unidos do grau
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161200-26.2007.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I) ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE MÉRITO DO APELO - PRELIMINAR CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O art. 896, § 1º, da CLT, além de atribuir competência à Presidência dos TRTs para examinar preliminarmente o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos...
... , vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade, que, pelo grau de importância de que se revestem, são tidos como invioláveis ... 3 ... o Obreiro, decorrente de designação para viajar para os Estados Unidos da América, a trabalho, mas com visto de entrada de turista, o que ... -
Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... conteúdo do relatório de AIR deverá ser detalhado e complementado com elementos adicionais específicos do caso concreto, de acordo com o seu grau de complexidade, a abrangência e a repercussão da matéria em análise ... § 2º Em observância ao disposto no inciso VII-A do caput, o ...
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Saiba quem é a babá brasileira investigada por suspeita de assassinato planejado com suposto amante, nos EUA
Acusada de assassinato em segundo grau dentro de uma mansão no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, a ...
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Novas formas de cooperação: o mandado de captura do Mercosul
As novas dinâmicas sociais, políticas e econômicas demandam novas formas de cooperação entre os países. O instituo da extradição ainda é a forma mais comum de cooperação entre os Estados Nacionais, contudo, com os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos, um novo panorama exsurge estabelecendo novas dinâmicas, impondo, por conseguinte, novas demandas. Nesse cenário surge o Mandado de...
... Nacionais, contudo, com os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos, um novo panorama exsurge estabelecendo novas dinâmicas, impondo, por ... Os dois institutos guardam fundamentais distinções dado o grau de aproximação entre os países europeus, inexistente no âmbito do ... -
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
O presente artigo foi elaborado para conclusão de curso “Novo Código de Processo Civil”, para obtenção do grau de pós-graduado. O estudo trará uma análise do tema implantado pela legislação brasileira. Ressalta-se que a questão trará a nova alternativa de demandas em massa. Esse instituto típico do “common law”, nascido no direito inglês e desenvolvido nos Estados Unidos, especifi camente,...
... , que já se tivesse instalado o caos na jurisprudência de 1º grau, com milhares de sentenças resolvendo de modos diferentes a mesma ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-15000-38.2009.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Acordão do Sexta Turma, 30-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO EMDELITOS GRAVES. CAUTELARIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA DEMONSTRADA.EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL, PELA DEMORA NA FORMAÇÃODA CULPA. RECORRENTES PRESOS PROCESSUALMENTE DESDE 21/06/2019 EPRONUNCIADOS EM 10/12/2019. ESCLARECIMENTO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAUDE QUE O JÚRI...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TREZE TENTATIVAS DE HOMICÃDIO E CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGADA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. PERICULOSIDADE SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.1.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... IV - o alienante seja parente ou afim até o terceiro grau, cônjuge ou companheiro das pessoas relacionadas no inciso III; ou ... V ... Unidos da América e, em seguida, em Reais ... § 7º Na hipótese de os lucros ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PROMOÇÃO DE ENVIO ILEGAL DE VULNERÃVEL AO EXTERIOR. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. MITIGAÇÃO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O trancamento prematuro de persecução penal, sobretudo em fase embrionária como a do inquérito policial e pela via...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 41) reservista de 1º categoria - Aquêle que atingiu um grau de instrução que o habilite ao desempenho de função de uma das ... êstendido horizontalmente à frente do corpo, mão aberta, dedos unidos, palma para baixo, o compromisso seguinte: ... "Dispensado da ...
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S&P: Taxa de default de companhias em grau especulativo nos EUA neste ano deve ser a maior desde 2019
A S&P Global Ratings estima que a taxa de default de empresas com grau especulativo nos Estados Unidos chegue ao fim de 2021 em 7%, acima dos 6,6% registrado em 2020. Segundo a agncia de classificao de risco, seria a maior taxa desde 2009 ... No ano ...
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Processo nº 0012267-09.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... Amigos Unidos SA, pela ora agravante, ante o ... magistrado de primeiro grau que, não só houve a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... matéria tribuária, proferida sob qualquer fundamento, em qualquer grau de jurisdição; ... III - aos processos judiciais ajuizados até 31 de ... corresponderá à sua quantidade convertida em dólar dos Estado Unidos, em seguida, para Reais, mediante a utilização do valor do dólar para ...
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Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EPROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE NA PRESENTE VIA. PRISÃO PREVENTIVA.PACIENTE PRONUNCIADO. CITAÇÃO POR EDITAL. MANDADO DE PRISÃO NÃOCUMPRIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTENÇÃO DO PACIENTE DE SE FURTAR DAAPLICAÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006159720204058400), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN ante sentença que julgou procedente o pedido para, confirmando a tutela, assegurar ao estudante o direito a realizar sua matrícula , relativamente à vaga por meio do Sisu 2020, no curso de Tecnologia da Informação. Conclusão do Ensino Médio nos Estados Unidos da América. Pedido de validaç
... Vladimir Souza Carvalho - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado ... O desembargador ... o ano de 2020, e, mesmo tendo efetuado seus estudos nos Estados Unidos da América, apresentava certificado de conclusão do Ensino Médio, cuja ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ância pressupõe estar a pessoa em faixa etária condizente com o grau de amadurecimento necessário, bem assim diagnóstico d e ... emprega a expressão transgênero, inclusive nos Estados Unidos é o termo utilizado pela Associação Americana de ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... nível possível de contribuição ao desenvolvimento sustentável do Estado anfitrião e da comunidade local, por meio da adoção de um alto grau de práticas socialmente responsáveis, com base nos princípios e normas voluntárias estabelecidas neste Artigo ... 2. Os investidores e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027016620194058500), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802701-66.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RMN - SANTOS, FILHAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: Nilo De Azevedo Strappa Neto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA...
... de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão ... RELATÓRIO ... Cuida-se de ... condição jurídica de no momento de sua exportação dos Estados Unidos para usado, o Brasil, o que afronta a vedação contida no art. 27, da ... -
Jonathan Majors é considerado culpado em julgamento por agredir e assediar ex-namorada
... considerado culpado em julgamento por agresso imprudente de terceiro grau e assdio nesta segunda-feira (18), em Nova York, nos Estados Unidos. Ele ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Eros Grau 2 ( ... ). Não configurando o Decreto nº. 4.887/2003 nenhuma das ... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOS UNIDOS DO BARRO PRETO E INDAIÁ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... julgado da Suprema Corte dos Estados Unidos: ... 39. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos, ... enfrentou ... realização de atividades religiosas no grau estritamente necessário ao ... enfrentamento da pandemia da Covid-19 e de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Se no paradigma anterior os princípios não tinham grau de normatividade, no paradigma moderno, diferentemente, os ... [Constituição (1891)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, RJ, 24 de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... grau de amplitude que se tem atribuído à expressão, delimitar ... e, de maneira geral, nos Estados Unidos” (MONCAU, 2020, p.40) ... Àquele tempo, estava em voga o artigo de ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... às cortes internacionais, sobretudo por objeção dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Soviética. Os primeiros textos a preverem ... 77 STF. ADPF 153. Relator Min. Eros Grau". Julgamento de 29/04/2010 ... 78 Corte IDH. Caso Gomes Lund e outros (\xCB" ...