união estável herança
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Por uma interpretação civil-constitucional do julgamento do recurso extraordinário 878.694/mg: um estudo a partir da modulação dos efeitos da decisão
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável, quando presentes os requisitos do art ... adquirido bens a título gratuito, como herança ou doação, e viva durante muitos anos em união ...
- Decisão Monocrática Nº 5003012-59.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
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Consequências jurídicas do poliamor
... filhos menores, caso seja dissolvida uma união composta por diversos companheiros e que tenha ... Civil estabelece, ainda, que na união estável também se aplica o regime legal da comunhão ... que a aquisição tenha se dado por herança ou doação (BRASIL, 2002) ... CONSEQUÊNCIAS ...
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Direito Civil
... ência pudesse “ se casar, constituir união estável, exercer o direito à família e à ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ...
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Acórdão, Processo nº 0000663-35.2021.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... 77785719), declarando a união estável da autora com o Sr. Dimas ... dessa condição, seja em relação à herança, nome, previdência etc. A sentença cível ...
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Acórdãos nº 2151815-54.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda não sentenciada. RECURSO ... autos da ação de petição de herança movida contra SÔNIA REGINA VALORI ...
- Gugu, Pelé e Gal: relembre cinco das maiores brigas por herança de 2023
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Acórdãos nº 0121115-04.2008.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ão de posse, uma vez que o autor da herança", por mera liberalidade, permitiu que a r\xC3" ... ção de defesa com baldrame em união" estável não reconhecida em processo pr\xC3" ...
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STF deve modular efeitos de decisão que derrubou artigo 1.790 do Código Civil
... , aquela Corte decidiu por equiparar a união" estável ao casamento civil para efeito de sucess\xC3" ... íveis, terá direito a um terço da herança. (…). Ao julgar o caso, a 1ª Câmara de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039647-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE PARTILHA - BLOQUEIO DE BENS E VALORES - PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO - VALORES ADVINDOS DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 833 DO CPC - DESBLOQUEIO. - Sendo reconhecido que a agravada viveu em união estável com o de cujus e considerando o disposto no artigo 1.790 do Código Civil, constata-se que...
- Lista de fachin será dividida na corte
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Decisão Monocrática N° 07414735020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0741473-50.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: Marco Arena Agravados: Neide Silva Veloso Luiz Philippe Veloso Arena Luiz Ottavio Veloso Arena Luigi Arena Junior Espólio de Luigi Arena D e c i s ã o Trata-se de agravo de...
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Relatório e Voto com número 0295166-24.2014.8.09.0175 da 7ª Câmara Cível, 02-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRETERIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DISCUSSÃO SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS. AÇÃO AUTÔNOMA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não incorre em nulidade o decisum por carência de...
... AÇÃO DE PETIÇÃO DE ... HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO" ESTÁVEL POST MORTEM ... NULIDADE DA ESCRITURA P\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0349.18.002590-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. VIAS ORDINÁRIAS. SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. INTERESSE DE MENORES. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. CASSAÇÃO. I. A união estável pode ser declarada de forma incidental...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0138089-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-02-2021
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Espólio no polo ativo. Sentença de extinção do processo sem apreciação do mérito, reconhecendo a ilegitimidade ativa ad causam. Inconformismo do autor por meio de apelo. Alegação de que o caráter personalíssimo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável deve ser mitigado tendo em vista que a demanda busca precipuamente a proteç
... Reconhecimento e dissolução ... de união estável post mortem. Espólio no ... polo ativo ... tentando resguardar seu direito à herança ... sobre possível meação do de cujus, o que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137071-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL QUE COMPÕE INVENTÁRIO - POSSÍVEL DIREITO DE HABITAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o deferimento da tutela de urgência é condicionado à comprovação de elementos que...
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Acórdão nº 1.0000.21.137071-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMÓVEL QUE COMPÕE INVENTÁRIO - POSSÍVEL DIREITO DE HABITAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, o deferimento da tutela de urgência é condicionado à comprovação de elementos que...
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Processo nº 0003142-17.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... INTEGRALIDADE DA HERANÇA, SE O AUTOR DA HERANÇA ... INVENTÁRIO. USUFRUTO VIDUAL. UNIÃO ESTÁVEL. ...
- Filho de Gugu Liberato, que mora nos EUA, posta foto de São Paulo, onde estão irmãs para audiência da herança
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Acórdão nº 1.0000.17.031125-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA - IRMÃOS DO FALECIDO - EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO - BENS PARTICULARES - HERANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF declarou inconstitucional o artigo 1790 do Código Civil brasileiro, devendo o companheiro participar da sucessão hereditária nos mesmos termos que o cônjuge. 2. A exclusão dos bens particulares atinente ao regime de...
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Acórdão nº 1.0000.17.031125-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA - IRMÃOS DO FALECIDO - EXISTÊNCIA DE COMPANHEIRO - BENS PARTICULARES - HERANÇA - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O STF declarou inconstitucional o artigo 1790 do Código Civil brasileiro, devendo o companheiro participar da sucessão hereditária nos mesmos termos que o cônjuge. 2. A exclusão dos bens particulares atinente ao regime de...
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Os planos de previdência privada (vgbl e pgbl) na perspectiva familiar e sucessória: critérios para sua compatibilização com a herança e a meação
... vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, ... de dissolução de sociedade conjugal ou oriunda de união estável. Foi o que ocorreu em julgamento do Superior Tribunal de Justiça de ...
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Acórdão nº 1022152-76.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – PENSÃO POR MORTE – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – INDICATIVOS DE UNIÃO ESTÁVEL – RESGUARDO DA QUOTA-PARTE DA COMPANHEIRA – PRESSUPOSTAS DA CONCESSÃO DA TUTELA – EVIDENCIADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O depósito de 50% (cinquenta por cento) da pensão por morte oriunda do de cujus é o reconhecimento da...
... – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – PENSÃO POR MORTE – ... companheira sobrevivente de concorrer à herança com os descendentes do falecido em razão do ... -
Decisao Nº 8000331-88.2015.8.05.0102 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA ... ÃO DE BEM ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE HERANÇA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067898-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 19-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA DO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. ARTIGO 48 DO CPC. Decisão que que declinou da competência em favor da Comarca de Rio das Ostras. Recurso da parte requerente. Eventual existência de relação estável concomitante deverá ser analisada em momento oportuno, mediante instrução probatória, cuja questão não se confunde com a determinação de competênci
... ÚLTIMO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA. ARTIGO 48 DO ... CPC. Decisão que que declinou ... Eventual existência de relação estável concomitante deverá ser ... analisada em momento ... certidão de óbito, bem como escritura de união estável em que ... consta o domicílio do de ...