união estável herança
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Acórdãos nº 1013070-27.2015.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... agir Autor que alega ter mantido união estável com a falecida antes de se ... para, após, discutir a herança em inventário Discussão da ...
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Acórdão nº 0001931-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... VÍCIO. FALTA. INVENTÁRIO ... UNIÃO ESTÁVEL. PRÉVIA DECLARAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... herança, impositiva se torna a remessa da temática às ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018959-76.2017.8.19.0209 (Cível), 10-02-2022
Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse proposta por Espólio em face de legatário de testamento deixado pela autora da herança, o qual foi declarado nulo por decisão judicial. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Não devolução do imóvel após a notificação extrajudicial. Reconhece a ocupação e a justifica pelo fato de ter tido união estável com a falecida e pelo suposto direito...
... mento deixado pela autora da herança, o qual foi ... declarado nulo por decisão ... ção e a justifica pelo fato de ter tido união estável ... com a falecida e pelo suposto ... -
Acordao N° 1397939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Agravo de instrumento. Direito de família e das sucessões. União estável. Ausência de ascendentes e descendentes. Afastamento dos colaterais. Cláusula dispondo de herança de pessoa viva. Ineficácia. 1. Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. 2. A renúncia de herança pressupõe a abertura da sucessão, sendo vedada a transaç
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL ... AUSÊNCIA DE ASCENDENTES E DESCENDENTES ... CLÁUSULA DISPONDO DE HERANÇA DE PESSOA VIVA. INEFICÁCIA ... 1. Na falta de ... -
Decisão Monocrática Nº 4002027-78.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-08-2019
... união estável entre a Agravante e o autor da herança ...
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Direito de família
... de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder ... e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro ...
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Acórdãos nº 2084316-19.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... atacada há reconhecimento da união estável havida entre a autora da ... estável havida entre a autora da herança e Aparecido Donizeti Mogno se deu por ...
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Acórdãos nº 2019384-61.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Febrero de 2015
... ) VOTO Nº 27.381 ARROLAMENTO UNIÃO ESTÁVEL -Declaração de ... CC Adjudicação total da herança a favor da companheira Aplicação ...
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Acórdão Nº 0014899-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... MEAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ... HERANÇA. INSTITUTOS COM REGRAMENTOS PRÓPRIOS E DIVERSOS ... UNIÃO ESTÁVEL. REGIME SUCESSÓRIO DE COMPANHEIROS ...
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Inventário e partilha
... pode ser realizado se o autor da herança era menor ou incapaz. Sem consenso entre as ... de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste da pensão alimentícia ...
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Acórdão Nº 0001042-74.2017.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... HERANÇA. PRINCÍPIO DA ... 2) PROVA DA POSSE ANTERIOR A RÉ, QUE VIVIA EM ... UNIÃO ESTÁVEL COM O ... CONDOMÍNIO COM OS ... DEMAIS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0382.09.103172-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2015
... ÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - COMPANHEIRO FALECIDO - ... é apenas uma fase da liquidação da herança ... Dessa feita, conclui-se que as questões ...
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Acordao N° 1242809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Companheira. Supérstite. Bens adquiridos na constância da união. Ausência. Separação obrigatória de bens. Herdeira. Meeira. Não configuração. Administração. Herdeiros. Conforme consta dos autos, não foram apontados bens adquiridos após 06/03/2017, motivo pelo qual, segundo informação que consta do pacto de união estável firmado pelas partes, não possui a...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ção que consta do pacto de união estável firmado pelas partes, não possui a agravada ... do autor da herança, isto porque, quando do início da união ... -
Acórdãos nº 0005393-17.2018.8.26.0634 de Conselho Superior de Magistratura, 24 de Septiembre de 2019
... qualificada como único herdeira União estável declarada em escritura pública ... possíveis interessados em recolher a herança que, por presunção decorrente da ...
- Acórdão Nº 5001712-62.2020.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... familiares e ao direito fundamental à herança. Reconheceu, inclusive, a meação da companheira ... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, ...
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Acórdãos nº 1003729-66.2016.8.26.0063 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... Ausência de indício seguro de união estável após o divórcio, bem como ... no momento da morte o autor da herança não mais vivia em união estável ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Limita-se o universo desse condomínio à aquisição onerosa, o que significa excluir doações ou herança recebida por qualquer dos conviventes.” ... A união estável nAs leis nºs 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil BrAsileiro ...
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Acordao Nº 80867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS E BENFEITORIAS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HERANÇA. INCOMUNICABILIDADE. PROVA NOS AUTOS. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1) Uma vez demonstrado que o imóvel foi adquirido com os recursos provenientes de...
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Acordao Nº 80867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS E BENFEITORIAS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HERANÇA. INCOMUNICABILIDADE. PROVA NOS AUTOS. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1) Uma vez demonstrado que o imóvel foi adquirido com os recursos provenientes de...
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Acordao Nº 80867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS E BENFEITORIAS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HERANÇA. INCOMUNICABILIDADE. PROVA NOS AUTOS. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1) Uma vez demonstrado que o imóvel foi adquirido com os recursos provenientes de...
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Acordao Nº 80867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS E BENFEITORIAS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HERANÇA. INCOMUNICABILIDADE. PROVA NOS AUTOS. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1) Uma vez demonstrado que o imóvel foi adquirido com os recursos provenientes de...
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Acordao Nº 80867 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-04-2016
PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS E BENFEITORIAS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE HERANÇA. INCOMUNICABILIDADE. PROVA NOS AUTOS. FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS E IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO RÉU. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1) Uma vez demonstrado que o imóvel foi adquirido com os recursos provenientes de...
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Acordao N° 1710007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Civil. Família. Gratuidade de justiça. Elementos que depõem contra a hipossuficiência alegada. Indeferimento. União estável. Sobrepartilha. Saldo de fgts em conta vinculada. Patrimônio comum dos conviventes. Inclusão na partilha. Correção monetária. Termo inicial. Recebimento dos valores. 1. A despeito de se presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... INDEFERIMENTO. UNIÃO ... ESTÁVEL. SOBREPARTILHA. SALDO DE FGTS EM CONTA VINCULADA ... como ocorreria no caso de herança. A conjugação de esforços dos conviventes leva ... - Acórdão Nº 0801363-72.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2019