união européia atual
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'South Dakota v. Wayfair' e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro
O caso “South Dakota v. Wayfair” alterou, de forma profunda, o federalismo fiscal americano, bem como a aplicação das normas de Direito Tributário nos Estados Unidos. Assim, a partir da análise da decisão da Suprema Corte americana (que decidiu que os Estados nos quais residem os consumidores de vendas realizadas pela Internet poderiam exigir impostos sobre bens e serviços nas operações...
... origem-destino também é uma preocupação atual da União Europeia. Por fim, concluise que o caso ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos gases de efeito estufa e, considerando o atual panorama político–ambiental no Brasil, questiona-se: Quais são os prognósticos sobre o futuro do Acordo Mercosul-União Europeia, ... -
As perspectivas do acordo de cooperação UE / MERCOSUL e do cumprimento da sua meta final
O presente artigo pretende analisar as etapas de negociação do Acordo Quadro Inter-Regional de Cooperação, entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em 1995. Duas décadas mais tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de compreender se os seus objetivos poderão ser cumpridos, considerando os novos rumos da comunidade internacional.
... Sumário : Introdução. 1 Acordo União Europeia e Mercosul – relato histórico. 2 ... tarde, tanto o contexto histórico quanto o atual estado da arte são abordados, a fim de ... -
Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... 'R mesmo modo, determinar a atual situação e o destino da Soberania dentro do ... FRPR SDUDGLJPD a Lex Mercatoria e a União Europeia. Na segunda parte tratar-se-á das ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente ... Direito digital. 5. ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e ... No âmbito dos direitos do consumidor a União Europeia elevou a ODR através da Plataforma ... -
Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado...
... O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado ... A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia o Estado de Bem-Estar vem ... -
Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... investigar se a saída do Reino Unido da União Europeia constitui um sinal de trava e retrocesso ... impostos à União Europeia frente a esse atual estado de coisas internacional e, baseado nisso, ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... na Alemanha, a evolução legislava acerca deste direito na União Europeia, bem como analisado o tema específico do legítimo interesse ... da pessoa em questão deve constituir uma ameaça real, atual" e suficientemente grave que afete um interesse fundamental da sociedade. N\xC3" ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... p. 270 ... 17ALMEIDA, Elizabeth Accioly Pinto de. Mercosul e união europeia: estrutura jurídico-institucional. 4. ed. rev. atual. Curitiba: Juruáғ, 2010. p. 107 ... 18Idem, p. 106 ... Uma importante parcela das normas comunitárias emerge, com efeito, de convenções ... -
As relações entre a América Latina e a União Européia: Brasil e Polônia
Resumo: Desde a criação da OMC, o número de acordos internacionais de comércio tem aumentado. Essa situação tem reflexos sociais, políticos e econômicos, e mais especialmente na produção, mobilização e consumo de mercadorias e serviços entre os países e as áreas de integração regionais. Por longo tempo, as Comunidades Européias e a União Européia têm estabelecido e promovido relações com a...
... Nesse contexto, o país se tornou um dos mais importantes eixos econômicos em desenvolvimento e sua estabilidade interna, na atual conjuntura, contribui para a atração dos investimentos externos, dada a confiabilidade dos investidores estrangeiros no país. Outro aspecto a ser ... - Sereias lusitanas
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... Sobre o reenvio prejudicial, assim dispõe o atual art. 267 do TFUE: ... O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir, a título prejudicial: a ) Sobre a interpretação ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... mais dramáticas dessa contradição é a atual política criminal antidrogas. Trata-se da ... , apesar de crescer em outros países da União Europeia que seguem a política criminalizante ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... cases do judiciário do país, até o atual estágio de desenvolvimento da matéria, ... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... 63 ... O sistema jurisdicional da União Europeia, na configuração atual, segundo Nuno Piçarra, “tem-se revelado claramente o elo mais forte do projeto europeu, com ... -
Regulação de redes sociais: uma perspectiva internacional
Regulação de redes sociais: uma perspectiva internacional
... jurídicos, tanto para países da própria União Europeia quanto para países de fora do bloco ... atual, embora provedores não tenham a responsabilidade ... -
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
... e que não refletem mais sua identidade atual ... A princípio, o direito ao esquecimento ... ao caso a Lei de Proteção de Dados da União Europeia. Em relação ao jornal La Vanguardia, o ... -
A não-cumulatividade tributária
... 138. Terminologia empregada pela atual Carta Constitucional ... 139. Os métodos de ... maiores influenciadores da tributação europeia) 152 recomendou a adoção do IVA pelos países ... de Roma, primeiro pilar fundante da atual União Europeia, assenta-se sobre quatro liberdades ...
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... 2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos ... Figura 3: Recorte da atual página de consultas da Comissão Europeia ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... (ATUAL DENOMINAÇÃO DE YAHOO! DO BRASIL ... INTERNET ... Caso González pelo Tribunal de Justiça Europeia, ... associando-se o problema do esquecimento ao ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... -
Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ionamento, situação atual, política externa e relações com o Brasil” ...
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Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... comércio livre para produtos industriais (que não era sequer uma união" aduaneira), afastando, ao contrário da CEE, qualquer projeto de integraç\xC3" ... Alguns dirão mesmo que, no estádio atual, o ordenamento jurídico comunitário é um ordenamento jurídico ...
- União Europeia poderá ajudar países a financiar produção de chips
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Formação da união europeia
... O objetivo deste Capítulo é situar o leitor sobre o atual estágio da proteção da dignidade humana no âmbito da União Europeia ... Em razão da importância que possuem para a formação da União ...
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Abuso das relações contratuais de longo prazo e seus efeitos anticoncorrenciais: conduta exclusionária ao acesso de essential facility (concessão de malha ferroviária)
... ços ferroviários e sua regulação à União (artigos 21, XII, ‘d’ e 22, XI). 2 Não é ... ão de partes ou segmentos de um mercado atual ou potencial de bens ou serviços, mediante, ... 51 Na Europa, ainda, a Comissão Europeia consolidou em sua jurisprudência o entendimento ...