Unificação da Alemanha
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 884) ... Prevalece na doutrina, particularmente na Alemanha e na Itália, que não há distinção essencial entre ilícitos civis, ... se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas”) do Código de Processo Penal ... Indefiro, por isso, o novo ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 884) ... Prevalece na doutrina, particularmente na Alemanha e na Itália, que não há distinção essencial entre ilícitos civis, ... se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas”) do Código de Processo Penal ... Indefiro, por isso, o novo ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 884) ... Prevalece na doutrina, particularmente na Alemanha e na Itália, que não há distinção essencial entre ilícitos civis, ... se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas”) do Código de Processo Penal ... Indefiro, por isso, o novo ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 884) ... Prevalece na doutrina, particularmente na Alemanha e na Itália, que não há distinção essencial entre ilícitos civis, ... se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas”) do Código de Processo Penal ... Indefiro, por isso, o novo ...
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Acórdão nº 2007.34.00.040987-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... 884) ... Prevalece na doutrina, particularmente na Alemanha e na Itália, que não há distinção essencial entre ilícitos civis, ... se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas”) do Código de Processo Penal ... Indefiro, por isso, o novo ...
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Thatcher ní£o assumiu o poder como eurocética
... do bloco, ele acha que ela optaria pelo contrrio, por medo da Alemanha ... O GLOBO: A crise do euro no estaria trazendo de volta um momento ...
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... a natureza e o debate ético na filosofia de Schopenhauer sobre a proteção animal como possíveis elementos de influência quando da unificação alemã em 1871 8 ... As primeiras leis alemãs de proteção animal vieram logo depois da Lei Martin (primeira lei de proteção animal, ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... O autor anota que: “Era uma tese que acreditava na máxima unificação e fechamento do regime jurídico de toda a Administração (novidades, ... , existe a perspectiva sistêmico-funcionalista, representada na Alemanha por Niklas Luhmann, de acordo com a qual é descabido avaliar as ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... econômico: afinal, a unificação do espaço econômico é ... uma garantia da unidade nacional. Não basta ... conforme o art. 23 da Constituição. Já na Alemanha, a ... cooperação pode ser obrigatória (artigo 91, 'a', da Lei ...
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Princípios do direito do trabalho
... Flórez-Valdez , na Espanha; Joseph Esser e Robert Alexy , na Alemanha; Ronald Dworkin , nos EUA; José Joaquim Gomes Canotilho , em Portugal; ...
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Princípios do direito do trabalho
... Flórez-Valdez , na Espanha; Joseph Esser e Robert Alexy , na Alemanha; Ronald Dworkin , nos EUA; José Joaquim Gomes Canotilho , em ... Nessa linha, a unificação das duas categorias de atos suprimiria à Ciência do Direito um relevante ...
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Fundamentos dogmático-jurídicos do sistema de repartição das competências legislativa e administrativa na constituição federal de 1988
Parte I - Modelo federalista Norte-Americano. 1) Fundamentos históricos. 2) Fundamentos dogmático-jurídicos. a) Modelo dualista rígido. b) Modelo de execução direta ou imediata. c) Enumeração expressa das competências da União Federal. aa) Enumeração expressa positiva. bb) Enumeração expressa negativa. d) Competência não-expressa (residual) dos Estados-membros. e) Teoria dos poderes implícitos ("d
... Sem demais retroceder na análise histórico-jurídica, a Alemanha iniciou o séc. XIX sob uma forma muito peculiar de confederação, a Liga ... Reich "), fato político que marca também a chamada "unificação" da Alemanha. Também o " Reich " incluía desde Estados monárquicos a ... -
Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... õem tais direitos: aplicação de lei posterior mais benigna, unificação de penas, extinção da punibilidade, suspensão condicional, livramento ... 27 Em alguns países (Alemanha, Colômbia, Chile, Espanha, Inglaterra) há casas para liberados, isto é, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , tendo em vista que desde o modelo adotado por Bismark, na Alemanha do Século XIX, já se cogitava da contribuição dos trabalhadores ... avançado o constituinte se operasse, já no Texto Supremo, a unificação dos regimes previdenciários, em conformidade com a diretriz da ...
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'Pensamento de Karl Marx continua sendo informativo e relevante'
Milênio: Gareth Stedman, historiador e biógrafo de Karl Marx
... Silio Boccanera — Nascido em Trier, na Alemanha, Marx era filho de um judeu que se converteu ao cristianismo para poder ... e Bebel, estavam sendo processados por não apoiar a unificação alemã e por apoiar a comuna. Eles foram julgados, e entre as provas que a ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... que a Bélgica, Luxemburgo, Holanda, boa parte da Itália, a Alemanha ocidental, a Suíça ocidental, acabaram por serem enormemente ... a fragmentação jurídica do reino e iniciar o processo da unificação jurídica da França ... @3. A Revolução Francesa e as mudanças ...
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Parte 2
... ão antitruste e em países com leis especiais para grupos, como a Alemanha, o conceito de controle substancial leva em consideração que o controle ... personalidade coletiva do empregador formal e da consequente unificação dos vínculos laborais estabelecidos entre aquele trabalhador e as várias ...
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A consolidação substancial
... os integrantes do grupo, com a previsão de expedientes de unificação dos seus patrimônios ... Apesar de os tribunais de vários países ... O mesmo ocorreu na Alemanha. Em 2017, o InsO foi parcialmente reformado pela Gesetz zur ...
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História do Brasil
... ingleses às nações que mantiveram relações comerciais com a Alemanha. O país manteve essa posição até o final do conflito, a despeito da ... : tratava-se de engrossar a carteira dos bancos pela via da unificação. Paralelamente, o déficit público não fazia senão crescer, em parte, ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... Desde 1929, ainda sob os auspícios do Instituto para Unificação do Direito Privado – UNIDROIT –, os países buscavam alcançar ... por apenas nove partes signatárias: Bélgica, Canada, Gambia, Alemanha, Israel, Itália e Luxemburgo, Países Baixos, San Marino e Reino Unido 17 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A Alemanha e Argentina admitem a retroatividade desde que tal decorra da vontade ... Nota: Em maio de 1984 ocorreu a unificação" do salário mínimo no país ... Parágrafo único. Quando o salário m\xC3" ...
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Robert Alexy, a fórmula radbruchiana, e a natureza da teoria do direito
... no período pós-guerra, e das leis da República Federal da Alemanha e da Alemanha Oriental no período pós-unificação pelos tribunais ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Todavia, com o pós-guerra, em especial pela Alemanha, que sentiu a necessidade de se recompor de uma ordem jurídica ... trazendo o perigo de fragmentação do direito – buscam a unificação da tutela da pessoa humana, como valor maior a ser garantido.” ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... Utilizada inicialmente na Alemanha, em 1808, por Niethammer, a palavra humanismo referia-se ao apreço das ... Além do aspecto normativo que alude à unificação das regras jurídicas relacionadas com os direitos humanos, o direito ...
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Introdução. Noções gerais
... Em decorrência dessa Revolução é que se norteou a unificação alemã e italiana no século XIX, em virtude do princípio das ... 28.6.1919, para, dentro outros objetivos, assegurar a paz com a Alemanha e cooperação entre os Estados. A criação de uma organização ...