unidade de medida
-
Acórdão nº 2015/0279994-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA MENOR. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 49, II DO SINASE. POSSIBILIDADE. ANÁLISE CASO A CASO. 1. O...
... DE MEDIDA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE PRÓXIMA ... -
Acórdão nº 2015/0042264-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. MEDIDA" SOCIOEDUCATIVA DE ... INTERNAÇÃO. APLICADA. ART. 122, \xC2" ... unidade apropriada para medida de ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... III - ... VII - unidade de medida, utilizada para quantificar e expressar as características do produto; e ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO MENOR. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 49, II, DO SINASE. POSSIBILIDADE. ANÁLISE CASO A CASO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A regra...
... DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. ... UNIDADE PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO ... RELATIVIZAÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 1.075, de 2021 ... § 1º O termo de adesão terá ... I - proporção de bolsas de estudo oferecidas por curso, turno e unidade, respeitados os parâmetros estabelecidos no art. 5º desta Lei; ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... #Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001 ... ARTIGO 7 ... #Revogado ... unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, ...
-
LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 2.074-73, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu ... - reajuste ou correção monetária expressas em, ou vinculadas a unidade monetária de conta de qualquer natureza; ... III - correção monetária ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... beneficiário a provisão de lote urbanizado e a construção da unidade imobiliária, compreendendo a aquisição financiada ou subsidiada de ... A mulher vítima de violência doméstica e familiar que esteja sob medida protetiva de urgência está autorizada a realizar o distrato dos ...
-
Acórdão nº 2015/0302758-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA" EM MEIO ABERTO. ATO PRATICADO SEM ... VIOLÊNCIA OU\xC2" ... o adolescente deverá ser internado em unidade" mais próxima de ... seu local de residência . ... \xE2\x80" ...
-
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... I - produção de internações hospitalares medida pela razão paciente-dia; e ... II - produção de atendimentos ... no âmbito do Ministério da Fazenda serão encaminhados a sua unidade competente para verificação do cumprimento dos requisitos da isenção, ...
-
Acórdão nº 2016/0101413-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ... ou vaga na unidade existente, como no caso vertente, é recomendável ...
-
Especialista vê avanço com mulher assumindo unidade do Degase onde jovens foram abusadas: 'Mas não pode ser única medida'
RIO — A decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de nomear uma mulher para a diretoria do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC) , unidade onde adolescentes relataram ter sofrido abuso sexual, na Ilha do ...
-
Especialista vê avanço por mulher assumir unidade do Degase onde jovens foram abusadas: 'Mas não pode ser única medida'
RIO — A decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de nomear uma mulher para a diretoria do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC) , unidade onde adolescentes relataram ter sofrido abuso sexual, na Ilha do ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 336, DE 28 DE JULHO DE 1993. Altera a Moeda Nacional, Estabelecendo a Denominação 'cruzeiro Real' para a Unidade do Sistema Monetario Brasileiro.
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1704, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Estende Aos Servidores Publicos Civis do Poder Executivo Federal a Vantagem de Vinte e Oito Virgula Oitenta e Seis por Cento, Objeto da Decisão do Supremo Tribunal Federal, e da Outras Providencias.
... § 1º Os valores devidos até 30 de junho de 1994 serão convertidos em Unidade Real de Valor - URV, até aquela data, pelo fator de conversão vigente nas datas de crédito do pagamento do servidor público do Poder Executivo ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... d) fechamento de unidade ou interdição de programa; ... II - as entidades ... ção de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: ... I – órgão: unidade" de atuação integrante da estrutura da Administração Pública; ... II \xE2\x80" ... b) a economia que se estima gerar, expressa em unidade de medida" associada à obra, ao bem ou ao serviço e em unidade monetária; ... II \xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 2016/0141469-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apurou-se a submissão de dois adolescentes sujeitos à medida socioeducativa ... acusatória narrou que todos os agentes da unidade de ...
-
LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, fixadas por unidade de volume do produto, às alíquotas de que trata o § 4º do art. 5º da ... e 38 para os recintos alfandegados que, na data de publicação da Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013, já tenham recebido os ...
-
Acórdão nº 2016/0047875-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REITERAÇÃO. NÃO VERIFICADA. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DA
... EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ... ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VAGA EM UNIDADE DE ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2006/0051595-1 de T6 - SEXTA TURMA
... forma de execução, podem ser tidos e havidos como integrados na unidade jurídica do crime continuado, a redução da pena é medida que se ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
... VI - máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² e inferior a 600 cm², e ...
-
Acórdão nº 2013/0345907-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS, SEQUESTROS QUALIFICADOS, INCÊNDIO, DANO QUALIFICADO, MOTIM. (1) PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. (A) GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REPROVABILIDADE ACENTUADA. (B) RISCO PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POSSIBILIDADE DE FUGA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (2) DENÚNCIA. (A)
... medida odiosa, cabível apenas em casos de ... contra a ordem/disciplina em unidade da Fundação Casa, depredando ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... o prazo para pagamento de impostos e contribuições; altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nos 9.779, de ... , para fins de equiparação, montantes mínimos de demanda por unidade de consumo ... § 3o Excepcionalmente, em até 120 (cento e vinte) dias ...