união européia 2008
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da Europeia. Fica evidente, a partir dos instrumentos da ...Estados Unidos, Japão e União Europeia - UE - são líderes no mundo na gestão ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia,. associando-se o problema do esquecimento ao ...União Europeia,. na verdade, não foi o direito ao ...2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ... -
A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
Objective - The article offers an original contribution to the debate about the application of substantive law and the eligible jurisdiction that should judge the liabilities disputes between the so-called Internet giants' enterprises and the users. Methodology/approach/design - The article brings a bibliographical and case law review of both France and the European Union about International...
... (p. 159-186) . uma vez, bastante efetiva. De fato, nos termos do artigo 6o do Regulamento (CE) nº 593/2008 (“Roma I”) – relativo ao direito aplicável em matéria de obrigações contratuais – a escolha não pode privar o consumidor da proteção ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
...Também existem documentos da Comissão Europeia de Direitos Humanos que tratam diretamente das ... Op. Cit., p. 63. . 36 Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho de 28 de Novembro de 2008 ...In: CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. Decisão-Quadro 2008/913/JAI do ... -
Idéias ?de' e ?para' a Europa
No início dos anos de 1990, Jacques Le Goff (1995) iria definir e indicar as relações entre a velha e a moderna Europa; este texto, aliás, foi inspirado pelas rediscussões sobre a relação entre continente e nação. Com os avanços políticos dos tratados que firmaram a União Européia, novamente o momento foi sugestivo para que o autor (2006, 2008) voltasse à questão de modo mais sistemático, para...
...ços políticos dos tratados que firmaram a União Européia, novamente o momento foi sugestivo para que o autor (2006, 2008) voltasse à questão de modo mais sistemático, ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
...@7. A diretiva da união europeia de 2008. A União Europeia tem aumentado ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ...cit. p. 2-10, passim. 25. Cf. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Uma iniciativa para ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
...2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos. ..., 2015), Austrália (MACNAMARA, 2010; WALSH, 2008), Áustria (REICHL, KOVAR, 2018), Brasil ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
...No âmbito da Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ... ou a nível comunitário, como ocorre na União Europeia, que formulou um Código de Conduta, ao ...99 No âmbito da União Europeia, em 2008, foi editada a decisão-quadro, a qual tem por ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
...O tratado constitutivo da Unasul (de 23.05.2008) prevê apenas meios diplomáticos de solução de controvérsias, ao dispor no art. 21 que “as controvérsias que puderem surgir entre ...
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Impacts of the online Gambling Prohibition Policy - A Comparative Survey of Brazil versus the European Union
Online gambling is a form of gambling. Its direct ban or lack of regulation leads to loss of revenue. These are used to support the social functions of the state. In this research we analyse the estimates about the relevance of online gambling, taking as a reference the European Union where online gambling activity is allowed. These data are compared with estimates for Brazil that does not allow...
...União Europeia João Ricardo Catarino 1 José Duarte ... of 51.5 billion euros (EUROPEAN COMMISSION, 2008). According to a study by PWC (2008), that value ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... na Alemanha, a evolução legislava acerca deste direito na União Europeia, bem como analisado o tema específico do legítimo interesse ...Assim, em julgamento realizado em 29 de janeiro de 2008, o tribunal reafirmou o valor normativo dos direitos fundamentais, admitiu ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... financeiras globais (nos Estados Unidos em 2008 e na União Europeia a partir de 2010, por ... -
Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... exemplo, da constituição da sociedade europeia moderna, que tem nos direitos humanos um elemento ...São Leopoldo: Unisinos, . 2008. . Revista de Direitos Fundamentais e ... sob a esfera de influência da União" Soviética, nos quais os governos democráticos p\xC3"... -
Direito internacional público
...Gabarito "C". . OAB/MG AGOSTO 2008 . 4. São princípios das relações ..., ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
...Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza. Endereço eletrônico: ... Revista do CEDOUA , v. 2, p. 9–57, 2008. p. 17-19. 5 NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e ... -
A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
...ão proferida pelo Tribunal de justiça da União Europeia (UE) 3 (30.10.2011 – Acórdão ...ão e outros documentos , Lisboa: Quid Juris, 2008, p. 59. . 7 A esse respeito veja: MALUF, Adriana ...
