Unificação do Direito Privado
-
Referências
Referências ... ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. São Paulo: Re-vista dos ... Curso de direito internacional privado. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2020 ... BATALHA, ... (Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado) – Princípios UNIDROIT ...
-
Os novos rumos do direito societário
... O direito econômico não seria mais público ou privado, mas se afirmaria como a causa própria da decadência dessa dicotomia. 11 ... ções regulatórias já referidas, proveu, em meio à suposta unificação" do direito privado, uma especialização mínima, indispensável à distin\xC3" ...
-
Função social da posse
... pelos organizadores, analisar um tema de direito civil, com objetivo de indicar para o leitor se a ... e no qual a funcionalização do direito privado está na ordem do dia. 6 Mas tal associação, ... : o empresário, em decorrência da unificação do direito privado preconizada desde Teixeira de ...
-
DECRETO Nº 8008, DE 15 DE MAIO DE 2013. Promulga a Convenção Sobre Garantias Internacionais Incidentes Sobre Equipamentos Moveis e o Protocolo a Convenção Sobre Garantias Internacionais Incidentes Sobre Equipamentos Moveis Relativo a Questões Especificas ao Equipamento Aeronautico, Firmados Na Cidade do Cabo, em 16 de Novembro de 2001, e o Ato Final da Conferencia Diplomatica para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as Declarações que a Republica Federativa do Brasil Fez ao Aderir a Convenção e ao Protocolo.
... ao Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - UNIDROIT, em 30 de novembro ...
-
Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... c) UNIDROIT - Instituto Internacional para Unificação do Direito Inter-nacional Privado, organização de caráter intergovernamental composta por juristas renomados, que trabalha permanentemente pela ...
-
Acórdão nº 2014/0202026-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TRABALHADOR APOSENTADO. MIGRAÇÃO PARA PLANO NOVO. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. LEGALIDADE. REDESENHO DO MODELO DE CONTRIBUIÇÕES PÓS-PAGAMENTO E PRÉ-PAGAMENTO. AUMENTO DA BASE DE USUÁRIOS. UNIFICAÇÃO DE EMPREGADOS ATIVOS E INATIVOS. DILUIÇÃO DOS CUSTOS E DOS
... UNIFICAÇÃO DE EMPREGADOS ATIVOS E INATIVOS. ... vigor o contrato de trabalho, têm direito de ... privado ... -
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... Sumário: 2.1. O direito fundamental à duração razoável do processo; ... preventivo das relações de direito privado, se comparado com a utilização do mandado de ... pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado ( Unidroit ). 44 O objetivo ...
-
A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
... * Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina ... de convergência, harmonização e unificação" de legislações nacionais em campos específicos\xE2" ... para a Unificação do Direito Privado, organização intergovernamental composta por ... -
Teixeira de Freitas e sua influência no direito privado na américa latina
... 163, 2004, p. 251 ... 7 Cf. dentre outros, sobre o Esboço de Teixeira de Freitas: CARVALHO, Orlando de. Teixeira de Freitas e a unificação do direito privado. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, v. 60, 1984; LA GRASSERIE, Raoul de. Lois civiles du ...
-
Pessoa jurídica - uma noção fundamental
... na categoria dos direitos fundamentais, o direito à livre associação, como forma instrumental, ... personificação, de acordo com o direito privado ... A Lei dos Registros Públicos (Lei n ... a de ter estabelecido uma verdadeira unificação do direito privado no país, quebrando aquela ...
-
Garantia no Emprego como Elemento Central da Tutela dos Direitos dos Trabalhadores
Nosso sistema jurídico trabalhista permite a coexistencia de contradições, tais como, a continuidade como um princípio contratual e inúmeras modalidades de despedimento e extinção da relação de emprego sem justificativa. Enquanto a Constituição Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema jurídico ao emprego privilegia a extinção imotivadamente do...
