união estável herança
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Namoro e união estável: uma linha tênue
Opinião: Namoro e união estável: uma linha tênue
... do companheiro, pela adoção da separação convencional de bens em escritura pública de união estável e pela exclusão do direito de herança do companheiro por testamento. Na dúvida, declarava-se a união estável e decidia-se pela falta de repercussão patrimonial do relacionamento. Com ... -
A ordem de vocação hereditária
...herança, ou seja, precisamos entender o porquê alguém ... as ligações decorrentes de casamento ou união estável. . BOOK-CONFLITOS APOS MORTE.indb 68 ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
...ízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao ...7° da Lei n.º 9.278/96: “Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material ...
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Processo nº 1994.001.069398-3 de Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2011
FAMÍLIA. CASAMENTO. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS PELA EX-MULHER DURANTE O PERÍODO EM QUE JÁ SE ENCONTRAVA SEPARADA DE FATO DO MARIDO. INCLUSÃO DOS IMÓVEIS NO MONTE A SER PARTILHADO. FATO NOVO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM JUÍZO APÓS DEZ ANOS DA DECISÃO QUE INCLUIU OS BENS ADQUIRIDOS PELA MULHER NA PARTILHA DA HERANÇA. REVISÃO DA DECISÃO. NOVA EXCLUSÃO PELO MAGISTRADO....
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Decisão monocrática Nº 1356109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
...UNIÃO ESTÁVEL. TRANSMISSÃO DA HERANÇA AOS HERDEIROS. ...
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Introdução
...E é precisamente nesse contexto que a união estável surge, ainda que os conviventes disto ... herdeiros ou sucessores o mesmo naco na herança, quando da morte do auctor successionis. Não é ...
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Editorial. Uma linha tênue
...Quem pode dizer se é namoro.. ou união estável? Desde a entrada em vigor do Código ... importa em direito de meação e de herança aos conviventes. Quanto a isso, a lei, a doutrina ...
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Contrato sobre herança de pessoa viva
... ou companheiros renunciar, em contrato antenupcial ou contrato de união estável, à herança que vier a ter direito por falecimento de seu ...
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Acórdãos nº 0005512-63.2005.8.26.0268 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
INVENTÁRIO - SUCESSÃO LEGÍTIMA - Autora da herança que não tinha ascendentes e descendentes, não era casada ou vivia em união estável. Sucessão restrita à linha colateral. Direito de representação conferido aos sobrinhos, filhos de irmãos pré-mortos, que concorrem com as irmãs, herdando aqueles por estirpe. Inteligência dos artigos 1.840, 1.843 e 1.853 do Código Civil. Inconformismo das irmãs que
...- SUCESSÃO LEGÍTIMA - Autora da herança que não tinha ascendentes e , não era casada ou vivia em união estável. Sucessão restrita à linha ... -
Nove anos após morte de Emílio Santiago, herança continua em disputa
... e por um ex-namorado, que conseguiu na Justiça o reconhecimento da união estável com o artista. O processo corre em segredo de Justiça.Além dos ...
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Processo nº 0046966-60.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Constitucional. Direito Civil. Direito Sucessório. Inventário de bens deixado por companheiro. Reconhecimento de União post mortem em favor de companheira. Pretensão recursal do Município do Rio de Janeiro à reforma da decisão que indeferiu o pedido de convolação do feito em Arrecadação de Herança...
... companheiro. Reconhecimento de União post . ...Arrecadação de Herança" Jacente, ao fundamento de . que o\xC2"...conferida à união estável pelo art. 226, § 3º, da . ... -
Acórdãos nº 0150377-28.2010.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO – Pretensão ajuizada por menor, em face da companheira do genitor falecido Extinção sem resolução do mérito Impossibilidade jurídica do pedido. APELO DA AUTORA Alega que à companheira sobrevivente não assiste o direito real de habitação Sustenta que é herdeira necessária e tem direito à cobrança do aluguel, em face da ré que faz uso exclusivo do bem...
... imóvel desde a constância da união estável Pedido juridicamente ... e demais questões a respeito da herança são afetas ao juízo sucessório. ... -
Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... sexuadas, na medida em que se valem da união dos gametas feminino e masculino. A concepção, ... Herança legítima ad tempus : tutela sucessória no ... havidos pelos casais que vivem em união estável, uma vez que literalmente a dicção do aludido ...
