Unificação do Direito Privado
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O que se perdeu na tradução
... particular, a disciplina do chamado "Direito da Empresa" é a mais inadequada, posto que trata ...Os códigos de direito privado anteriores, comercial e civil, refletiam a ... 1960 houve movimento em direção à unificação do Direito das Obrigações que resultou na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática desportiva formal é regulada ... pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da ...Art. 41. (VETADO). Art. 42. Por unificação do Fundo de Assistência ao Atleta Profissional ...
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Influências de Teixeira de Freitas na Codificação Civil Brasileira - Parte II
...Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pelo ... portuguesas 6 , referentes a o Direito Privado, vigoraram no Brasil 7 até a sua substituição ...5.3. Da unificação do Direito privado 55 No mesmo documento, ...
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Portaria SGC Nº 8.812, DE 22 DE JULHO DE 2021
... 000B - Implementação do Projeto de Unificação de Canais Digitais (gov.br) Gabinete da ...Direito a Benefícios Previdenciários Divisão de ...ência de Haia sobre Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) Coordenação-Geral de ...
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Lex mercatoria e Governança: A Policontexturalidade entre Direito e Estado
Resumo: A hipercomplexidade de uma sociedade funcionalmente diferenciada coloca os sistemas da sociedade em irritações mais freqüentes com o seu ambiente, principalmente dentro de um processo emergente de globalização. A lex mercatoria acaba firmando relações com todos os sistemas sociais e principalmente com o sistema econômico para auto-regular-se, enquanto a governança assume parcialmente a...
...privado/público e Estado/nação, proporcionando surgimento de formas ... . INSTITUTO INTERNACIONAL PARAA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO – UNIDROIT. Disponível em acesso em 31/10/2006. . ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em. ... é um espaço público, mas público privado. Em breve,. vamos enfrentar o poder das próprias ... do novo Código Civil foi a unificação dos diversos. procedimentos, seja do Código de ... -
A possibilidade jurídica da declaração de falência das sociedades civis com a adoção da teoria da empresa no direito positivo brasileiro
... destacado Teixeira de Freitas, pregavam pela unidade do direito privado, 22 não devendo existir tratamento diferenciado entre obrigações civis e comerciais. A ideia de unificação do direito privado foi acolhida por legisladores de vários países, tais ...
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Duas reflexões sobre o contrato de agência: identidade/ distinções pertinentes e critérios próprios na aplicação da regra da razão antitruste
... . criar um direito especial para herdeiros de agente pessoa física. ... que vêm se esvaindo com a pretensa unificação do direito privado. Um deles reporta-se à ...
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A visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual
...; este era na época a fonte principal do Direito; era a lei viva vigorante juntamente com leis ... discussões a respeito da unificação do Direito Privado, em relação à autonomia do ...
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A convenção das Nações Unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias e o comércio internacional brasileiro
... pela Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional (UN-CITRAL) para reger ... a última etapa do esforço de unificação do Direito sobre a compra e venda internacional ... para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT). Esse propósito, temporariamente ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
...Noções de Direito Constitucional(Serviços Jurídicos). ...5.1. Direito público e direito privado. 5.2. Direito coletivo e direito social. 5.3. ...Unificação do direito privado. Argumentos contra e a favor. ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
...UNIDADES UNIVERSITÁRIAS. FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO. PRETO. EDITAL ATAc nº 005/2023 - ...5.1. Direito público e direito privado. 5.2. Direito coletivo e direito social. 5.3. ...Unificação. do direito privado. Argumentos contra e a favor. ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
...Direito. subjetivo, pretensão, exigibilidade e ação. A ...Unificação do direito privado. Argumentos contra e a favor. ...
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Microcrédito: Peculiaridades e a democratização do crédito no sistema financeiro nacional
... nas ciências da Economia e do Direito. Para o Direito são conceitos relevantes ao ... e valores, protegendo o interesse privado do credor quanto ao retorno do bem emprestado e ... o controle regulatório e a unificação de um sistema de informações referentes às ...