... ção Federal estabelece o trabalho como direito fundamental, o tratamento dado pelo sistema ... pela UNISINOS, Especialista em Direito Privado pela UNISINOS (São Leopoldo, RS, Brasil), ... pelo Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), nos Princípios de ... -
Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
... Guilherme de Direito Comparado [literalmente, Estrangeiro] e Privado Internacional), que é o atual Max-Planck-Institut für ausländisches und ... 1930, René David atuou no Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado ... A classificação de René David dos sistemas e ... -
Considerações finais
CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Codificação, direito comercial e dirigismo econômico. Três noções ... uma nova configuração para o direito privado, ao reunir o cerne das disciplinas em um mesmo ... podem levar à conclusão de que a unificação do direito privado e o erigir da Teoria da ...
-
Plinio Barreto e a cultura jurídica no Brasil
Plinio Barreto e a cultura jurídica no Brasil
... principia narrando a transmigração do direito português para o Brasil, especialmente ao longo ... No âmbito do direito privado esforçou-se para explicar a lentidão de seu ... nas entrelinhas o problema da unificação do direito privado. Tratou também do direito ... -
Críticas ao novo Código Comercial são infundadas
Jarbas Machioni: Críticas ao novo Código Comercial são infundadas
... de Teixeira de Freitas sobre a unificação" do Direito Privado. De outro lado, o monumental C\xC3" ... -
A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... centro de gravidade do Direito Civil e do próprio Direito Privado, em última análise ... @2. Autonomia privada ... @@2.1. Etimologia, ... @@3.1. Princípios – União Europeia ... Na tentativa de unificação normativa no Direito Europeu, o princípio da liberdade contratual ocupa ...
-
Decreto nº 10.609 de 26/01/2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
... privado; e ... VIII – a perenidade das iniciativas de ... VII – promover a unificação, nos assuntos que envolvam a temática de ... , para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 10. O Fórum Nacional de ...
-
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... e noções jurídicas sobre vários institutos do Direito Privado e do Direito romano. E, pouco tempo depois da promulgação do Código ... 33 ... Geral com nova ordenação da matéria; g) a unificação do Direito das Obrigações, e não propriamente do Direito Privado ... -
A obra de Augusto Teixeira de Freitas e a conformação de um direito civil tipicamente brasileiro: sua genialidade compreendida como conciliação entre inovação sistemática e acuidade histórica
... de Augusto Teixeira de Freitas na formação do moderno direito privado brasileiro. Só que o modo segundo o qual tal objetivo há de ser atingido ... CARVALHO, Orlando de. Teixeira de Freitas e a Unificação do Direito Privado in SCHIPANI, Sandro, Augusto Teixeira de Freitas e il ...
-
Direito Empresarial
... ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a ...
-
Efetividade do PL sobre recuperação judicial de pessoa física divide advogados
PL sobre recuperação judicial de pessoas físicas divide advogados
... direito privado, empresária ou não ... De acordo com ... Unificação do direito privado ... Para Diego Tardelli ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... das matrizes do direito luso-brasileiro no campo do direito privado e também da literatura europeia, e da percepção do jurista prático, 5 ... 7 Cf. CARVALHO, Orlando de. Teixeira de Freitas e a unificação do direito privado. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra ... Coimbra, ...
-
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... paradigma por uma nação então ansiosa por sua respectiva unificação política 3 ... De fato, a situação social na Alemanha pouco ... ídos a partir de uma elaboração jurisprudencial do direito privado 30 ... @Bibliografia ... AGOSTINI, Eric. Droit compare ...
-
O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... Civil foi considerado uma autêntica “constituição do direito privado”), ultimamente têm suscitado ... os mais francos questionamentos 9 ... CARVALHO, Orlando de. Teixeira de Freitas e a Unificação do Direito Privado in S. SCHIPANI, Augusto Teixeira de Freitas e il ...
-
As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
Falar da empresa para o direito do trabalho, em verdade, é falar da ... A Itália, com a unificação do direito privado (civil e comercial) e a ...