União Política Europeia
- União Europeia - Política de consumidores
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos ... que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa visa ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
...Membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB. Advogado. . Resumo . O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou ... -
A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
Ver Nota12 @1 A política comercial comum da UE - de Roma a Lisboa O Tratado de Lisboa3é o culminar de um moroso e complexo caminho em torno da configuração das competências da UE, em especial, no que se refer... -
Itália pede à União Europeia política de imigração comunitária
O Globo Com agências internacionais ROMA - O governo italiano defendeu nesta sexta-feira uma política de imigração comunitária e considerou que tragédias como o naufrágio na ilha de Lampedusa podem ajudar a "abrir os olhos" dos países da União Europe...
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Polarizada, bélgica está há um ano sem governo
Sede das instituições da União Europeia (UE), o pequeno reino da Bélgica vive ma crise política própria. Está há um ano sem governo. Por ...
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A política jurisprudencial na União Européia: o princípio do reconhecimento mútuo e a livre circulação de mercadorias
O princípio do reconhecimento mútuo assumiu um significativo papel na livre circulação de mercadorias da União Européia, ao determinar que todo produto legalmente fabricado e comercializado em um Estado-membro deve ser admitido no mercado de qualquer outro Estado-membro. O acórdão que consagrou a livre circulação de bens no...
Joana Stelzer1 Karine de Souza Silva2 @1 Introdução O objetivo deste estudo é refletir sobre o chamado princípio do reconhecimento mútuo, especialmente quanto à impo... -
Alca e união européia: interesses específicos e gerais da política econômica brasileira
@I - Introdução A determinação dos interesses da política exterior brasileira deverá sempre ter como ponto de partida a realização de uma política comercial forte e de negociação. Se não fosse assim ela começaria muito fraca e ficaria perdida...
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O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
... autorizada nas cartas constitucionais dos países integrantes da União Europeia, assim como as fases da integração regional econômica e política, para vislumbrar, mediante o estudo dos dispositivos constitucionais brasileiros, o cabimento (ou não) do instituto da supranacionalidade no prisma ... -
O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
...A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de sua política econômica e pretende conciliar a proteção ao ... -
UE defende manifestações e pede que Cuba ouça queixas da população
O principal representante de política externa da União Europeia (UE), Josep Borrell, ...
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UE exalta multilateralismo e marca diferenças com Brasil em cúpula do Mercosul
O alto representante da União Europeia para negócios estrangeiros e política ...
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Ensino superior teme efeito do Brexit
... mergulhou num período de turbulência política e econômica após a aprovação do fim da ia com a União Europeia (UE). Os efeitos colaterais do Brexit ...
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Draghi pede mudança nas regras para facilitar aprovação de decisões na UE
... terça-feira uma mudança nas regras da União Europeia (UE) para facilitar a aprovação de isões de política externa. Em um discurso no Parlamento Europeu, ...
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UE assina acordo de cooperação com Ucrânia, Geórgia e Moldávia
... de livre comércio e de cooperação política com a União Europeia nesta sexta-feira, atraindo ...
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UE assina acordo de cooperação com Ucrânia, Geórgia e Moldávia
... de livre comércio e de cooperação política com a União Europeia nesta sexta-feira, atraindo ...
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UE assina acordo de cooperação com Ucrânia, Geórgia e Moldávia
... de livre comércio e de cooperação política com a União Europeia nesta sexta-feira, atraindo ...
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UE assina acordo de cooperação com Ucrânia, Geórgia e Moldávia
...), posa com o presidente da Comissão Europeia, Jose Manuel Barroso (à esquerda), e o ... de livre comércio e de cooperação política com a União Europeia nesta sexta-feira que tem ...
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Representante da UE nega que bloco prepare sanções contra Israel
...TEL AVIV - A Alta Representante da União Europeia para Política Externa e Segurança, ...
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La política exterior y de seguridad común de la unión europea. ¿El carro delante de los bueyes?
A cooperação política europeia começou no início dos anos setenta, no século passado, mas sua evolução vem sendo mais uma questão de aparência do que uma realidade. Foram estabelecidos canais de cooperação, foi criada infraestrutura de apoio à cooperação e, inclusive, o falido tratado constitucional teve a intenção de criar um Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. No entanto, nos...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... “A Comissão Europeia, no Livro Branco intitulado ‘A Política Europeia de Transportes no Horizonte 2010: a hora das opções’, declarara a sua intenção de, na medida do possível e até 2004, ‘tornar ... -
‘A eleição deixou claro que o país está fragmentado’
... Um dos maiores nomes em História da Política do Reino Unido, Tudor Jones, da Universidade de ... conservadores era favorável à saída da União Europeia, e imagino que cerca de 60% do novo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...defendeu. a. 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo conhecimento. parcial e, no ... membros da sociedade, como parte da política. nacional de educação. Trata-se, pois, de atos ...Europeia. É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ... -
O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
...Partindo-se da contextualização e de alguns precedentes da flexibilização dos direitos trabalhistas em alguns países da União Europeia e nos Estados Unidos da América, passa-se pelo estudo das Diretrizes da Comunidade Europeia sobre a matéria, desde o Acordo marco europeu ...