unicidade contratual e prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-698-39.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. grupo econômico. responsabilidade. unicidade contratual. prescrição. cargo de confiança. intervalo intrajornada. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... grupo econômico. responsabilidade. unicidade contratual. prescrição. cargo de confiança. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-29.2009.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. SÚMULA 126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173240-78.2006.5.01.0321 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS - DEVOLUÇÃO - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR INSTRUMENTO COLETIVO. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. - PRESCRIÇÃO. MULTA DE 40% DO FGTS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56841-58.2006.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. -BIS IN IDEM- - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA - APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL - MULTA NORMATIVA - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO
...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. - HORAS EXTRAS. BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46840-62.2007.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41940-36.2005.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO MEDIANTE INTERPOSTA PESSOA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da...
...UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1143-66.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - FGTS. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89540-70.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360556-80.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. NORMA COLETIVA. SÚMULA 221/I/TST. 3. DIGITADOR. JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4. HORA EXTRA. SÚMULA 338/I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
...RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. NORMA COLETIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3230000-50.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - A parte recorrente não conseguiu infirmar os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... RECONHECIMENTO DA UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. - A parte recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-932-57.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA A ocorrência de sucessão trabalhista entre a primeira e a segunda Reclamadas, na forma dos arts. 10 e 448 da CLT, justifica a responsabilização exclusiva da sucessora, conforme decidido pelo Eg. Tribunal Regional. Precedentes. SAFRISTA - UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO O Eg. TRT reconheceu a existência de contrato único...
... Precedentes. SAFRISTA. - UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO O Eg. TRT reconheceu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290-10.2012.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, II, DA CF. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-41.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-25.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ATS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIÁRIAS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ABONO. PLR. DIFERENÇA SALARIAL. REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL TCS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VENDA DE CARIMBO. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. DIVISOR. 6. HONORÁRIOS...
...RECURSO DE REVISTA. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-202500-17.2009.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face de possível ofensa ao art. 7º, XIV, da CF. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há como considerar a validade dos contratos firmados a...
...B) RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78940-78.2006.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de...
...RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49840-44.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios...
...VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE" CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. DIFEREN\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-766500-72.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E EMPREGADOS DA CATEGORIA DE BANCÁRIO DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
...CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. A despeito das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231100-02.2009.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. 4. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento...
...1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776541-59.2003.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESTEMUNHA ÚNICA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os quais se alicerçou a decisão agravada para denegar seguimento ao...
...TESTEMUNHA ÚNICA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98100-80.2009.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com base nas provas produzidas, que ficou comprovada a prestação de serviço sem solução de continuidade, razão pela qual foi reconhecida a unicidade contratual. Para se concluir de modo contrário, seria necessário o...
...UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-814-54.2011.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução da análise de todos os...
...RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. A pretensão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2200-66.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MERZÁRIO DO BRASIL LTDA. E OUTRA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 3. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LABOR NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 126/TST. 4. MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. EVIDENCIADA A NATUREZA PROCRASTINATÓRIA DO RECURSO MANEJADO. DECISÃO DENEGATÓRIA.
...2. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 3. VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2226-70.2010.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMISSÕES - BASE DE CÁLCULO - JULGAMENTO CITRA PETITA. 2. MULTA DE 40% DO FGTS - VALOR DEDUZIDO DA CONDENAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Na hipótese dos autos, o Reclamante pleiteou o reconhecimento da unicidade contratual, alegando que a rescisão ocorrida em 11/11/2000 teria sido fraudulenta,
...UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. ...1. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. PRESCRIÇÃO. 3. CONTRADIÇÃO DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 4. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-03.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. BOLSA-AUXÍLIO. ESTAGIÁRIO. 1. A regra contida no artigo 14 da Lei n.º 5.584/1970 e no item I da Súmula n.º 219 do Tribunal Superior do Trabalho, relativamente aos honorários advocatícios, não se aplica às demandas alheias à relação de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento...
...PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a ...