unicef brazil
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Constitutionalizing abortion in Brazil
O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres a encerrar uma gravidez indesejada. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da...
... Accessed on: 26 Mar. 2018 ... 170 See: WORLD HEALTH ORGANIZATION, et al. Trends in maternal mortality 1990 to 2015 Estimates by WHO, UNICEF, UNFPA, World Bank Group and the United Nations Population Division. Annex 7: Estimates of maternal mortality ratio (MMR, maternal deaths per 100 ... -
Autorização de Viagem
... de participar da Misso Tcnica Angola 2022, no mbito do Programa Brazil-UNICEF de Cooperao Sul-Sul Trilateral, concedendo-lhe 11 (meias dirias ...
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Portaria nº 245/2022
... de participar da Misso Tcnica Angola 2022, no mbito do Programa Brazil-UNICEF de Cooperao Sul-Sul Trilateral, concedendo-lhe 11 (meias dirias ...
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Perspectivas da complexa relação entre saúde e ambiente
Saúde e ambiente, ambos muito debatidos atualmente, foram por muito tempo olhados de modo reducionista através das "lentes" do paradigma cartesianonewtoniano, que deixou de lado a complexidade de cada um e a inter-relação existente entre os dois. Os objetivos deste artigo são investigar os impactos à saúde humana oriundos da degradação socioambiental e correlacionar saúde e ambiente baseando-se...
... Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2008), diariamente, mais de 2,5 bilhões de pessoas sofrem com a falta de ... 2008. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil ... -
Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... UNICEF) e o Banco Mundial divulgaram no dia 13 de julho de 2021 um novo ... Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/14026/file/cenario-daexclusao-escolar-no-brasil.pdf ... Acesso em: 15 ... -
La protection sociale comme politique de développement: un nouveau programme d'action international
Au tournant du millénaire, la protection sociale est devenue une nouvelle priorité pour les pays du Sud et pour les politiques de développement. Cette élévation de la protection sociale au nombre des instruments privilégiés des politiques de développement marque un changement de paradigme fondamental par rapport aux décennies antérieures. La protection sociale a longtemps été considérée comme un...
... developed in southern countries, such as social pensions in Brazil and South Africa, or conditional cash transfers (CCTs) in Mexico and ... Un rapport du Fonds des Nations unies pour l’enfance (UNICEF) souligne les effets sociaux désastreux des programmes d’ajustement ... -
Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... CRIANÇAS ... ABOUT THE MASSIFICATION OF AGROTOXICS IN BRAZIL AND THE LEGAL LIMITS OF INTERNATIONAL RESPONSABILITY DUE TO DAMAGES ... Agricultura (FAO) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), conforme adiante será explicitado ... 2 Panorama conceitual e ... -
The resignification of place and non-place: considerations on the dimensions of occupations of places in a pandemic period in Brazil / A ressignificação do lugar e do não-lugar: considerações sobre as dimensões das ocupações dos lugares em um período de pandemia no Brasil
The main purpose of this article is to discuss the resignification of place and non-place in the context of the COVID-19 pandemic in Brazilian urban spaces. The guiding question is: how to think about the resignification of places and non-places during the pandemic of the new coronavirus in Brazil? The hypothesis leads to the conception that the anthropological place and the non-place are...
... 2020 ... ONU. Organização das Nações Unidas. Falta de acesso à internet causa crise profunda na educação global, diz Unicef. 06 jun. 2020. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2020/06/1715942. Acesso em: 29 set. 2020 ... OPAS. Organização Pan-americana de ... -
SERVIDORES - Educação
... Dispo- ... nível em: https://www.google.com/url?q=https://www. unicef ... org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos&sa =D&s ...
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War can deteriorate food insecurity in Brazil
... population (19 million) were living with severe food insecurity, which means going hungry.A survey by the United Nations Childrens Fund (Unicef) found that from the beginning of the pandemic until May 2021, 17% of Brazilians stopped eating at some point because there was no money, equivalent ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... 200 UNICEF. A Convenção sobre os Direitos da Criança. 1990. Disponível em: ... Disponível em: https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/ ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... Food regulation in Brazil ... 1 Escola Nacional de Saúde Pública. Fundação Oswaldo Cruz. Rio ... graças ao apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 1972, a CNA foi extinta e, por meio da Lei n. 5.829, foi criado o ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Microcredit in Brazil: An Overview of the Regulatory Framework Evolution, Institutional Actors ... de Baixa Renda”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a Acción International , realizado na periferia ... -
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO BRASIL (2008-2018)
Em 2008, o Brasil adotou a política de erradicação do sub-registro civil de nascimento e de promoção do acesso à documentação básica. Passados 10 anos de atividades, diz-se que o país erradicou o sub-registro civil de nascimento, embora os dados mostrem que cerca de 1% das crianças nascidas no país permanecem sem registro. Considerando que o registro civil de nascimento é um direito humano que...
