Unidade da jurisdição

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0040452-38.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AGRÁRIA. VARA ESPECIALIZADA COM JURISIDIÇÃO EM TODO O ESTADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A criação de nova Vara em cidade do interior importa no envio dos processos em tramitação na Unidade de Federal referentes aos municípios que passam para a jurisdição da sede da nova Subseção Judiciária, ressalvados os casos em que configurado...

    ...95 do CPC e em razão do imóvel objeto da ação estar localizado em sua área de jurisdição. Defende o suscitante, outrossim, que a ação em comento, ajuíza antes de criação da Vara ...

  • Acórdão nº 0040452-38.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AGRÁRIA. VARA ESPECIALIZADA COM JURISIDIÇÃO EM TODO O ESTADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A criação de nova Vara em cidade do interior importa no envio dos processos em tramitação na Unidade de Federal referentes aos municípios que passam para a jurisdição da sede da nova Subseção Judiciária, ressalvados os casos em que configurado...

    ...95 do CPC e em razão do imóvel objeto da ação estar localizado em sua área de jurisdição. Defende o suscitante, outrossim, que a ação em comento, ajuíza antes de criação da Vara ...

  • Acórdão nº 0040452-38.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AGRÁRIA. VARA ESPECIALIZADA COM JURISIDIÇÃO EM TODO O ESTADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A criação de nova Vara em cidade do interior importa no envio dos processos em tramitação na Unidade de Federal referentes aos municípios que passam para a jurisdição da sede da nova Subseção Judiciária, ressalvados os casos em que configurado...

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  • Acórdão nº 0040452-38.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Março de 2011

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  • Acórdão nº 0040452-38.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Março de 2011

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  • Acórdão nº 0040452-38.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 16 de Março de 2011

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