unicerp

64 resultados para unicerp

  • Acórdão nº 1.0000.21.024984-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REMOÇÃO DE PERFIL EM REDE SOCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PUBLICAÇÕES CONTRÁRIAS À GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - GARANTIA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. - A Constituição Federal destacou, como direitos fundamentais, a liberdade de expressão e de informação, insculpidos no art. 5º, incisos IX e X...

  • As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?

    O presente artigo faz uma análise do julgamento da ADI 4903 pelo Supremo Tribunal Federal. A referida Ação Direita de Inconstitucionalidade, foi interposta pela Procuradoria Geral da República com o intuito de impugnar inúmeros artigos da Lei Federal nº 12.651/2012. Procura-se analisar especificamente o artigo 62, que trata das áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios...

    ... Advogado. Especialista em Direito Agrário e Agronegócio pela Uniaraguaia. Professor de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário do UNICERP – Centro Universitário do Cerrado. Email: contato@reinaldom achadoadvocacia.com.br ... 6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.000073-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020

    EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACESSO À EDUCAÇÃO. EXAME SUPLETIVO. IDADE MÍNIMA. LEI 9.494/96. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL. RAZOABILIDADE. FINS SOCIAIS DA NORMA. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. O Órgão Especial deste TJMG reconheceu a constitucionalidade do art. 38, §1º, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que exige idade mínima para...

  • Acórdão nº 1.0000.20.000073-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020

    EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACESSO À EDUCAÇÃO. EXAME SUPLETIVO. IDADE MÍNIMA. LEI 9.494/96. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL. RAZOABILIDADE. FINS SOCIAIS DA NORMA. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. O Órgão Especial deste TJMG reconheceu a constitucionalidade do art. 38, §1º, da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que exige idade mínima para...

  • EXTRATO DE CONVÊNIO
    ... Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Universitário do Cerrado-Patrocínio- UNICERP. Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Clauber ...
  • EXTRATO DE CONVÊNIO
    ... - FUNCEP, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.839.812/0001-28, mantenedora da CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO-PATROCÍNIO, neste ato denominado UNICERP, inscrita com o CNPJ sob o n.º 17.839.812/0003-90, com sede na Avenida Líria Terezinha Lassi Capuano, 466, bairro Universitário, Patrocínio/MG ...
  • EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
    ... do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, e o Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e ...
  • Acórdão nº 1.0481.14.002538-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DO FALECIMENTO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES.1. Compete exclusivamente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG a concessão do benefício de pensão por morte...

  • Acórdão nº 1.0481.14.002538-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DO FALECIMENTO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES.1. Compete exclusivamente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG a concessão do benefício de pensão por morte...

  • Acórdão nº 1.0481.15.006514-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE JULGA APELAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA APELADA, PASSANDO A HAVER CONDENAÇÃO - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA PELO VALOR DA CONDENAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS- Se, com o julgamento da apelação, passa a haver condenação - inexistente em primeiro grau -, o valor da...

  • AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
  • extrato de acordo de cooperação
    ... Termo de Cooperação, Partes: CREF6/MG CNPJ: 03.668.152/0001-55 (Primeiro Cooperante) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO - PATROCÍNIO - UNICERP CNPJ: 17.839.812/0003-90 (Segundo Cooperante) - Objeto: Cooperação mútua entre os cooperantes, visando registro dos formandos da IES com desconto ...
  • AVISOs
    ... ção Comunitária, Educacional e Cultural de Patrocínio - FUNCECP; CNPJ: 17.839.812/0001-28Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
  • AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... A consulta dos registros pode ser verificada pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas -Patrocínio-MG, 28 de novembro de 2019.Clauber Barbosa ...
  • AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... A consulta dos registros pode ser verificada, dentro de vinte dias, pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas.Patrocínio-MG, 6 de janeiro de 2020.Clauber Barbosa ...
  • extrato de Cooperação - 2021
    ... Termo de Cooperação, Partes: CREF6/MG CNPJ: 03.668.152/0001-55 (Primeiro Cooperante) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO - PATROCÍNIO - UNICERP CNPJ: 17.839.812/0003-90 (Segundo Cooperante) - Objeto: Cooperação mútua entre os cooperantes, visando registro dos formandos da IES com desconto ...
  • AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... ária, Educacional e Cultural de Patrocínio - FUNCECP/CNPJ: 17.839.812/0001-28.Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
  • AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
  • AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
  • AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... Comunitária, Educacional e Cultural de Patrocínio - FUNCECP/CNPJ: 17.839.812/0001-28Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
  • AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... A consulta dos registros pode ser verificada, dentro de quinze dias, pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas.Patrocínio-MG, 16 de fevereiro de 2022.PROF. DR. CLAUBER ...
  • AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... A consulta dos registros pode ser verificada, dentro de quinze dias, pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas.Patrocínio-MG, 31 de julho de 2020.Clauber Barbosa ...
  • AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... [CiAE02 - 27 registros de números 0130 a 0156].A consulta dos registros pode ser verificada, dentro de quinze dias, pela página http://www.unicerp.edu.br/diplomas.Patrocínio-MG, 23 de outubro de 2020.CLAUBER ...
  • AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... Comunitária, Educacional e Cultural de Patrocínio - FUNCECP/CNPJ: 17.839.812/0001-28Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP.Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...
  • AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
    ... Mantida: Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT