Unidade sindical
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... § 3º - ... unidade, no cálculo da percentagem de que trata o caput, darão lugar à ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 8º O SESC sob regime de unidade" normativa e de descentralização executiva, atuará em íntima colaboraç\xC3" ... “caput” dêste artigo terão o mandato suspenso se a entidade sindical a que pertencerem cair sob intervenção do poder público ... § 7º O ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... Art. 8º O SENAC, sob regime de unidade" normativa e de descentralização executiva, atuará em íntima colaboraç\xC3" ... do ?caput? dêste artigo, terão o mandato suspenso se a entidade sindical a que pertencerem cair sob intervenção do poder público ... § 7º O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... #Incluído ... -aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença ... ção dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada ... ARTIGO 18 ... À direção municipal do SUS ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ... unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... I- quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; ... II- quando a alíquota ... I- da "contribuição sindical ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ou provisórios, o Tribunal Superior Eleitoral, na condição de unidade cadastradora, deverá proceder à inscrição, ao restabelecimento e à ... IV - entidade de classe ou sindical ... V - pessoas físicas que exerçam função ou cargo público de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição ... nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical ... ARTIGO 48 ... O cargo de conselheiro ou de membro de ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... hídrica será obtida em articulação com a respectiva unidade gestora de recursos hídricos ... #Redação dada pela Lei nº ... exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária ... § 1º É vedado aos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... modernização do sistema de relações de trabalho e do sistema sindical; ... III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, ... , inclusive de inativos e de pensionistas, permanecerá com a unidade administrativa responsável na data de publicação desta Medida ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... jazimento ou zona mineralizada, poderão ser reunidas em uma só unidade de mineração, sob a denominação de Grupamento Mineiro ... mediante a apresentação do comprovante de quitação do imposto sindical e o pagamento da mesma taxa remuneratória cobrada pela Coletoria ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... II - assegurar a unidade nacional e a integração regional; ... III - proteger os interesses ... exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária ... ARTIGO 58 ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... seus objetivos de criação e com o disposto no plano de manejo da unidade ... SEÇÃO II Do plano nacional de turismo - pnt ... ARTIGO 6 ... e) documento comprobatório de enquadramento sindical da categoria na atividade de hotéis, exigível a contar da data de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... VI - entidade de classe ou sindical; ... VII - pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos ... 3 - UF/MUNICÍPIO - informar a Unidade da Federação e Município; ... 4 - DATA - informar a data em que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08205693020184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0820569-30.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO BEZERRA DE CASTRO ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE QUE NÃO SE ENCONTRA...
... que "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, ... que o título executivo alcançaria servidores lotados em qualquer unidade federativa. No caso concreto, entretanto, a ação coletiva foi proposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009140220194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800914-02.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira REPRESENTANTE: MARIA HELENA CRUZ DE MATOS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE...
... que "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, ... que o título executivo alcançaria servidores lotados em qualquer unidade federativa. No caso concreto, entretanto, a ação coletiva foi proposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08207104920184058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0820710-49.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARLENE SARAIVA DE SOUSA LUCENA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE QUE NÃO SE ENCONTRA...
... que "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, ... que o título executivo alcançaria servidores lotados em qualquer unidade federativa. No caso concreto, entretanto, a ação coletiva foi proposta ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do Simples Nacional, relativos ao estabelecimento localizado na unidade da federação que os houver adotado, com efeitos retroativos ao início ... ço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição Federal, e demais entidades de ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ída desde que a agência reguladora ou o órgão de regulação da unidade federativa interessada possua serviços técnicos e administrativos ... III – de pessoa que exerça cargo em organização sindical; ... IV – de pessoa que tenha participação, direta ou indireta, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112305620184058000), 28-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE QUE NÃO SE ENCONTRA INSERIDO NA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelos particulares em face de sentença que, em cumprimento de sentença individual de ação coletiva, reconheceu a ilegitimidade ativa ad causam dos substituídos, excluindo o feito sem resolução do mérito, nos termos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026856020194058000), 02-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE QUE NÃO SE ENCONTRA INSERIDO NA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que, em cumprimento de sentença individual de ação coletiva, reconheceu a ilegitimidade ativa ad causam do exequente e extinguiu a execução com fulcro no art. 485, inciso VI, do...
... que "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, ... que o título executivo alcançaria servidores lotados em qualquer unidade federativa. No caso concreto, entretanto, a ação coletiva foi proposta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a ele pertencendo ... unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as ...