Unidade da jurisdição

337396 resultados para Unidade da jurisdição

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08183086920214058300), 12-04-2022

    Ementa Processual. Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança. Apelação, em sede de Mandado de Segurança, interposta pela autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por indeferimento da inicial em razão de ausência congênita de interesse de agir. Afastada a ausência de interesse de agir. Processo pronto para julgamento, a teor do art. 1.013, § 3º, inc. I c/c

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição, bem como para evitar o envio do processo à Turma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115698020214058300), 22-02-2022

    Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Instrução com a exordial e inexistência de necessidade de dilação probatória, estando ainda o processo pronto para julgamento por este Tribunal, com supedâneo no art. 485, § 3º, do Código de Processo Civil. Mora na conclusão de processo

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição. . Na Decisão de id. 4058300.19132416 foi deferida a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08161642520214058300), 26-04-2022

    Ementa Processual. Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança. Apelação, em sede de mandado de segurança, interposta pela autora contra sentença que indeferiu a petição inicial, nos moldes do artigo 330, inciso III, do código de Processo Civil. Inaplicabilidade do acordo homologado no RE 1.171.152/SC, do Supremo Tribunal Federal. Afastada a ausência de interesse de agir. Processo pronto

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição, bem como para evitar o envio do processo à Turma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08246968520214058300), 03-05-2022

    Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Extinção do processo sem julgamento do mérito, com supedâneo no art. 330, inc. III c/c art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Prova pré-constituída. Afastada a ausência de interesse de agir. Mora na conclusão de processo administrativo, protocolado em 08 de setembro de 2021.

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição, bem como para evitar o envio do processo à Turma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08196510320214058300), 26-04-2022

    Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Inaplicação do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.171.152/SC à demanda individual. Mora na conclusão de processo administrativo, protocolado em 04 de junho de 2021. Direito líquido e certo. Sentença reformada. Gratuidade judiciária deferida. Apelaçã

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição, bem como para evitar o envio do processo à Turma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08174384220214058100), 19-04-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora injustificada no cumprimento da decisão da 2ª Junta de Recursos da Previdência Social. Apelação e remessa oficial da sentença que concedeu a segurança pleiteada para, confirmando a liminar outrora deferida (id. 4058100.24316595), determinar que o INSS adote todas as providências necessárias à implantação do auxílio-doença...

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição. Por este entender, nego provimento à apelação e à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08169362220204058300), 07-12-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Demora injustificada na análise de requerimento ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação e remessa oficial da sentença que ratificou e tornou definitiva a noticiada medida liminar, e determinou que a DD autoridade impetrada dê-lhe cumprimento, e proceda à análise conclusiva do requerimento administrativo da parte...

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição. Aqui, considera-se mais razoável deixar o capítulo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08201095420204058300), 31-08-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Apelação e remessa oficial da sentença que concedeu a segurança, nos termos da decisão do douto Relator do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos de agravo de instrumento, que deferiu parcialmente o pedido de efeito suspensivo apenas para reduzir o valor da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais) e majorar o prazo...

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição. . Aqui, considera-se mais razoável deixar o capítulo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090986220214050000), 08-03-2022

    Ementa Processo Civil. Administrativo. Agravo de instrumento movimentado ante decisão proferida em sede de Mandado de Segurança Cível, defiro a liminar pretendida, para determinar à parte impetrada que, no prazo de 05 (cinco) dias, conclua a análise do pedido de benefício de prestação continuada ao deficiente, exarando Decisão, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00(quinhentos reais). O...

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição. . Aqui, considera-se mais razoável deixar o capítulo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101522920204058300), 09-11-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Apelação contra sentença que confirmou a liminar deferida, concedendo a segurança postulada, para que o Instituto Nacional do Seguro Social proceda com análise do requerimento administrativo referente à confecção de Certidão de Tempo de Contribuição. 1. O presente mandamus é a via adequada para proteger direito individual causado por

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição. . . Aqui, considera-se mais razoável deixar o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08184371120204058300), 13-07-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Apelação e remessa oficial da sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da decisão que apreciou o pedido liminar, já considerada a necessidade de perícia e de outros atos de instrução. Na liminar foi...

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição.  No tocante ao seu valor, ele está de acordo com aquilo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089923220214058300), 24-08-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Apelação e remessa oficial da sentença que confirmou a liminar anteriormente deferida e concedeu a segurança para assegurar o direito líquido e certo da parte impetrante à conclusão do seu processo administrativo para concessão de benefício previdenciário, proferindo, assim, o julgamento com a resolução do mérito, nos termos do...

