união estável regime bens
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Acórdão nº 0000209-70.2015.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVISÃO ... DE BENS nº ... DURANTE UNIÃO ESTÁVEL E SOB REGIME DA ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0701617-55.2014.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE BENS COMO PARTICULARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE REVERSÃO DO JULGADO A FIM DE OBTER DECLARAÇÃO DE QUE OS BENS REGISTRADOS EM SEU NOME SEJAM RECONHECIDOS COMO BENS PARTICULARES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESUNÇÃO LEGAL DE ESFORÇODIREIT
... AÇÃO COM PEDIDO DE ... DECLARAÇÃO DE BENS COMO PARTICULARES. SENTENÇA DE ... ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE ... COMUNHÃO PARCIAL DE ... -
Acórdão nº 1.0702.14.035281-7/001,0352817-71.2014.8.13.0702 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL -PROVA DO ESFORÇO COMUM - DESNECESSIDADE - BENS FINANCIADOS - MEAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - RECURSOS NÃO PROVIDOS. - É defesa a análise, em sede recursal, de matéria não apreciada pelo Juízo de Primeiro Grau,
... , provas do esforo comum para aquisio dos bens a que se pretende partilhar, razo pela qual deve ... 1.725 do Cdigo Civil, aplica-se o Regime Supletrio da Comunho Parcial de Bens s Unies ... -
Acórdão Nº 0624345-46.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
... INCIDÊNCIA DO ART. 98, DO CPC. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... REGIME DA ...
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Decisão Monocrática nº 50033696420158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. DIVISÃO DOS VEÍCULOS REALIZADA NA VIA EXTRAJUDICIAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO PELA VIRAGO. 2. INVIABILIDADE, NO CASO, DE PARTILHA DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES REVERTERAM EM BENEFÍCIO DO CASAL. 3. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA....
... AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA de bens. REGIME DA COMUNHÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50021549420128210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. PROVEITO COMUM DE DÍVIDAS NÃO DEMONSTRADO NO CADERNO PROCESSUAL. DIVISÃO INVIABILIZADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160244-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - OUTORGA UXÓRIA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL - EXCEPCIONALIDADE - EFETIVA NECESSIDADE DA VENDA - NÃO COMPROVAÇÃO.1. A venda de imóvel adquirido na constância da união estável depende da anuência de ambos os companheiros, enquanto não ultimada a partilha de bens, a2. O suprimento...
... da unio estvel cumulada com partilha de bens com pedido de antecipao de tutela" ajuizada em ... , s relaes patrimoniais aplica-se o regime da comunho parcial de bens. Nelson Rosenvald ... -
Acórdão nº 1.0000.19.160244-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - OUTORGA UXÓRIA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL - EXCEPCIONALIDADE - EFETIVA NECESSIDADE DA VENDA - NÃO COMPROVAÇÃO.1. A venda de imóvel adquirido na constância da união estável depende da anuência de ambos os companheiros, enquanto não ultimada a partilha de bens, a2. O suprimento...
... da unio estvel cumulada com partilha de bens com pedido de antecipao de tutela" ajuizada em ... , s relaes patrimoniais aplica-se o regime da comunho parcial de bens. Nelson Rosenvald ... -
Acórdão nº 1.0000.20.468056-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM: AQUISIÇÃO: MOMENTO: CONFISSÃO -FATO CONTROVERTIDO - PROVA: INEXISTÊNCIA - PARTILHA: NÃO CABIMENTO. 1. No regime da comunhão parcial de bens, aplicável aos conviventes em união estável que não optaram por outro, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante o relacionamento. 2. Ainda que um...
... AO CASAMENTO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS" contra si ajuizada por J.R. Por sentena ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034092-95.2016.8.19.0209 (Criminal), 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, AO ARGUMENTO DE QUE AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL DAS PARTES. INSURGÊNCIA. IN CASU, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALTA DE INTERESSE DE AGIR NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HAVENDO A POSSIBILIDADE DO PEDIDO E ESTANDO ADEQUADA A DEMANDA, DEVE O PODER...
... AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS DE UNIÃO ... ESTÁVEL. SENTENÇA QUE ... -
Decisao Nº 0502585-95.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA, ART. 5º DA LEI Nº 9.278/96. ÔNUS DA PROVA, ART. 373 DO CPC. PROVA INSUFICIENTE A CORROBORAR COM A TESE DA APELANTE. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... -
Acórdão nº 0010788-32.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: União Estável ou Concubinato ... Adota-se o relatório ... ESTÁVEL E SOB REGIME DA COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. DIVISÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044714-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA VIRAGO E FILHO MENOR - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- A partilha de bem imóvel, adquirido na constância da convivência comum, se submeterá às regras do regime legal, a saber,...