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PORTARIA SGC/ME Nº 5.485, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... Digital- SGD - Assessoria 000B - Unificação de Canais Digitais (gov.br) Secretaria de Governo ...ção ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) Secretaria de Assuntos ...ência de Haia sobre Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) Secretaria de Assuntos ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...32 a 76 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 6 . Das Espécies de Pena ...• Posição dominante do STJ: A unificação de pena, determinada pelo art. 75 do CP, ...32 a 76 . Francisco Dirceu Barros . privado de sua liberdade, não servindo de base para ...
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Sociedade limitada ou anônima fechada? O novo dilema dos empreendedores nacionais
...,onovo Código Civil pretendeu unificar o direito privado nacional, trazendo para dentro de sua ... ser dirigidas a essa tentativa de unificação, no-tadamente reputando-a de incompleta e ...
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Teoria da harmonização jurídica: alguns esclarecimentos
O presente artigo expõe algumas idéias lançadas na nossa tese de doutoramento, intitulada “Harmonização Jurídica e Direito de Integração: elementos para uma teoria da harmonização jurídica”. É nosso intuito elucidarmos os contornos limítrofes do próprio Direito de Integraçã
..., intitulada “Harmonização Jurídica e Direito de Integração: elementos para uma teoria da ... de Direito Internacional Público e Privado no Curso de Direito do UNIFIEO (Centro ...ção”, “Harmonização” e “Unificação"”. @@4.1 Os Métodos para a “Aproximação Jur\xC3"... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... e desenvolvimento sustentável; e) direito do mar, Antártida e espaço exterior; f) paz e ... de consulta e diálogo com o setor privado, a sociedade civil e órgãos pertinentes do ..., Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), Junta de Auditores ...
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Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural em Portugal / Consideralions about cultural heritage legal frame in Portugal
. Revista de Direito da Cidade vol.02, nº 01. ISSN 2317-7721 . ... em Itália se procedeu em 1975 à unificação" num mesmo ministério dos dois sectores de patrim\xC3"... para a Unificação do Direito Privado, a chamada convenção UNIDROIT, a qual, ao ...
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O tempo do direito: patrimonialismo e modernidade na ordem jurídica e política brasileira
O artigo discute o processo de construção do pensamento político e jurídico brasileiro na conjuntura histórica de elaboração dos ordenamentos jurídicos e instituições estatais, que envolvem a primeira metade do século XIX. Nesse âmbito, problematiza as relações desse pensamento com o "pen samento do s&
... pairava soberano o poder do pater-familias, guardião de um poder privado absoluto 6 . Os valores inerentes às relações patriarcais se ... para a construção de uma unidade sistêmica traduzida na unificação do direito privado, na classificação das matérias do Código Civil e ... -
Mecanismo do Juízo Arbitral
... aderem a um regime ou uma estrutura de Direito Público estabelecida pelas normas do Código de ... de coincidência com a regra de direito privado constante do art. 1.057 do Código Civil, e opina ... em Roma pelo Instituto para a Unificação do Direito Privado, no ano de 1932, sob os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... FIXADAS PELAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO STJ. (..) 4. Segundo as diretrizes fixadas ... DO ART 367 DO CPC – UNIFICAÇÃO DOS CONSELHOS DE DISCIPLINA A QUE RESPONDE O ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...7 . É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... 1988, as entidades beneficentes, de cunho privado, que foram o embrião de todas as ulteriores ... se operasse, já no Texto Supremo, a unificação dos regimes previdenciários, em conformidade com ...
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Acórdãos nº 2112184-35.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
Processual. Ação de cobrança. Decisão que homologou laudo de avaliação de bem imóvel penhorado. Pretensão do executado à reforma. A existência de unificação de fato de duas unidades condominiais, quando apenas uma delas tenha sido penhorada, impõe a necessidade de complementação da avaliação que não considerou tal unificação. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2112184-35.2018.8.26.000
... Pretensão do executado à reforma. A existência de unificação de fato de duas unidades condominiais, quando apenas uma delas tenha sido penhorada, impõe a necessidade de ...