... PUBLIC POLICIES FOR THE ELIMINATION OF BIRTH UNDER-REGISTRATION IN BRAZIL (2008-2018) ... Abstract ... In 2008 Brazil adopted a policy to ... O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que cerca de 73% das crianças nascidas anualmente no mundo ... -
Covid-19: desafios no apartheid das vacinas
Inicialmente, os autores contextualizam sumariamente a crise desencadeada pela pandemia e as respostas dos organismos multilaterais na tentativa de promover ações concretas de solidariedade. Entretanto, também demonstram as falhas em promover a equidade e o impacto negativo nos países mais pobres. São discutidas as medidas propostas nos grandes foros mundiais contemporâneos. Em seguida, discutem...
... Initiatives in the region of the Americas and in Brazil are discussed in the paper, a follow-up on current discussion with the ... Unicef, GAVI, CEPI, Fundo Global, UNITAID, FIND, Banco Mundial, Wellcome Trust e ... -
Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... the presumed practice of infanticide by indigenous people in Brazil. It also includes the speech delivered at the Public Hearing. Critical of ... realizadas para a elaboração de um documento sobre o tema para a UNICEF, em 2010, não houve, durante toda a última década, qualquer outra ... -
O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... UNICEF, [2022]). Essa norma internacional alterou o paradigma existente até ... [2022]. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... Global socioenvironmental model and mining in Brazil: the relationship between State and market in discourse ... Paulo ... humanitárias do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e das ONGs (RIST, 2002) ... O modelo socioambiental vigente, ... -
Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... : in the case regarding to the childish work, in Argentina and Brazil ... O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e ... ómicas oficiales y de Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Con motivo de conocer las políticas se acude a la consulta a ... -
Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
... Outro estudo realizado pelo Ipec para o Unicef em 2022 ... (disponível em: ...
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Transitional justice: The reintegration of child soldiers through post-conflict methods of justice
This paper, which examines the issue of child soldiers, is based, among other things, on the research and study strategy of the United Nations Office of the Special Representative of the Secretary-General for Children and Armed Conflict, and on the priorities of the Machel Study. Here, national and international law will be applied to countries where children are recruited by armed groups....
... 14 11 uNICEF INNOCENTI RESEARCh CENTRE; ThE INTERNATIONAL CENTER FOR TRANSITION-uNICEF ... This is true, for e ample, in countries like Brazil and Colombia, which have a developed constitutional, penal legislation and ... -
O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... MULTICULTURALISM IN BRAZIL AND VIOLENCE WITHIN THE FAMILY AGAINST THE CHILD AND THE ADOLESCENT ... 66 ... De acordo com informações da UNICEF, a mutilação genital feminina provoca na criança ou na adolescente ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI
... Alcohol Industry in Youth Drinking in Brazil”. In: Journal of Stu- ... dies on Alcohol and Drugs, vol. 76, n.º 06, ... Outro estudo realizado pelo Ipec para o Unicef em 2022 ... (disponível em: ...
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Crianças e pais no direito de família
... 204 ... 10 Disponível em https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobreos-direitos-da-crianca. Acesso em: 26.jul.2019 ...
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O papel da comunidade na consolidação de políticas socioeducativas e no fortalecimento da cidadania de adolescentes autores de ato infracional
O presente trabalho tem por objetivo levar o leitor a uma profunda reflexão e conscientização sobre a importância da comunidade em trabalhos de prevenção à delinquência juvenil e à inclusão social de adolescentes autores de ato infracional. Verificou-se que, para tal propositura, faz-se necessário retomar estratégias significativas que efetivem as políticas públicas de atendimento, como reuniões...
... 1 2 Estudos da UNICEF revelam assustadoramente que centenas de crianças e adolescentes estão ... BRASÍLIA - DF [s.d] Disponível em: www.unicef.org/brazil/sab/sab_1.pdf. Acessado em: 09 ago. 2007 ... STRÜBER, Daniel; ...