união estável
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Atos cotidianos de namoro não comprovam existência de união estável, decide TJ-RO
TJ-RO não reconhece união estável para namorada após morte
Atos cotidianos de um namoro entre adultos, sem comprovação da intenção das partes em constituir uma família — o animus maritalis —, não é suficiente para o reconhecime... -
União estável com pessoa casada exige citação do cônjuge, diz STJ
União estável com pessoa casada exige citação do cônjuge, diz STJ
É possível o reconhecimento judicial da união estável com pessoa casada, mas desde que o cônjuge seja citado no processo. De acordo com a ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento da corte é o de que "somente quando ... -
Reconhecimento de relação extraconjugal como união estável é ato coerente
Debora Ghelman: Relação extraconjugal e união estável
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamen... -
Parentes colaterais de morto não precisam integrar ação sobre união estável
Parentes de morto não precisam integrar ação sobre união estável
Em uma discussão judicial sobre reconhecimento e dissolução de união estável, os parentes colaterais de uma das partes, quando esta já morreu, não têm obrigatoriamente de estar no polo passivo da ação. Esse foi o entendimento adotado ... -
Os direitos do casamento e da união estável homoafetiva
Mariano: Direitos do casamento e da união estável homoafetiva
O tratamento igualitário já está previsto em nosso ordenamento desde 1988, com a promulgação da nossa Constituição Federal. Está previsto na Carta Magna em seu artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza"- Mesmo sem registro, contrato de união estável pode discutir regime patrimonial
Contrato de união estável sem registro pode discutir regime patrimonial
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, contratos de convivência sobre regime de união estável e relações patrimoniais — inclusive aqueles que se assemelham ao regime de comunhão un...- União estável após morte de cônjuge cessa direito de habitação
União estável após morte de cônjuge cessa direito de habitação
Na vigência do Código Civil de 1916, a constituição de união estável após a abertura de sucessão, tanto quanto um novo casamento, cessa o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Trib...- Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai
União estável afasta recebimento de pensão por morte
União estável descaracteriza condição de solteira, requisito para recebimento de pensão por morte Reprodução A união estável, por ser equiparada ao casamento para ...- Juiz nega reconhecimento de união estável por falta de prova concreta
Juiz nega reconhecimento de união estável por falta de prova concreta
Apesar de alegar 40 anos de relacionamento, autora não comprovou união estável Reprodução De forma unânime, o juízo da 1ª Turma da 4ª Câmar...- Declaração de união estável não basta para garantir pensão a viúva
Declaração de união estável não basta para garantir pensão a viúva
A união estável, segundo a lei, exige convivência pública, continuidade e razoável duração da relação, além do desejo de constituição de família pelo casal. Assim, mesmo que exista documento público atestando a união estável, registrado em cartóri...- Estados Unidos está perto de acabar com a união estável
Estados Unidos está perto de acabar com a união estável
O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage. Desde então, só são legalmente reconhecidas no estado uniões de papel passado — ou sej...- O direito de concorrência na união estável e no casamento
O direito de concorrência na união estável e no casamento
Senhores ministros, Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: vossas excelências acabaram de me subtrair o direito à felicidade. De primeiro esclareço ser absolutamente favorável à equiparação levada a ef...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . ...- Acórdão nº 2015/0180720-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ...- Acórdão nº 2012/0071382-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. MATRIMÔNIO CONTRAÍDO POR PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. CASAMENTO PRECEDIDO DE LONGA UNIÃO ESTÁVEL INICIADA ANTES DE TAL IDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O artigo 258, parágrafo único, II, do Código Civil de 1916, vigente à
... ÓRIA DE BENS. CASAMENTO PRECEDIDO DE LONGA UNIÃO ... ônio é precedido de longo relacionamento em união estável", iniciado quando ... os cônjuges não tinham restrição legal \xC3" ...- Acórdão nº 2014/0274220-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - ...- Instabilidade sistêmica do reconhecimento e dos efeitos da união estável para o desenvolvimento econômico brasileiro: uma razão para a contratualização do direito de família
- Inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil: consolidação da união estável como entidade familiar
- Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
- A comunicabilidade das benfeitorias e frutos dos bens imóveis particulares no regime de comunhão parcial de bens: aspectos práticos na partilha da dissolução do casamento ou união estável
- Contrarrazões em recurso inominado para concessão de pensão por morte - união estável homoafetiva
- Contrarrazões em recurso inominado para concessão de pensão por morte - união estável homoafetiva
- União estável na sucessão (família de fato)
- Mesmo sem registro, contrato de união estável pode discutir regime patrimonial