união estável
- Provas da união estável
-
Regime sucessório da união estável não é inconstitucional
Regime sucessório da união estável não é inconstitucional
Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma decisão que brasileiros tomavam aos poucos, dia a dia, de maneira natural, espontânea, a partir de seus mais variados e... - A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... § 6º Considera-se união estável aquela configurada na convivência pública, contínua e ...
-
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... úmulo indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; ... II - potencial pagamento ... § 5º A prova de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Pensão Especial Devida Aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a Seus Dependentes.
... com o ex-combatente ou com ele viva no mínimo há cinco anos, em união estável; ... VIII - concessão originária a relativa ao ex-combatente; ...
-
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... casamento, ou, companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; ... III - nome dos filhos de qualquer ...
- A coabitação em tempos de pandemia pode ser elemento caracterizador de união estável?
- Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
- Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
- Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
- A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
- Divórcio, separação e extinção de união estável
- A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
- Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
- Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
- Da união estável
-
A desnecessidade de coabitação para configurar união estável
“Não há exigência de um prazo mínimo de convivência, entretanto, impõe-se aos companheiros que cultivem uma relação não acidental, não momentânea, ou seja, não pode ser fugaz, efêmera, circunstancial” “É certo que o elemento subjetivo do intuito familiae, também chamado de affectio maritalis, é o que difere a união estável de outras figuras semelhantes” “A união estável já pode estar...
@Considerações iniciais e breve escorço histórico Se analisada dentro de um contexto histórico e fático, a hoje chamada união estável é mais antiga do que o próprio matrimônio, já que a cooptação de seres humanos em um núcleo afetivo para pro... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Escritura de união poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal
Regina Silva: União poliafetiva com efeitos de união estável é ilegal
O pedido de providências da ADFAS A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça para que seja vedada a lavratura de escrituras públicas de uniões poliafetivas c... -
Formalização posterior do regime de bens em união estável não tem efeitos retroativos
Opinião: Formalização do regime em união estável não retroage
Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração forma... -
A alteração da sucessão na união estável e a nova ordem sucessória
Caruzo: A sucessão na união estável e a nova ordem sucessória
Antes de adentrar na nova decisão que alterou a literalidade do artigo 1.790 do Código Civil em relação a sucessão na união estável, serão expostos alguns pontos do porquê da alteração e como preconizava o direito sucessório do companh... -
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
No dia 31 de agosto de 2016, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário 876.694-MG, selecionado em virtude do expediente da Repercussão Geral, e que versa sobre a constitucionalidade da diversidade de regimes sucessórios ... -
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 3)
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (3)
Como vimos nas semanas anteriores, a convivência more uxorio (ou assemelhada a das pessoas civilmente casadas) poderia constituir prova suficiente do casamento, tendo em vista o reconhecimento do casamento de fato entre nós. Ademais, a di... -
Os direitos sucessórios na união estável e o respeito às situações consolidadas
Os direitos sucessórios na união estável e as situações consolidadas
A análise das decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, artigo 1.790) e mandaram aplicar à união estável o artigo 1.829 do CC/2002, conduz o intér...