União Europeia das Alfândegas
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... , em grande monta, da concessão das alfândegas e dos estancos, para explorar e desenvolver os ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais”. 7 ...
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Direito tributário e processual tributário
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... a ser palco de disputas entre a União Européia, os Estados Unidos e o Brasil. 75 Diante desse ... estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais ...
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As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... Financeira Internacional; a UPU — União Postal Universal; a UIT — União Internacional ... , Conselho de Cooperação de Alfândegas, Conselho da Europa, Corte Permanente de ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... (assim comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em ... parece ter sido desembaraçada pelas alfândegas, emergindo das baias em que a moratória ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... ário, com a edição da Convenção Europeia, em 1972, a qual afasta a imunidade no caso de ... de apresentar para despacho nas Alfândegas, bem assim qualquer tradução feita em razão de ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... Apesar das sanções impostas pelos EUA, União Europeia e pelo Conselho de Segurança das ...
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Problema grego ou 'problema alemão'?
... ” por um Presidente da Comissão Europeia em exercício de funções ... Os ... que “a gestão do colapso de uma união monetária exige uma grande perícia” e ... suas dívidas e passavam a gerir as alfândegas, cobrando em seu favor os direitos alfandegários ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... Na União Europeia, cada vez mais se tem falado e tentado ... -
Corpo eletrônico como vítima de ofensas em matéria de tratamento de dados pessoais e a viabilidade da aplicação da noção de dano estético ao mundo digital
... Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia (2016/679): ... 6. NISSENBAUM, Helen ... ão da ordem, controlo da imigração, alfândegas e controlo fronteiriço. Na Recomendação ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... guardas florestais, funcionários de alfândegas, compradores, transportadores inter-nacionais, ... a abertura do mundo para a exploração europeia), retornar para o velho continente com animais ... estruturantes previamente definidos pela União (BORGES, 2019) ... Contudo, tanto a Lei ... -
Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
... Apenas ao partirmos de tal união é que será possível identificarmos como curar ... Segundo artigo publicado pela Comissão Europeia 15 , em 2015, ... 42,58% dos países do bloco ... estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais” ...
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DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... a celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil ... , à imigração, a passaportes, às alfândegas, à moeda e ao controle sanitário, deverão ser ...
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A evolução do direito civil brasileiro codificado e a sociedade pósmoderna
... teria sido, acima de tudo, uma Era europeia ... Diversas teriam sido as razões para isso. Em ... íveis, rompendo barreiras nacionais e alfândegas de línguas e de moedas, facilitando extremamente ... de Família, com o reconhecimento da união ...
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Perspectivismo x 'La Liberté' de Goya
... ço geográfico restrito — a cultura européia desde o século XVI —, pode-se estar certo de ... senhoriais e de Inquisição, alfândegas provinciais, direitos feudais, além de vários ... evadindo-se, divorciando-se e ameaçando a União ...
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F
... 21 da União Europeia, que tem como objetivo nuclear promover ... poderia até mesmo ser recusada pelas alfândegas. Contudo, como a OIT não tem poderes coercitivos ...
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China reabre mercado à carne bovina brasileira
... alimentares China, atrs apenas da Unio Europeia, e ultrapassando os Estados Unidos a partir de ...
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O Contrato de Comunicações Eletrónicas e seu Regime em Portugal
... , na maioria dos Estados-membros da União Europeia, a 1 o de janeiro de 1998, com a plena ...
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Processo nº 0060297-82.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO MÉRITO QUE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO QUE NÃO SÃO OS DECLARATÓRIOS. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
... – ENS para as alfândegas ... do embarque da carga com destino à União Europeia porque alheia ao contrato ... -
O mercado negro de espécies silvestres: A luta contra o crime organizado transformando no comércio ilegal de animais selvagens
O comércio de espécies silvestres ameaçadas de extinção tem sido uma preocupação da comunidade global desde os primórdios da legislação ambiental internacional. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens (CITES) é um tratado ambiental internacional que procura solucionar o problema por meio de regulamentação do comércio internacional de...
... no Instituto de Investigações das Alfândegas e participante na Operação Comércio na Selva, ... surgido como uma resolução de 1963 da União Mundial de Conservação, onde a necessi-dade de ... uma grande demanda em países da União Européia por animais silvestres e seus subprodutos. 99 ... -
A proteção internacional das indicações geográficas e sua atuação como instrumento de desenvolvimento
... nacional ou regionalmente, como no caso da União Européia. No plano doméstico, as IGs são ... a globalização, a abertura das alfândegas e de áreas de livre comércio, as IGs têm se ...
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GATS – O acordo sobre serviços da OMC
Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), os serviços representam atualmente 60% da produção global e 20% do comércio mundial. Como o desenvolvimento do comércio de mercadorias depende intimamente dos serviços, os países desenvolvidos vislumbraram novas oportunidades de expansão de seus mercados, principalmente os Estados Unidos que vinham perdendo mercado no comércio de manufaturas devido
... ândia, Japão, Coréia, Cingapura, Taiwan, União" Européia e até os Estados Unidos, o que ocorre \xC3" ... contra incêndios, administração de alfândegas, e outros ... Sendo assim, de acordo com o ... -
Federação e sistema tributário
... A união se deu entre os Estados confederados de New ... sistemas supranacionais, como a União Europeia. 44 O princípio da igualdade tem sido a base da ... que não paguem direitos nas minhas alfândegas do Reino de todas as munições e aparelhos que ...
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Brasil não pode repetir erro na diplomacia comercial
... facilitar o comércio no âmbito das alfândegas. Estima-se que elas podem reduzir de 4% a 5% o ... da longa negociação do Mercosul com a União Europeia, queiram ou não a Argentina e aliados ...
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Proteção da propriedade intelectual: Implicação econômica no centro das preocupações dos países da América Latina
Os países latino-americanos que ratificaram as mais importantes convenções internacionais em matéria de proteção da propriedade intelectual encontram dificuldades na transposição dessas normas para as legislações nacionais e, quando há transposição, a aplicação apresenta problemas. Palavras-
... Entre a União Européia e o Mercosul, o pedido europeu de ... farmacêuticas e as competências das alfândegas em matéria de apreensão. O Peru negocia, em ...