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Acórdão Nº 0003748-70.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL 01, INTERPOSTO PELOS REQUERENTES. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS COM RECONHECIMENTO, EM PEDIDO RECONVENCIONAL, DE NULIDADE DAS ESCRITURAS DE PARTILHA E SOBREPARTILHA SEM A PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA DO FALECIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. PARCIAL ACOLHIMENTO...
...DE PROPRIEDADE DO AUTOR DA HERANÇA. PRETERIÇÃO DE. HERDEIRO NECESSÁRIO, ...DE CUJUS. DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA. ... -
Acórdão nº 1.0145.14.034011-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EXISTÊNCIA DE DESCENDENTE DO COMPANHEIRO FALECIDO. INEXISTÊNCIA DE BENS PARTICULARES. MEAÇÃO. ACERVO HEREDITÁRIO. NÃO CONCORRÊNCIA DA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. RECURSO PROVIDO. I. Inexistindo contrato escrito entre os companheiros, observa-se, na união estável, o regime da...
... de partilha apresentado, visto que na união estável entre seu genitor (autor da herança) e ... -
Dos modelos de escrituras
.... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 . EBOOK DIVORCIO ... . 212 . DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • .... V – Do Autor da Herança: 5.1 – Qualificação: ___________________ , ...
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Acordao N° 1269011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. União estável. Requisitos. Bens comuns. Constância da relação. Benfeitorias. Incluídas. Direito real de habitação. Família. Residência. Único imóvel. Natureza habitacional. Requisito. 1 - a união estável é caracterizada, tal como anunciado pelo art. 1. 723 do código civil, como a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. BENS COMUNS. CONSTÂNCIA DA ...participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao ... -
Do direito das famílias
..., que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... grave e transmissível, por contágio ou herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro ...
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Acórdão nº 0367486-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BEM. PRESUNÇÃO LEGAL. PARTICIPAÇÃO DE AMBOS OS CÔNJUGES NA CONSECUÇÃO DO PATRIMÔNIO. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA NA ESPÉCIE. CONFISSÃO DA RÉ EM AUDIÊNCIA QUANTO AO DIREITO À PARTILHA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo o apelante impugnado especificamente o...
...CÍVEL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BEM. PRESUNÇÃO LEGAL. ...imóvel lhe pertence a título de herança. 4. Fato é que todos os documentos que comprovam ... -
Processo nº 1984.001.301486-8 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Julio de 2001
Sucessao. Inexistencia de parentes ou conjuge. Heranca vacante. Uniao estavel. Lei aplicavel. I. A Constituicao Federal reconheceu a uniao estavel, mas seus efeitos sobre a sucessao do companheiro so' vieram a ser admitidos pela Lei Federal 8971 de 29.12.1994. II. A capacidade para suceder e' regida pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessao (art. 1577 CC). Se o morto nao tinha conjuge ou...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... pelo casal e pela sociedade de uma união estável, ou mesmo o casamento, pode desencadear ... de paternidade cumulada com petição de herança. Comprovação da paternidade biológica pelo ...
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Acórdão Nº 4002109-75.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O FALECIDO E A RECORRIDA E A NOMEOU COMO INVENTARIANTE, REMOVENDO A AGRAVANTE DO ENCARGO.RECURSO DA GENITORA DO DE CUJUSALEGADA NECESSIDADE DE REMETER A QUESTÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INSUBSISTÊNCIA. JUÍZO DO INVENTÁRIO QUE POSSUI COMPETÊNCIA UNIVERSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC....
... que não é possível reconhecer a união estável nos autos de inventário, muito menos a ..., para figurar como meeira do autor da herança, e em consequência assumir o encargo de ... -
Processo nº 1999.001.00094 de Quinta Câmara Cível, 16 de Marzo de 1999
Reconhecimento de uniao estavel e peticao de heranca. Casamento posterior do pai do autor com a companheira, estabelecendo regime de comunhao parcial de bens. A aquisicao de 50% de bem imovel feita anteriormente em nome desta, nao deve integrar o patrimonio do "de cujus", tao-so' pelo reconhecimento da uniao estavel anterior ao casamento, salvo prova inequivoca referente ao esforco comum, ja' que
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A alteração da sucessão na união estável e a nova ordem sucessória
Caruzo: A sucessão na união estável e a nova ordem sucessória
...II — se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;. III — se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da ... -
Apresentação
..., em seu artigo 226, § 3º, a união estável entre homem e mulher, garantindo-lhe a ...ções jurídicas provindas do autor da herança. Toda essa análise é feita ao longo de nossa ...