Unificação do Direito Privado
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... parte subs-tancial do direito privado francês, quando de sua codificação ... do reino e iniciar o processo da unificação jurídica da França ... @3. A Revolução ...
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Lista de siglas e abreviaturas
... Junho ... CONSENTIMENTO DO PACIENTE NO DIREITO MÉDICO • Flaviana Rampazzo SoaReS ... LINDB ... Instituto Internacional para a Unificação a Unificação do Direito Privado ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... ória coletiva, como forma de defesa do direito ao acesso à cultura e à informação. Outra ... ão do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT 10 ), com a ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... (1) Advogada especializada em contratos e direito empresarial. Iniciou a carreira em bancas de ... 3. Direito internacional privado ... 3.1. Contratos internacionais de compra e ... (Instituto Internacional para Unificação" do Direito Privado), o qual estuda formas de redu\xC3" ...
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História e direito: a interlocução com o jurisconsulto Teixeira de Freitas
... à necessidade de discriminar posse e propriedade; público e privado ... A Constituição do Império do Brasil de 25 de março de 1824, ... CARVALHO, Orlando de. Teixeira de Freitas e a unificação do direito privado ... Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ão de um tema caro às linhas de pesquisa do Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Inter-nacional, o presente artigo discute o escopo ... Desde 1929, ainda sob os auspícios do Instituto para Unificação do Direito Privado – UNIDROIT –, os países buscavam alcançar ...
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O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado -UNIDROIT. E-mail: ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Cultural. Cadernos de Direito. Piracicaba, v. 12(23): 91-110, jul. – dez ... ão do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (Unidroit) sobre Bens ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... Assim, tanto as tentativas pela unificação de tradições quanto a difusão de conhecimentos para além dos que ... 65 DOLINGER, Jacob. Direito Uniforme, Direito Internacional Privado e Direito Comparado. In: DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado ... -
Teixeira de Freitas, o jurista que sedimentou o Direto Privado em prol da sociedade
Teixeira de Freitas, o jurista que sedimentou o Direto Privado
... , porém, há que se valorizar o que servira de espeque para que o direito alcançasse o seu estágio presente. Augusto Teixeira de Freitas é um dos ... contribuiu para cinco vertentes essenciais, quais sejam: a) a unificação do Direito Privado Brasileiro; b) a análise crítica do direito ... -
A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... o Código Comercial, porém, foi substituída pela ideia de unificação do direito privado em um único texto normativo, sob o fundamento de ... -
O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... Civil foi considerado uma autêntica “constituição do direito privado”), ultimamente têm suscitado ... os mais francos questionamentos 9 ... CARVALHO, Orlando de. Teixeira de Freitas e a Unificação do Direito Privado in S. SCHIPANI, Augusto Teixeira de Freitas e il ...
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Obra coletiva homenageia o eminente jurista baiano Augusto Teixeira de Freitas
Obra coletiva homenageia o jurista Augusto Teixeira de Freitas
... têm disso lançadas sobre o Direito Privado no Brasil, mas não se pode olvidar ... ção de Teixeira de Freitas era a unificação privatística correspondente ao acoplamento de ... -
(27/12/1891) Orozimbo Nonato
OROZIMBO NONATO ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São ... assumiram a missão de unificar o direito privado 9 ... Na época, o Código Comercial tinha 90 anos ... ão Baptista Villela, a premissa de unificação" partiu do Ministro da Justiça ao formar a comiss\xC3" ...
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Noções introdutórias
... Noções Gerais ... @@1.1. Objeto ... O Direito Internacional Privado pode ser tanto considerado ... · Instituto internacional para a unificação do Direito Internacional privado ... · Objeto: ...
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Introdução
... a identificar como a codificação do direito comercial foi influenciada por fatores que vão ... francesa e; Teoria da Empresa/unificação do direito privado na Itália ... Até mesmo ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... disciplinado pelo Direito privado, que não era escrito, pelo contrário, era informal e oral, ocorrendo ... Posteriormente, ocorre a unificação dos diferentes tipos de propriedade, no período Justianeu. 51 ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
104 • TEIXEIRA DE FREITAS E O DIREITO CIVIL ... A NOÇÃO DE “CONSOLIDAÇÃO DAS ... tratando de temática geral do direito privado. 38 Na sequência, aparece o “Título ... da unidade do direito civil; V – unificação do direito privado; VI – direito privado e o ...
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Origem e autonomia do direito empresarial
... anos, razão pela qual, em 1942, surge na Itália, após a unificação no mesmo códex do Direito ... Civil e do Direito Comercial, mantendo-se, ... A unificação do direito privado, mediante a elaboração de um corpo legislativo único para ...
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Referências
Referências ... ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. São Paulo: Re-vista dos ... Curso de direito internacional privado. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2020 ... BATALHA, ... (Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado) – Princípios UNIDROIT ...
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Direito internacional privado
... Portanto, "B", "C" e "D" estão incorretas. Esclareça-se que UNIDROIT (Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado) é uma organização intergovernamental, fundada, inicialmente, como órgão auxiliar da Liga das Nações, em 1926, e ...
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Função social da posse
... pelos organizadores, analisar um tema de direito civil, com objetivo de indicar para o leitor se a ... e no qual a funcionalização do direito privado está na ordem do dia. 6 Mas tal associação, ... : o empresário, em decorrência da unificação do direito privado preconizada desde Teixeira de ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... de forma absolutamente contrária ao direito. O negócio simulado materializado na Escritura ... pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), nos Princípios de ...
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DECRETO Nº 8008, DE 15 DE MAIO DE 2013. Promulga a Convenção Sobre Garantias Internacionais Incidentes Sobre Equipamentos Moveis e o Protocolo a Convenção Sobre Garantias Internacionais Incidentes Sobre Equipamentos Moveis Relativo a Questões Especificas ao Equipamento Aeronautico, Firmados Na Cidade do Cabo, em 16 de Novembro de 2001, e o Ato Final da Conferencia Diplomatica para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as Declarações que a Republica Federativa do Brasil Fez ao Aderir a Convenção e ao Protocolo.
... ao Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - UNIDROIT, em 30 de novembro ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... c) UNIDROIT - Instituto Internacional para Unificação do Direito Inter-nacional Privado, organização de caráter intergovernamental composta por juristas renomados, que trabalha permanentemente pela ...