união estável regime bens

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  • Acordao Nº 147725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. BENS ADQUIRIDOS. PARTILHA.  1) No regime de comunhão parcial, excluem-se os bens adquiridos antes da união estável, na proporção dos valores adimplidos até o início da relação. 2) Na divisão de bens, contabilizam-se todos os adquiridos durante a união estável, incluindo-se as edificações em terreno de terceiro. 3) Recurso parcialmente provido.  

    ...união estável cumulada com partilha de bens, movida ...
  • Acordao Nº 147725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. BENS ADQUIRIDOS. PARTILHA.  1) No regime de comunhão parcial, excluem-se os bens adquiridos antes da união estável, na proporção dos valores adimplidos até o início da relação. 2) Na divisão de bens, contabilizam-se todos os adquiridos durante a união estável, incluindo-se as edificações em terreno de terceiro. 3) Recurso parcialmente provido.  

    ...união estável cumulada com partilha de bens, movida ...
  • Acórdão nº 70085486256 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS CONVENCIONADO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. Uma vez acolhida pelo Colegiado a impugnação do réu e revogado o benefício da gratuidade da justiça que...

    ...INVENTÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO" ESTÁVEL. REGIME DE BENS CONVENCIONADO. IMPUGNAÇ\xC3"...
  • Relatório e Voto com número 5626498-13.2021.8.09.0074 da 7ª Câmara Cível, 16-12-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. APLICAÇÃO DO REGIME MATRIMONIAL DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS À UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAL REDIMENSIONADOS. HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. SENTENÇA REFORMADA. 1. À união estável são empregadas as mesmas regras concernentes ao regime de comunhão parcial de bens, impondo-se a observância...

    ...reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, narrando ter ...concernentes ao regime de comunhão parcial de bens. E no regime de ...
  • Acórdão nº 50010654620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO REGIME DE BENS. ACOLHIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. EMBORA OS COMPANHEIROS TENHAM ELEGIDO O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, O PATRIMÔNIO TRAZIDO A DEBATE FOI ADQUIRIDO PELO PRIMEIRO MARIDO DA APELANTE, INCLUSIVE ESTANDO EM TRÂMITE NOS AUTOS DO INVENTÁRIO PARA DEVIDA PARTILHA ENTRE ELA E SEUS...

    ..., nos autos da ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens, ajuizada por ...-APELAÇÃO1-1ºG), a apelante aduziu que o regime de comunhão universal de bens é incompatível ...
  • Acórdão nº 50264528320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES.  INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL SOB O REGIME DE  SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. CRÉDITO ORIUNDO DE PRECATÓRIO RELATIVO A DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO COMUNICABILIDADE.  EM SE TRATANDO DE CRÉDITO RELATIVO A PRECATÓRIO CONCERNENTE A DIFERENÇAS SALARIAIS, A AGRAVANTE, EX-COMPANHEIRA DO FALECIDO, NÃO FAZ  JUS À METADE  DO SEU VALOR, EIS QUE VIGORAVA ENTRE O CASAL O REGIME...

    ...ão proferida nos autos do inventário dos bens deixados por  SÉRGIO E. DOS S., proferida  nos ...Tenho que a união estável havida entre Maria N. O. e o ... no evento 1, ESCRITURA8 era regida pelo regime da separação convencional de bens que não ...
  • Decisão Monocrática nº 50000515320188210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.  PARTILHA DE VEÍCULO. O veículo Fiat/Palio deve ser objeto da partilha, com a ressalva da parte paga exclusivamente pela apelada. Para estimar o valor do veículo e também da motocicleta que serviu como parte do pagamento, deverá ser utilizada a Tabela FIPE...

    ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens ajuizada em face ...Pois bem. Como é cediço, no regime da comunhão parcial de bens, aplicável à ...
  • Acórdão nº REsp 975964 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA E SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE E CORRETA FORMAÇÃO DO RECURSO. RESERVA DE BENS SOBRE A PROVÁVEL MEAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA ANTERIORMENTE DEFERIDA. POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS QUE A INTEGRAM. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 1. Consiste o litígio entre o inventariante, sobrinho do falecido, e aquela que...

    ...RESERVA DE BENS SOBRE A PROVÁVEL MEAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA ... de que é alta a probabilidade de que a união estável perdurou o tempo aludido, pendente ainda ...3. O art. 1.725 do CC⁄02 estabelece o regime" da comunhão parcial de bens para reger as relaç\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0016.10.010029-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1725 - BEM IMÓVEL ADQUIRIDO ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA CONVIVÊNCIA - EXCLUSÃO DA PARTILHA - BENFEITORIAS SIGNIFICATIVAS REALIZADAS NO IMÓVEL - PARTILHA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ...
  • Acordao N° 1227373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Bens financiados. Dívidas contraídas na constância da união estável. Presunção de que foram revertidas em prol da família. Inexistência de comprovação de que os bens discutidos excluem-se do rol dos bens partilháveis. Artigos 1. 658 a 1. 666 e 1. 725

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. ...
  • Decisão Monocrática nº 50003426220198210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Diante da anuência do recorrido com a partilha de bens na forma como proposta pela recorrente, salvo em relação ao imóvel localizado em Santa Rosa, no tópico, impõe-se o provimento do recurso para homologar a partilha dos bens na forma como acordada pelas...

    ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. regime da ...
  • Relatório e Voto com número 5404254-52.2021.8.09.0049 da 7ª Câmara Cível, 13-06-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ESFORÇO COMUM PRESUMIDO SUB-ROGAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Aplica-se o regime da comunhão parcial de bens à união estável, nos termos do artigo 1.725, do Código Civil. 2. Na comunhão...

    ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com. Partilha de Bens, proposta ...couber, o regime" da comunhão parcial de bens”. Comprovada a uni\xC3"...
  • Acordao N° 1605590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Agravo de instrumento. Inventário. União estável. Separação obrigatória de bens. Herdeiro testamentário. Legítima. Herdeiros necessários. I - aplicado o regime da separação obrigatória de bens, a companheira não concorre na partilha da legítima, art. 1829, inc. I, do cc. Ii - agravo de instrumento desprovido.

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO. OBRIGATÓRIA DE BENS. HERDEIRO ...HERDEIROS. NECESSÁRIOS. I – Aplicado o regime da separação obrigatória de bens, a ...
  • Acordao N° 1661245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023

    Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...GRATUIDADE DE JUSTIÇA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. OPOSIÇÃO. ... de possuir imóvel próprio ou ter direito a bens advindos de futura meação não pode ser. ...estabelecendo outro regime de bens, deve ser considerado que a união ...
  • Acordao N° 1661315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023

    Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...

    Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...GRATUIDADE DE JUSTIÇA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. OPOSIÇÃO. ... de possuir imóvel próprio ou ter direito a bens advindos de futura meação não pode ser. ...estabelecendo outro regime de bens, deve ser considerado que a união ...
  • Direito de família
    ... de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder ... como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.071186-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - SOCIEDADE DE FATO - GERÊNCIA COMUM ENTRE AS PARTES - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PERCENTUAL DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.Não é cabível a exigência de prestar contas de um

    ... contas entre as partes no período de união estável, estas parcelas não alcançam a ... relacionamento a autora ficou com todos os bens havidos durante a união deixando-o apenas com as ... relações matrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. E, no regime ...
  • Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ARGUIÇÃO FORA DA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. TERRENO DOADO PELA AVÓ DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. BENFEITORIAS NO IMÓVEL. PARTILHA CABÍVEL. 1) Na sentença, o juízo a quo não poderia ter acolhido a arguição da usucapião feita fora da contestação, em...

    ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens que moveu em ...De fato, aplicável à união estável o regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos ...
  • Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ARGUIÇÃO FORA DA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. TERRENO DOADO PELA AVÓ DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. BENFEITORIAS NO IMÓVEL. PARTILHA CABÍVEL. 1) Na sentença, o juízo a quo não poderia ter acolhido a arguição da usucapião feita fora da contestação, em...

    ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens que moveu em ...De fato, aplicável à união estável o regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos ...
  • Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ARGUIÇÃO FORA DA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. TERRENO DOADO PELA AVÓ DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. BENFEITORIAS NO IMÓVEL. PARTILHA CABÍVEL. 1) Na sentença, o juízo a quo não poderia ter acolhido a arguição da usucapião feita fora da contestação, em...

    ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens que moveu em ...De fato, aplicável à união estável o regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos ...
  • Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ARGUIÇÃO FORA DA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. TERRENO DOADO PELA AVÓ DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. BENFEITORIAS NO IMÓVEL. PARTILHA CABÍVEL. 1) Na sentença, o juízo a quo não poderia ter acolhido a arguição da usucapião feita fora da contestação, em...

    ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens que moveu em ...De fato, aplicável à união estável o regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos ...
  • Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ARGUIÇÃO FORA DA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. TERRENO DOADO PELA AVÓ DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. BENFEITORIAS NO IMÓVEL. PARTILHA CABÍVEL. 1) Na sentença, o juízo a quo não poderia ter acolhido a arguição da usucapião feita fora da contestação, em...

    ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens que moveu em ...De fato, aplicável à união estável o regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos ...
  • Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ARGUIÇÃO FORA DA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. TERRENO DOADO PELA AVÓ DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. BENFEITORIAS NO IMÓVEL. PARTILHA CABÍVEL. 1) Na sentença, o juízo a quo não poderia ter acolhido a arguição da usucapião feita fora da contestação, em...

    ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens que moveu em ...De fato, aplicável à união estável o regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos ...
  • Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ARGUIÇÃO FORA DA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. TERRENO DOADO PELA AVÓ DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. BENFEITORIAS NO IMÓVEL. PARTILHA CABÍVEL. 1) Na sentença, o juízo a quo não poderia ter acolhido a arguição da usucapião feita fora da contestação, em...

    ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens que moveu em ...De fato, aplicável à união estável o regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos ...
  • Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ARGUIÇÃO FORA DA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. TERRENO DOADO PELA AVÓ DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. BENFEITORIAS NO IMÓVEL. PARTILHA CABÍVEL. 1) Na sentença, o juízo a quo não poderia ter acolhido a arguição da usucapião feita fora da contestação, em...

    ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens que moveu em ...De fato, aplicável à união estável o regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se todos ...

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