelece competir à União instituir impostos sobre “renda e proventos de ... III – a extração e a exploração vegetal e animal; . IV – a exploração da apicultura, ... máximos a serem compensados – as chamadas" “travas” – como acontece com as pessoas jur\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... de duração, dando origem às ações chamadas “temporárias”, em contraposição ao direito ... econômica, Botânica forense, Anatomia vegetal, Citologia vegetal, Dendrologia, Ecofisiologia ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... de cálculo e alíquotas possíveis das chamadas" contribuições sociais e de intervenção no dom\xC3"...ção de mercadorias de origem animal ou vegetal (art. 3º, § 5º, da l. 10.833/03).” Idem, p. ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... “O Guarani”, de José de Alencar, ou vegetal, como adaptação simbiótica para a construção ... para o desenvolvimento das chamadas “guerras justas” contra os povos infiéis. As ... cuidaram expressamente do papel da União ou dos Estados na garantia dessas terras. À ...
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Tributação sobre a propriedade de bem imóvel. Algumas considerações sobre as regras-matrizes do IPTU e do ITR
...3.1. Âmbito competencial da União: regra-matriz do ITR. 3.2. Delimitação da ... Convém assinalar que, no domínio das chamadas “normas tributárias”, nem todas as unidades ..., seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Municípios, por meio do ISSQN, como pela União, . 680. Esse era assim nominado porquanto ... matérias-primas de origem animal ou vegetal representassem mais de 50% do seu custo. Nessas ... realizar, do início ao fim, todas as chamadas originadas em sua área de atuação. Nada mais ...
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Capítulo V
..., carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, ...Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ...ção do meio ambiente degradado nas chamadas áreas rurais consolidadas continua de rigor. ...
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Geografía
... 4: correto . Depois das chamadas revoluções teorético-quantitativa a crítica, ... manter sua economia, diversos países da União Europeia têm adotado políticas de legitimação ...ção, de modo a conservar a cobertura vegetal, do desmatamento de áreas de mananciais. . (4) ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ...ção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução ...São chamadas" externalidades porque, embora resultante da produ\xC3"...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...écies vegetais que compõem a cobertura vegetal de uma determinada área”, enquanto “ ... . minações, justificando que são chamadas de áreas de preservação permanente legais ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Varella, os organismos vivos, tal como um vegetal, um animal ou uma bactéria são sistemas ...Leis que usam dessa tática são chamadas de leis autoexplicativas, e de fato essas ... de proteção de mananciais definidas pela União", Estados ou Municípios, a REURB observará, tamb\xC3"...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... de um tributo de grande relevância para a União Federal, imposto esse que – como quase tudo no ...ância o estudo da tributação sobre as chamadas “agroindústrias”, conceito vago esse que, ... . LEONARDO FURTADO LOUBET . vegetal" ou mineral, ou mesmo os produtos químicos, eletr\xC3"...
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Direito Tributário
... peculiaridades do Distrito Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da ... tipo de restrição em relação às chamadas SUPs; E: correta, pois há imunidade nesse ... destinado à exploração extrativista vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial – ...
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Legislação
..., leites modificados e similares de origem vegetal; e . VII — mamadeiras, bicos e chupetas. . ..., com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas" vigilantes; alarme capaz de permitir, com seguran\xC3"...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... de Direito Público Interno, sendo elas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, ...; III – a extração e a exploração vegetal e animal; IV – a exploração de atividades ... por excluir da disciplina falimentar as chamadas empresas estatais, ou seja, a empresa pública e ...
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Parte II - Raciocínio lógico
...chamadas de conjunção e, como vimos, esse conectivo pode ... cachorro é verde, e tudo que é verde é vegetal, logo todo cachorro é vegetal. . p: todo ... Se x é um elemento que não pertence à união dos conjuntos P, M e N, então certamente x não ...
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Definição do direito
... A união estável e o casamento, nos moldes da ..., as Cortes Constitucionais, quando chamadas a decidir sobre tais controvérsias, têm ...ção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
...ção agrícola, pecuária e extrativista vegetal, contribui fortemente para a economia brasileira, ... sistema ocorrem as chamadas externalidades negativas, que, na visão da ... acontecer em regime de cooperação da União com Estados, Distrito Federal e Municípios, ... -
Direito Tributário
...ência residual ou suplementar (apenas a União pode criar outros impostos, nos termos do art. ... integralmente com óleo de origem vegetal. . (E) óleo de origem vegetal a destinatário .... (C) As chamadas...
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Modalidades de contrato de trabalho
....2001, foi publicada no Diário Oficial da União a reedição n. 33 - Medida Provisória n. ... para tanto deixar de comparecer às chamadas pelo período correspondente." (TRT 9ª R., ... das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização;. - o ...