unidades suplementares
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; ... IV - concedente - o órgão ou a entidade da ... artigo também poderão ocorrer na abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2018, observado o disposto no art ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... I - nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a ... exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis ...
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Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... de exercícios anteriores e aquelas relativas aos créditos suplementares e especiais abertos e aos créditos especiais reabertos nesse exercício, ... § 2º Até o encerramento do exercício de 2023, as unidades gestoras executoras devolverão aos seus órgãos vinculados os saldos ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43; ... Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão ... ARTIGO 15 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... anos de prática forense, devendo indicar sua opção por uma das unidades da federação onde houver vaga ... § 1º Considera-se como ... se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais ... #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009 ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... de materiais, a fim de possibilitar o remanejamento entre as unidades de ensino ... CAPÍTULO II ... DAS ETAPAS DO PROGRAMA NACIONAL DO ... 24. O Ministério da Educação poderá criar iniciativas suplementares para avaliar e disponibilizar materiais didáticos, a serem disciplinadas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias; ... IV – concedente - o órgão ou a entidade da ... Art. 43. Na hipótese em que a abertura de créditos suplementares e especiais, a reabertura de créditos especiais e a alteração de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são ... § 3º Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares ... Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares para o ... a esses grupos de natureza de despesa no âmbito de cada uma das unidades orçamentárias; e ... 3. do Conselho Nacional de Desenvolvimento ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ate o Limite de Ncz 34.501.802,00, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias da Presidencia da Republica.
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... visual do Suas deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, ... Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... vez, se o Banco Central pedir informações ou documentos suplementares, em cumprimento das normas legais ou regulamentares em vigor ... § ... óveis construídos ou em construção, a construção e venda de unidades habitacionais, a incorporação de edificações ou conjunto de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 1º Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou ... - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares ... Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares para o ... XI – programa de trabalho das unidades ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... Da autorização para a abertura de créditos suplementares ... Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares para o ... XI – programa de trabalho das unidades ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e pelo secretário-geral da Marinha, nos órgãos, fôrças e unidades que lhes são subordinados; ... d) pelos comandantes de Exército e ... esclarecimentos dos peritos ou apresentarem quesitos suplementares para êsse fim, que o juiz poderá admitir, desde que pertinentes e não ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 2º O recurso subirá ao Juizo ad quem nos autos suplementares, que se organizarão como no processo ordinário; ... § 3º Serão ... tratando de terreno beneficiado com construção constituída de unidades autônomas, ou, comprovadamente, para tal fim destinado, o aforamento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 223, caput e § 1o ... ARTIGO 198 ... As unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente, à disposição dos ... parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz ... § 5o A decisão ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; ... VIII - concedente, o órgão ou a entidade da ... ária de 2010, com as alterações decorrentes dos créditos suplementares e especiais, aprovados até 30 de junho de 2010 ... § 1º Serão ...
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Decreto nº 10.961 de 11/02/2022. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os créditos suplementares e especiais abertos e os créditos especiais reabertos neste exercício ... Art. 3º É vedado aos órgãos e às unidades gestoras executoras utilizar os recursos recebidos, destinados à ...
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Decreto nº 10.699 de 14/05/2021. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021 e dá outras providências.
... § 2º Os créditos suplementares e especiais abertos e os créditos especiais reabertos neste exercício ... Art. 3º É vedado aos órgãos e às unidades gestoras executoras utilizar os recursos recebidos, destinados à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1992.
... órgãos centrais para movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias ... Art. 6° É o Poder Executivo autorizado a: ... I - brir créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... por preço unitário: contratação por preço certo de unidades" determinadas; ... II - empreitada por preço global: contratação por pre\xC3" ... previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do ...