união engenharia linhares
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. O ... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... Des. Luiz Otávio Linhares Renault, DEJT 17.2.14 ... 12) Trabalhador ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... empresas prestadoras de serviços de engenharia, inclusive consultoria, projetos e obras, ... Juiz Luiz Otávio Linhares Renault, MG 24.7.92, TRT-RO-4429/02, 4ª Turma, ...