unicerp
-
Acórdão nº 1.0000.21.024984-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REMOÇÃO DE PERFIL EM REDE SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PUBLICAÇÕES CONTRÁRIAS À GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - GARANTIA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. - A Constituição Federal destacou, como direitos fundamentais, a liberdade de expressão e de informação, insculpidos no art. 5º, incisos IX e X...
-
As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
O presente artigo faz uma análise do julgamento da ADI 4903 pelo Supremo Tribunal Federal. A referida Ação Direita de Inconstitucionalidade, foi interposta pela Procuradoria Geral da República com o intuito de impugnar inúmeros artigos da Lei Federal nº 12.651/2012. Procura-se analisar especificamente o artigo 62, que trata das áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios...
... Advogado. Especialista em Direito Agrário e Agronegócio pela Uniaraguaia. Professor de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário do UNICERP – Centro Universitário do Cerrado. Email: contato@reinaldom achadoadvocacia.com.br ... 6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... -
Acórdão nº 1.0000.20.000073-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACESSO À EDUCAÇÃO. EXAME SUPLETIVO. IDADE MÍNIMA. LEI 9.494/96. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL. RAZOABILIDADE. FINS SOCIAIS DA NORMA. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. O Órgão Especial deste TJMG reconheceu a constitucionalidade do art. 38, §1º, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que exige idade mínima para...
-
Acórdão nº 1.0000.20.000073-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACESSO À EDUCAÇÃO. EXAME SUPLETIVO. IDADE MÍNIMA. LEI 9.494/96. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL. RAZOABILIDADE. FINS SOCIAIS DA NORMA. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. O Órgão Especial deste TJMG reconheceu a constitucionalidade do art. 38, §1º, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que exige idade mínima para...
-
EXTRATO DE CONVÊNIO
... Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário do Cerrado-Patrocínio- UNICERP. Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Clauber ...
-
EXTRATO DE CONVÊNIO
... - FUNCEP, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.839.812/0001-28, mantenedora da CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO-PATROCÍNIO, neste ato denominado UNICERP, inscrita com o CNPJ sob o n.º 17.839.812/0003-90, com sede na Avenida Líria Terezinha Lassi Capuano, 466, bairro Universitário, Patrocínio/MG ...
-
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, e o Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e ...
-
Acórdão nº 1.0481.14.002538-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DO FALECIMENTO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES.1. Compete exclusivamente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG a concessão do benefício de pensão por morte...
-
Acórdão nº 1.0481.14.002538-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DO FALECIMENTO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES.1. Compete exclusivamente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG a concessão do benefício de pensão por morte...
-
Acórdão nº 1.0481.15.006514-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE JULGA APELAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA APELADA, PASSANDO A HAVER CONDENAÇÃO - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA PELO VALOR DA CONDENAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS- Se, com o julgamento da apelação, passa a haver condenação - inexistente em primeiro grau -, o valor da...
-
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
... Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
-
extrato de acordo de cooperação
... Termo de Cooperação, Partes: CREF6/MG CNPJ: 03.668.152/0001-55 (Primeiro Cooperante) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO - PATROCÍNIO - UNICERP CNPJ: 17.839.812/0003-90 (Segundo Cooperante) - Objeto: Cooperação mútua entre os cooperantes, visando registro dos formandos da IES com desconto ...
-
AVISOs
... ção Comunitária, Educacional e Cultural de Patrocínio - FUNCECP; CNPJ: 17.839.812/0001-28Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
-
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
... A consulta dos registros pode ser verificada pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas -Patrocínio-MG, 28 de novembro de 2019.Clauber Barbosa ...
-
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
... A consulta dos registros pode ser verificada, dentro de vinte dias, pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas.Patrocínio-MG, 6 de janeiro de 2020.Clauber Barbosa ...
-
extrato de Cooperação - 2021
... Termo de Cooperação, Partes: CREF6/MG CNPJ: 03.668.152/0001-55 (Primeiro Cooperante) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO - PATROCÍNIO - UNICERP CNPJ: 17.839.812/0003-90 (Segundo Cooperante) - Objeto: Cooperação mútua entre os cooperantes, visando registro dos formandos da IES com desconto ...
-
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
... ária, Educacional e Cultural de Patrocínio - FUNCECP/CNPJ: 17.839.812/0001-28.Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
-
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
... Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
-
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
... Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
-
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
... Comunitária, Educacional e Cultural de Patrocínio - FUNCECP/CNPJ: 17.839.812/0001-28Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
-
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
... A consulta dos registros pode ser verificada, dentro de quinze dias, pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas.Patrocínio-MG, 16 de fevereiro de 2022.PROF. DR. CLAUBER ...
-
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
... A consulta dos registros pode ser verificada, dentro de quinze dias, pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas.Patrocínio-MG, 31 de julho de 2020.Clauber Barbosa ...
-
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
... [CiAE02 - 27 registros de números 0130 a 0156].A consulta dos registros pode ser verificada, dentro de quinze dias, pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas.Patrocínio-MG, 23 de outubro de 2020.CLAUBER ...
-
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
... Comunitária, Educacional e Cultural de Patrocínio - FUNCECP/CNPJ: 17.839.812/0001-28Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
-
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
... Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...