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O futuro da mediação na itália após a decisão da Corte Constitucional da República
Após a edição do Decreto Legislativo n. 28/2010 que regulamentou a Lei nº. 69 de 18/2009, publicado para atender ao comando da Diretiva 2008/52/CE, a mediação foi alvo de uma vasta discussão entre juristas, advogados, políticos e mediadores, especialmente quanto a sua modalidade compulsória. Após a audiência pública realizada em 24 de outubro de 2012, a Corte Constitucional italiana decidiu pela...
... para atender ao comando da Diretiva 2008"/52/CE, a mediação foi alvo de uma vasta discuss\xC3"... . Sumário: 1. A política europeia de incentivo à valorização da mediação nas ..., o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia entenderam que a adoção de ... -
Taxa de desemprego na zona do euro se mantém em 7,4% em janeiro
...ão continua sendo o mais baixo desde maio de 2008 A taxa de desemprego na zona do euro se manteve ... Eurostat, escritório de estatísticas da União Europeia. A taxa é a mais baixa desde maio de ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
...união de um casal ou de um núcleo ..., abaixo transcrita (UNIÃO EUROPEIA, 2016): . [..] Constitui um dado ... prisma, Sarlet e Fensterseifer (2008), constatam que há uma tendência ... -
Prefácio
...Em 2006, a Comissão Européia declarou que iria “Promover um trabalho decente ... trabalho decente nos acordos comerciais da União Europeia. A Organização Internacional do ho declarou em 2008 que deveria existir Justiça social para haver ...
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Corpo eletrônico como vítima de ofensas em matéria de tratamento de dados pessoais e a viabilidade da aplicação da noção de dano estético ao mundo digital
... Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia (2016/679): . 6. NISSENBAUM, Helen. .... a) Parecer 2008/C 110/01 . Iniciamos pela análise do parecer ...
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O enigma da tutela coletiva na Europa
O artigo objetiva realizar observações pontuais e relevantes sobre a tutela coletiva na Europa, tema controvertido e enigmático, mas que tem recebido cada vez mais atenção dos agentes políticos europeus. Analisa-se, nesse ínterim, a possibilidade de utilização de instrumentos compensatórios coletivos para regular situações de dano de massa e quais as respostas dadas pela Europa no atendimento...
...érsia nos vários Estados-Membros da União Europeia (UE). As questões recorrentes são: ... dados, e revogando o Conselho de Decisão 2008/977/JHA, Jornal Oficial da União Europeia , L. ... -
Bens digitais: em busca de um microssistema próprio
...Rio de Janeiro: Renovar, 2008). . EBOOK HERANCA DIGITAL_2ED_TOMO 01.indb 52 ...8º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Entretanto, alguns países que compõem ...
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Direito à cidade e energia: a regulação jurídica de smart grids no Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica vêm editando nos últimos anos algumas medidas regulatórias que passaram a modelar a implantação dos primeiros projetos-piloto das redes elétricas inteligentes (smart grids) no Brasil. Assim, o presente estudo se propõe a analisar o quadro jurídico modelador da experiência brasileira, levando em consideração aspectos jurídicos e sociológicos, inerentes à...
...UNIÃO" EUROPEIA͕ Ɖ͘ ϯϳ\u037F ϭϭ ͘ PŽƌƚĂŶƚŽ͕ \xC5"...ŵĂƐ ĚĞ ĞĨŝĐŝġŶĐŝĂ ;UNIÃO EUROPEIA"\u037F͘ . O ĂƌƚŝŐŽ ϭϱ ĚĂ ƌĞƐƉĞĐƚŝ\xC7"...