Unificação do Direito Privado

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer – Ex-funcionário aposentado anteriormente à demissão sem justa causa – Pretensão de manter o plano de saúde nas mesmas condições que gozava enquanto na ativa, em conformidade com o art. 31 da Lei n. 9.656/98 - Validade da unificação das carteiras de empregados ativos e inativos em 01/12/2015, distinguindo-se apenas pelo fato de a empregadora arcar com o...

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer – Ex-funcionária aposentada anteriormente à demissão sem justa causa – Pretensão de manter o plano de saúde nas mesmas condições que gozava enquanto na ativa, em conformidade com o art. 31 da Lei n. 9.656/98 - Validade da unificação das carteiras de empregados ativos e inativos em 01/12/2015, distinguindo-se apenas pelo fato de a empregadora arcar com o...

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer – Ex-funcionária aposentado anteriormente a demissão sem justa causa – Pretensão de manter o plano de saúde nas mesmas condições que gozava enquanto na ativa, em conformidade com o art. 31 da Lei n. 9.656/98 - Validade da unificação das carteiras de empregados ativos e inativos em 01/12/2015, distinguindo-se apenas pelo fato de a empregadora arcar com o...

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer – Ex-funcionário aposentado anteriormente à demissão sem justa causa – Pretensão de manter o plano de saúde nas mesmas condições que gozava enquanto na ativa, em conformidade com o art. 31 da Lei n. 9.656/98 - Validade da unificação das carteiras de empregados ativos e inativos em 01/12/2015, distinguindo-se apenas pelo fato de a empregadora arcar com o...

PLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer – Ex-funcionária aposentada anteriormente à demissão sem justa causa – Pretensão de manter o plano de saúde nas mesmas condições que gozava enquanto na ativa, em conformidade com o art. 31 da Lei n. 9.656/98 - Validade da unificação das carteiras de empregados ativos e inativos em 01/12/2015, distinguindo-se apenas pelo fato de a empregadora arcar com o...

SEGURO SAÚDE. Preliminar de cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide devidamente justificado. Desnecessidade de instrução probatória. Inteligência dos arts. 355 e 370 do CPC. Mérito. Inaplicabilidade do CDC (Súmula 608, STJ). Apelante que faz jus ao benefício previsto no art. 31 da Lei 9.656/96. Ausência de direito adquirido ao regime de custeio do plano vigente à época do contrato de

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – Distribuição por prevenção em razão de recurso julgado anteriormente à Unificação da Segunda Instância Jurisdicional – Prevenção não existente - A Emenda Constitucional nº 45/03 determinou a unificação da Segunda Instância no Estado de São Paulo, com a consequente extinção dos Tribunais de Alçada, e absorção de seus integrantes pelo Tribunal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – Distribuição por prevenção em razão de recurso julgado anteriormente à Unificação da Segunda Instância Jurisdicional – Prevenção não existente - A Emenda Constitucional nº 45/03 determinou a unificação da Segunda Instância no Estado de São Paulo, com a consequente extinção dos Tribunais de Alçada, e absorção de seus integrantes pelo Tribunal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Distribuição por prevenção em razão de recurso julgado anteriormente à Unificação da Segunda Instância Jurisdicional – Prevenção não existente - A Emenda Constitucional nº 45/03 determinou a unificação da Segunda Instância no Estado de São Paulo, com a consequente extinção dos Tribunais de Alçada, e absorção de seus integrantes pelo Tribunal de...

EXECUÇÃO FISCAL – Distribuição por prevenção em razão de recurso julgado anteriormente à Unificação da Segunda Instância Jurisdicional - Prevenção não existente - A Emenda Constitucional nº 45/03 determinou a unificação da Segunda Instância no Estado de São Paulo, com a consequente extinção dos Tribunais de Alçada, e absorção de seus integrantes pelo Tribunal de Justiça - Resolução nº 194/2004...

ORDINÁRIA – Cumprimento de Sentença – Pretensão a apuração de diferenças – Distribuição por prevenção em razão de recurso julgado anteriormente à Unificação da Segunda Instância Jurisdicional - Prevenção não existente - A Emenda Constitucional nº 45/03 determinou a unificação da Segunda Instância no Estado de São Paulo, com a consequente extinção dos Tribunais de Alçada, e absorção de seus...

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – Ação ordinária – Distribuição por prevenção em razão de recurso julgado anteriormente à Unificação da Segunda Instância Jurisdicional - Prevenção não existente - A Emenda Constitucional nº 45/03 determinou a unificação da Segunda Instância no Estado de São Paulo, com a consequente extinção dos Tribunais de Alçada, e absorção de seus integrantes pelo Tribunal de Justiç

ORDINÁRIA – Cumprimento de Sentença – Pretensão a apuração de diferenças – Saldo de precatório – Distribuição por prevenção em razão de recurso julgado anteriormente à Unificação da Segunda Instância Jurisdicional – Prevenção não existente – A Emenda Constitucional nº 45/03 determinou a unificação da Segunda Instância no Estado de São Paulo, com a consequente extinção dos Tribunais de Alçada, e...

ORDINÁRIA – Cumprimento de Sentença – Pretensão a apuração de diferenças – Saldo de precatório – Distribuição por prevenção em razão de recurso julgado anteriormente à Unificação da Segunda Instância Jurisdicional – Prevenção não existente – A Emenda Constitucional nº 45/03 determinou a unificação da Segunda Instância no Estado de São Paulo, com a consequente extinção dos Tribunais de Alçada, e...

Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Violação de domicílio. Ameaça. Vias de fato. Tese de insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Especial relevância. Testemunhas policiais. Relevante valor probatório. Dosimetria. Erro material na unificação das penas. Correção de ofício....

*PRESTAÇÃO DE CONTAS – Natureza bifásica – Unificação das fases do procedimento – Impossibilidade – Réu que contesta a obrigação de prestar contas, o que deve ser especificamente analisado na sentença que resolve a primeira fase do procedimento – Específica previsão legal – Sentença anulada – Recurso provido*  (TJSP;  Apelação 3007434-28.2013.8.26.0650; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador:

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Ação de prestação de contas – ultrapassadas as duas fases, em cumprimento de sentença para cobrança da dívida da executada, decisão que não autoriza desmembramento de lotes para separação do bem de família – exame da perícia – ineficácia da unificação de matrículas posterior à declaração de impenhorabilidade de um dos lotes, com desmembramento autorizado e penhora do lote livre – agravo de...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

Ação revisional de contrato de plano de saúde, cumulada com pedido de antecipação de tutela e de consignação em pagamento – Plano de saúde – Autor que pugna pela manutenção do contrato de que dispunha anteriormente junto ao plano de saúde, sustentando que os valores exigidos pela requerida são abusivos - Ex-empregadora que reestruturou o modelo para o plano de saúde coletivo, unificando ativos e...

• Curso de direito do trabalho

Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada, julgada parcialmente procedente para reconhecer a obrigação de fazer da operadora em manter o aposentado no plano que possuía enquanto na ativa e para considerar válidos os valores cobrados. Insurgência do autor na demanda contra os valores praticados. Incidência do art. 31 da lei 9.656/98. Legalidade...

Agravo de instrumento – Ação indenizatória - Acidente ocorrido durante transporte de trabalhadores – Cumprimento de sentença – Decretação de desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens dos sócios – Apensamento de outros feitos, para satisfação por meio de unificação de procedimentos, nos mesmos autos – Alegação de coisa julgada a obstar a disregard –Pedido antes formulado apenas...