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição. . Aqui, considera-se mais razoável deixar o capítulo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094842420214058300), 16-11-2021

    Ementa Previdenciário. Administrativo e Processual Civil. Mandado de Segurança. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Apelação com pedido de efeito suspensivo e remessa oficial da sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da decisão que apreciou o pedido liminar, já...

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição. . Aqui, considera-se mais razoável deixar o capítulo ...
  • DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
    ...Art. 11.  O rótulo da bebida deverá conter, em cada unidade, sem prejuízo de outras disposições de lei, em caracteres visíveis e ...ção de Produtos Agropecuários da Unidade da Federação de jurisdição da ocorrência da infração terá o prazo máximo de trinta dias, salvo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055298220214058300), 30-11-2021

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] e remessa necessária ante sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para conceder a segurança impetrada e concedo à DD autoridade apontada coatora mais 30 (trinta) dias úteis (caput do art. 219 do Código de...

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição. . 10. Aqui, considera-se mais razoável deixar o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092200720214058300), 12-04-2022

    Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Inaplicação do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.171.152/SC à demanda individual. Processo pronto para julgamento por este Tribunal, com supedâneo no art. 1.013, § 3º, inc. I c/c o art. 485, inc. I,...

    ...ível, posicionamento ao qual se queda em respeito ao princípio da unidade da jurisdição, bem como para evitar o envio do processo à Turma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010236-37.2013.5.06.0010), 17-03-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. Nos termos do art. 765, da CLT, os Juízos e Tribunais terão ampla liberdade na condução do processo e velarão pelo andamento rápido das causas. Neste sentir, o aproveitamento de atividade probatória anteriormente desenvolvida, mediante traslado dos elementos que a documentaram, desde que tenha havido a participação da...

    ... fatos, harmoniza-se com os princípios da economia processual e da unidade de jurisdição, atribuindo celeridade ao processo . Recurso patronal a ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
    ... 1º A partir do ano-calendário de 1995 a expressão monetária da Unidade Fiscal de Referência ? Ufir, será fixa por períodos trimestrais. § 1º ... estabelecimentos bancários autorizados, localizados na mesma jurisdição. § 2º No caso de encerramento de atividades, a declaração de ...
  • Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA Á

    ... À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL ... uma região da justiça federal e (c) que compreendam mais de uma unidade da federação. Nos demais casos, em se tratando de servidores públicos ...
  • Acórdão nº Pet 7933 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE

    ... À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL ... uma região da justiça federal e (c) que compreendam mais de uma unidade da federação. Nos demais casos, em se tratando de servidores públicos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000726-04.2012.5.06.0020), 30-09-2013

    EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. INEXISTENTE. A utilização de prova emprestada decorre da aplicação dos princípios da economia processual e da unidade de jurisdição, na busca da máxima efetividade do direito material com o mínimo emprego de atividades processuais. Encontra amparo, ainda, na garantia constitucional da duração razoável do...

    ... da aplica ç ã o dos princ í pios da economia processual e da unidade de jurisdi ç ã o, na busca da m á xima efetividade do direito material ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001560-47.2011.5.06.0018), 27-11-2013

    EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA INEXISTENTE. A utilização de prova emprestada decorre da aplicação dos princípios da economia processual e da unidade de jurisdição, na busca da máxima efetividade do direito material com o mínimo emprego de atividades processuais. Encontra amparo, ainda, na garantia constitucional da duração razoável do...

    ... da aplica ç ã o dos princ í pios da economia processual e da unidade de jurisdi ç ã o, na busca da m á xima efetividade do direito material ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. TRANSFERÊNCIA DE PRESOS. LEI N. 11.671/2008. INDEFERIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL ADEQUADO E FALTA DA DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE. MÉRITO NÃO EXAMINADO PELO JUIZ CORREGEDOR DOS PRESÍDIOS. INCOMPETÊNCIA DESTE STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do Código de Processo

    ...jurisdição...quando  entre  elas  surgir  controvérsia  sobre  unidade"  de  juízo,  junção  ou . separação  de  processos.  A\xC2"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08087911120214050000), 28-09-2021

    (Ementa) Constitucional e administrativo. Responsabilidade solidária. Legitimidade passiva dos entes federados. Tratamento médico. Direito à vida e à saúde. Art. 196 da Constituição. Inquestionável dever do Estado. Tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Resp. 1.657.156-RJ. Preenchimento dos requisitos. Dever de fornecer o medicamento configurado. Multa diária reduzida. Agravo de...

    ..., posicionamento ao qual se queda, em respeito ao princípio da unidade de jurisdição, de modo a mantê-la integralmente, deixando, contudo, ...
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
    ...ífica de R$ 10,00 (dez reais) por quilograma líquido, ou por unidade de medida estatística da mercadoria, para o cálculo do Imposto de ... à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre seu domicílio fiscal, no prazo de vinte e quatro horas, devendo ...

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