União Postal Universal
- Decreto nº 9.358 de 30/04/2018. Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DECRETO Nº 59308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Basico de Assistencia Tecnica Com a Organização das Nações Unidas, Suas Agencias Especializadas e a Agencia Internacional de Energia Atomica.
... , a Organização Mundial de Saúde a União" Internacional de Telecomunicações, a Organizaç\xC3" ... de Energia Atômica e a União Postal Universal assinado no Rio de Janeiro, a 29 de ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto Dos Atos da União Postal Universal - Upu, Concluidos em Beijing, em 15 de Setembro de 1999, a Seguir Relacionados; Sexto Protocolo Adicional a Constituição da União Postal Universal, Regulamento Geral da União Postal Universal, Convenção Postal Universal e Protocolo Final e Acordo Referente Aos Serviços de Pagamento do Correio.
- Decreto nº 84.774 de 06/06/1980. PROMULGA O SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, O REGULAMENTO GERAL DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL E A CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova os Textos da Convenção Postal Universal, do Protocolo Adicional a Constituição da União Postal Universal e do Acordo Relativo as Encomendas Postais, Assinados em Toquio, Durante o 16 Congresso da União Postal Universal, Realizado em Outubro de 1969.
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... , incluído o Tribunal de Contas da União, e o Ministério Público da União; ... II – ... postal; ... IV – serão passíveis de auditoria; ... V ... , com o objetivo de promover o acesso universal à prestação digital dos serviços públicos e ...
- Decreto-Lei nº 544 de 18/04/1969. APROVA OS ATOS DO XV CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL, ADOTADOS EM VIENA, A 10 DE JULHO DE 1964.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Aprova os Textos Dos Atos Finais do Congresso da União Postal Universal, do Acordo Relativo as Cartas Com Valor Declarado e do Acordo Relativo as Encomendas Postais, Assinados em Lausanne, em 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova os Textos Emanados do Xxi Congresso da União Postal Universal - Upu, que São os Seguintes: Quinto Protocolo Adicional a Constituição da União Postal Universal - Upu; Regulamento Geral da União Postal Universal; Convenção Postal Universal e Seu Protocolo Final; Acordo Referente as Encomendas Postais Internacionais e Seu Protocolo Final; Acordo Referente Aos Vales Postais e Acordo Referente Aos Objetos Contra-reembolso, Concluidos em Seul, em 14 de Setembro de 1994.
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... obrigações oriundas das Convenções da União Postal Universal, e de acordo com os princípios ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Aprova o Texto Dos Protocolos Adicionais a Constituição da União Postal Universal (upu), Negociados No Congresso do Rio de Janeiro, de 1979.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Texto Dos Atos Finais do Xix Congresso da União Postal Universal, Realizado em Hamburgo, Republica Federal da Alemanha, em Julho de 1984.
- Decreto Legislativo nº 13 de 28/06/1985. APROVA O TEXTO DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS A CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU), NEGOCIADOS NO CONGRESSO DO RIO DE JANEIRO, DE 1979.
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... direitos e obrigaes concernentes ao servio postal e ao servio de telegrama em todo o territrio do ... em todo pas membro da Unio Postal Universal por um ou mais selos postais, destinados a ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 701, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova os Textos Dos Atos da União Postal Universal - Upu, Aprovados em Seu Xxiii Congresso, em Bucareste, em 5 de Outubro de 2004.
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e ... União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... II - por via postal, com aviso de recebimento ... ARTIGO 62 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito ... ARTIGO 82 ... O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e secreto ... 2º Essa comunicação será feita por via postal, em ofícios registrados de que o juiz eleitoral ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Acordo Basico de Assistencia Tecnica, Assinado em 29.12.64, Na Cidade do Rio de Janeiro, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil, a Organização das Nações Unidas e Outros Organismos Internacionais.
... , a Organização Mundial de Saúde, a União" Internacional de Telecomunicações, a Organizaç\xC3" ... de Energia Atômica e a União Postal Universal, membros da Junta de Assistência ...
- DECRETO Nº 2841, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998. Promulga o Terceiro Protocolo Adicional a Constituição da União Postal Universal, Assinado em Hamburgo, em 27 de Julho de 1984.
- DECRETO Nº 72477, DE 16 DE JULHO DE 1973. Promulga os Atos da União Postal Universal, 1969.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... II - por via postal, por carta simples, considerado o endereço ...
- DECRETO LEI Nº 544, DE 18 DE ABRIL DE 1969. Aprova os Atos do Xv Congresso da União Postal Universal, Adotados em Viena, a 10 de Julho de 1964.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Regulamento Geral da União Postal Universal, Assinado em Toquio a 14 de Novembro de 1969, por Ocasião da Realização do Xvi Congresso Postal Universal.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 06 DE JUNHO DE 1995. Aprova os Textos do Acordo Referente Aos Vales Postais e do Acordo Referente Aos Objetos Contra-reembolso, que São os Atos Opcionais Emanados do Xx Congresso da União Postal Universal (upu), Realizado em Washington, em Dezembro de 1989.