Unificação da Alemanha
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Por isso, a Alemanha foi escolhida como terceiro país a ser analisado, com todas as ... 1998/27 e n. 2009/22, que trataram da necessidade de unificação do direito do consumidor, focaram a tutela inibitória e foram criticadas ...
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As relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha em 1939 no alvorecer da II Guerra Mundial
O presente artigo discutirá as relações diplomáticas, políticas, militares e econômicas entre Brasil e Alemanha durante o ano de 1939. Trata-se de um período complexo, pois em 1938, em função de um incidente diplomático, deixou-se vago o cargo de embaixador brasileiro em Berlim e de embaixador alemão no Rio de Janeiro. Este acontecimento dificultou as relações políticas. Todavia, não interrompeu...
... Naquele ano, iniciou-se a transferência do arquivo diplomático para Berlim. Isso ocorreu porque, desde 1990, houve o processo de unificação entre a Alemanha Ocidental e a Oriental. Outro dado relevante é a atualização/alteração na nomenclatura dos documentos. Sendo assim, se ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Em diversos outros países, como Portugal, Espanha e Alemanha, também não se afasta a possibilidade de execução da pena antes do ... Existem também os casos de unificação de penas (arts. 71 e 75 do CP), de indulto etc., bem como os de ...
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Diário Oficial de 12-10-2023 - Poder Legislativo
... de congratulações pela DATA DA UNIFICAÇÃO DA ALEMANHA, celebrada em 03 de outubro ... Da decisão desta Casa, e do ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... 77 p.; KARWINSKY, Nikolaus (Trad.). Federalismo na Alemanha e no Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001. 223 p.; ... , como princípio fundamental político, a livre unificação de totalidades políticas diferenciadas, fundamentalmente, com os mesmos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 283 284 ... Por sinal, o Direito da Alemanha trata do princípio da precaução ( Vorsorgek ), desde 1970. 285 ... ] O ponto de sustentação da transdisciplinaridade reside na unificação semântica e operativa das acepções através e além das disciplinas ...
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A obra de Ihering: 'A luta pelo Direito'
Guilherme Howes: A luta pelo Direito
... um sugestivo prefácio (1888) a luta política está em curso na Alemanha. A unificação tardia daquele disperso conjunto de pequenos reinos, ... -
O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... fundação da liga aduaneira prussiana foi o grande responsável pelas mudanças no tecido social na primeira metade do século dezenove na Alemanha. Naquele momento, começaria a se formar a massa de trabalhadores que, somente no fim do século, poderia ser chamada de proletariado industrial ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... releitura com o Digesto na França, e com o Pandectas na Alemanha, termos referentes do mesmo livro, mas se não divergentes, dessemelhantes ... Na Alemanha Confederada, que evoluiu no sentido de sua unificação (1871), ocorre, todavia, que, depois dos sucessivos confrontos com a ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... que a Bélgica, Luxemburgo, Holanda, boa parte da Itália, a Alemanha ocidental, a Suíça ocidental, acabaram por serem enormemente ... a fragmentação jurídica do reino e iniciar o processo da unificação jurídica da França ... @3. A Revolução Francesa e as mudanças ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... Nós mostramos também, que uma unificação mais profunda da Europa, como Habermas idealizou, acaba enfraquecida por ... de Ciência Política da Universidade Técnica de Darmstadt, Alemanha ... Florian – Pesquisador do “Normative Orders — Cluster of ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... crescimento das diferentes categorias provocou um processo de unificação dos institutos, com o objetivo de equilibrar direitos e deveres ... Otto Von Bismarck, unificador da Alemanha, criou as primeiras normas assistenciais (previdenciárias) protetivas do ...
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Outras formas de contratação
... Esse mecanismo existe em muitos países do mundo. Na Europa: Alemanha", Bélgica, Holanda, Noruega e Suécia. Na América, Peru, Costa Rica e Col\xC3" ... Com a Unificação Italiana, concluída em 1870, o Papa passou a se considerar prisioneiro no ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... exílio/shoa, unificação da Alemanha a partir de 1989). Espera- ... -se, portanto, que o candidato ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... Utilizada inicialmente na Alemanha, em 1808, por Niethammer, a palavra humanismo referia-se ao apreço das ... Além do aspecto normativo que alude à unificação das regras jurídicas relacionadas com os direitos humanos, o direito ...
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Direito Desportivo Internacional
... composto pelo presidente Massimo Coccia (Itália), Martin Schimke(Alemanha) e Maidie Oliveau (EUA), realizou uma audiência na noite de 25 de julho ... do esporte: a universalização, a internacionalização e a unificação das regras. 171 ... É como se o esporte obtivesse uma nacionalidade ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... e socialistas estruturados na Grã-Bretanha, na França e na Alemanha, espraiando-se para outros países capitalistas mesmo ainda na segunda ... ório situa-se, historicamente, na Alemanha, logo após a sua unificação, sob liderança do Otto von Bismark. É o que aponta Célia Lessa ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Anscheins ), segundo as fontes doutrinárias, teria surgido na Alemanha, com Rumelin. Com apoio nessa espécie de prova o magistrado forma o seu ...
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Imunidade e progresso: o caso Lesabéndio
Em 1913, na Alemanha, Paul Scheerbart publicava, em plena véspera da Grande Guerra, uma narrativa sobre um planeta habitado por formas de vida alienígena que se organizavam em um sistema social e econômico muito diferente daquele da população da Terra. Opondo o progresso como modo de desenvolvimento individual característico do imperialismo dos séculos XIX-XX a um sistema social que privilegia...
... UFSC - CAPES ... RESUMO: Em 1913, na Alemanha, Paul Scheerbart publicava, em plena véspera da Grande Guerra, uma ... a construção da torre, mas o seu principal objetivo – a unificação entre a parte superior do planeta e a parte inferior, onde os pallasianos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... – ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ART 367 DO CPC – UNIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE DISCIPLINA A QUE RESPONDE O IMPETRANTE – IMPROCEDÊNCIA ... ALEMANHA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... (EWALD apud JACCOUD, 2010, p. 101) ... Em 1883, na Alemanha, Otto Von Bismarck teve aprovada a lei que instituía seu projeto de ... Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, que objetivava a unificação da legislação securitária. Essa lei não unificou os organismos ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... um substitutivo à PEC 287/2016, no qual se mantinha a unificação dos requisitos de idade e de tempo de contribuição, para ambos os sexos, ... 92) explica que: ... A lógica do seguro, nascida na Alemanha Bismarckiana do fim do século XIX, assemelha-se aos seguros privados, ... -
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... ção de um direito global, ou melhor, à concepção de uma unificação das diferentes ordens públicas internacionais existentes na diversidade ... O mesmo vale para os estrangeiros que desejam se casar na Alemanha”) ... Como o elemento de conexão consagra a nacionalidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... Ao final, a turma, por unanimidade, deliberou destacar que a unificação das penas definidas neste julgamento e os eventuais efeitos que o acordo ... Em vários países europeus (Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, por exemplo), adota-se a união de instâncias em matéria de ...
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Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país.
... em Direito pela Johann Wolfgang Universität (Frankfurt am Main, Alemanha); Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em ... como ferramenta de reforma legislativa e mecanismo de unificação e uniformização do Direito. Por fim, são examinadas algumas ...