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO DE CAUTELAR DE SEPARAO DE ... convivncia comum, se submeter s regras do regime legal, a saber, comunho parcial de bens, aplicvel ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044714-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA VIRAGO E FILHO MENOR - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- A partilha de bem imóvel, adquirido na constância da convivência comum, se submeterá às regras do regime legal, a saber,...
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL COM PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO DE CAUTELAR DE SEPARAO DE ... convivncia comum, se submeter s regras do regime legal, a saber, comunho parcial de bens, aplicvel ... -
Acórdão nº 0000545-93.2012.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ... ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO ...
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Acórdão nº 1.0694.16.001419-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - PROVA DA UNIÃO - DIVISÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL - VALOR DO PENSIONAMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Em relação à união estável, necessário esclarecer que, com o novo...
... c/c Dissoluo c/c Alimentos c/c Partilha de Bens" ajuizada por M. P. S. em face de C. D. A., ... esse ponto e especificamente em relao ao regime bens, dispe o artigo 1.725 do CC/02 que "Na unio ... -
Acordao N° 1693619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Regime de separação de bens. Instituição por pacto antenupcial. Não seguido de casamento. Ineficaz na forma do art. 1. 653 do código civil. União estável. Reconhecida post mortem por sentença. Regime de bens fixado na sentença. Comunhão parcial. Alteração do regime. Impossibilidade.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REGIME DE ... SEPARAÇÃO DE BENS ... -
Acórdão nº 1.0481.13.009028-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DESERTO - PREPARO RECOLHIDO A MENOR - VÍCIO NÃO SANADO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - EXCEÇÕES DE INCOMUNICABILIDADE - COMPROVAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Não deve ser conhecido de apelação interposto com preparo recolhido a menor, se o recorrente, apesar de intimado, não...
... cada um dos ex-companheiros, dos seguintes bens: a.1) lote de terreno, registrado sob o n 18.558, ... Ainda, sustentou a inobservncia do regime de bens na unio estvel do sexagenrio. Tratou da ... -
Acórdão nº 1.0481.13.009028-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - RECURSO DESERTO - PREPARO RECOLHIDO A MENOR - VÍCIO NÃO SANADO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - EXCEÇÕES DE INCOMUNICABILIDADE - COMPROVAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- Não deve ser conhecido de apelação interposto com preparo recolhido a menor, se o recorrente, apesar de intimado, não...
... cada um dos ex-companheiros, dos seguintes bens: a.1) lote de terreno, registrado sob o n 18.558, ... Ainda, sustentou a inobservncia do regime de bens na unio estvel do sexagenrio. Tratou da ... -
Decisão Monocrática nº 50014884520168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. VEÍCULO ADQUIRIDO NO CURSO DO RELACIONAMENTO ESTÁVEL. PARTILHA IGUALITÁRIA. CABIMENTO. BENS MÓVEIS QUALIFICADOS COMO INSTRUMENTOS DE TRABALHO DO VARÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. DIVISÃO IGUALITÁRIA MANTIDA. PROVEITO COMUM DAS DÍVIDAS NÃO COMPROVADO. PARTILHA...
... união estável. regime da comunhão parcial de bens ... -
Acórdão nº 1023517-18.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO LAPSO TEMPORAL – DESCABIMENTO – DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PRETENDIDA PARTILHA DE BENS DESCRITOS NA INICIAL – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONTSRAR A...
... – AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS ... ÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PRETENDIDA ... -
Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
... de sentena, mediante avaliao e alienao dos bens; e condenar o requerido/apelante ao pagamento de ... bens, o patrimnio partilhvel submete-se ao regime da comunho parcial de bens (art. 1.640, do CC), ... -
Acórdão nº 2012/0190358-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL SEM RESPEITAR A PARCELA DOS DEMAIS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DE CUJUS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO À COMPANHEIRA NÃO COMPROVADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na união estável,...
... 1. Na união ... ções patrimoniais, no que couber, o regime" da comunhão ... parcial de bens ... 2. N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
... por cento para cada um, dos seguintes bens: I) benfeitoria consistente na construo erguida ... em contrrio, aplica-se relao analisada o regime da comunho parcial de bens quanto aos aspectos ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004508-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA VIDA EM COMUM - PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNICABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE LOJA - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA.A união estável, entidade familiar tutelada constitucionalmente, se configura quando constatada a existênci
... por cento para cada um, dos seguintes bens: I) benfeitoria consistente na construo erguida ... em contrrio, aplica-se relao analisada o regime da comunho parcial de bens quanto aos aspectos ...