unidos veiculos
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Processo nº 0001079-63.2015.8.19.0202 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... tentativa de apreender veículos provenientes de delitos. ... posterior prisão dos recorrentes, que se encontravam unidos ...
- Estacionar um SUV nas ruas de Paris vai pesar no bolso
- 'Faraó dos Bitcoins': Polícia Federal faz nova operação contra empresário
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Acórdão nº 0056101-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA – CÓDIGO PENAL, ART. 299 – DENÚNCIA – RECEBIMENTO - INÉPCIA – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL – INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS – CERCEAMENTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INEXISTÊNCIA – DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A Denúncia descreve devidamente o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, oportunizando aos denunciados a ampla...
... ções falsas em declaração de importação, referentes a dois veículos automotores provenientes dos Estados Unidos.” (Fls. 23.) ... 2 - Alegam ... -
Acórdão nº 0056101-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA – CÓDIGO PENAL, ART. 299 – DENÚNCIA – RECEBIMENTO - INÉPCIA – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL – INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS – CERCEAMENTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INEXISTÊNCIA – DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A Denúncia descreve devidamente o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, oportunizando aos denunciados a ampla...
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Acórdão nº 0056101-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0056101-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0056101-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0056101-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0056101-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0056101-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0056101-38.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Enero de 2014
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